DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO C 14152.086342/2023-84 AI 22.552.953-0 . DE CASA COMERCIO DE MOVEIS LTDA 14185.014402/2023-80 ND 20.275.820-6 . DOMUM CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA 14152.042372/2023-89 AI 22.508.987-4 . ELIEL ELIAS DA SILVA 14185.015209/2023-66 ND 20.276.650-1 . F A FERREIRA MOREIRA 14185.015010/2023-38 ND 20.276.449-4 . F. ELIENE ARAUJO 14152.124799/2023-02 AI 22.591.410-7 . FORTALINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA 14185.005599/2023-66 ND 20.265.769-8 . GUSTAVO FERNANDES SAMPAIO 14152.123438/2023-31 AI 22.590.049-1 . GUSTAVO FERNANDES SAMPAIO 14152.123439/2023-85 AI 22.590.050-5 . GUSTAVO FERNANDES SAMPAIO 14185.017902/2023-73 ND 20.279.756-2 . IMPACTO COMÉRCIO SERV DE EQUIP HOSPITALARES E LAB LTDA 14185.016443/2023-19 ND 20.278.118-6 . JOSE ADAILTON DE LIMA 14152.146340/2022-71 AI 22.401.397-1 . JOSE ADAILTON DE LIMA 14152.146341/2022-15 AI 22.401.398-0 . JOSE ADAILTON DE LIMA 14152.148489/2022-94 AI 22.403.533-9 . JOSE ADAILTON DE LIMA 14152.148490/2022-19 AI 22.403.534-7 . JOSE ADAILTON DE LIMA 14152.148491/2022-63 AI 22.403.535-5 . LAURA PEREIRA DOS REIS 14185.013276/2023-46 ND 20.274.580-5 . MWN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 14152.115994/2023-33 AI 22.582.605-4 . MWN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 14152.115999/2023-66 AI 22.582.610-1 . MWN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 14152.116848/2023-25 AI 22.583.459-6 . PANIFICADORA DIVINO SABOR LTDA 14152.119186/2023-45 AI 22.585.797-9 . R. N. DE AZEVEDO SALES 14185.014840/2023-48 ND 20.276.277-7 . RESTAURANTE ALFREDO LTDA 14185.014572/2023-64 ND 20.276.002-2 . T. M. PARENTE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES 14185.012007/2023-62 ND 20.273.037-9 . TECINNOVE ENGENHARIA LTDA 14152.097299/2023-82 AI 22.563.910-6 . TECINNOVE ENGENHARIA LTDA 14152.097300/2023-79 AI 22.563.911-4 . VILLA ROMA PIZZA BAR LTDA 14185.018619/2023-69 ND 20.280.712-6 Em 6 de Setembro de 2023 FRANCISCO CARLOS BRITO VERÇOSA Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO QB366B A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . PETCOM COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA 14152.144760/2022-12 AI 22.399.817-6 . WN CONSTRUCOES EIRELI 14152.204524/2022-62 AI 22.459.566-1 . X3 CONSTRUTORA E ENGENHARIA EIRELI 14152.078933/2022-05 AI 22.333.990-3 Em 6 de Setembro de 2023 ROSELAINE BEATRIZ WIEDTHEUPER Chefe da Seção de Multas e Recursos FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 11/2023 O pregoeiro e sua equipe de apoio, no âmbito do Pregão 11/2023, declara vencedoras as empresas Una Comunicação e Participações Ltda para os grupos 01, 03 e 05, no valor total de R$ 282.311,40; H&L Promoções, Eventos e Comunicação Ltda para os grupos 02 e 07, no valor total de R$ 50.326,60; Full House Buffet Produções e eventos Ltda para o grupo 04, no valor total de R$ 123.820,36. Assim, encerra-se a sessão. MANUEL PEREIRA TEIXEIRA Pregoeiro (SIDEC - 06/09/2023) 264001-26201-2023NE999999 (Of. El. nº .) Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES COMISSÕES DE OUTORGA COMUNICADO RELEVANTE Nº 2, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 EDITAL Nº 02/2023. A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria nº 04, de 7 de junho de 2023, vem a público COMUNICAR a publicação no Portal da ANTT, www.antt.gov.br, da Errata da Ata de Respostas aos Pedidos de Esclarecimentos ao Edital nº 02/2023 e Errata ao Edital nº 02/2023. Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR Presidente da Comissão de Outorga COMUNICADO RELEVANTE Nº 4, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 EDITAL Nº 01/2023 - A Comissão de Outorga, designada por meio da Portaria da Superintendência de Concessão da Infraestrutura nº 02, datada de 19 de maio de 2023, para a concessão da Rodovia BR-277/373/376/476/PR e PR-418/423/427, vem a público COMUNICAR o seguinte: Em decorrência da decisão proferida nos autos da Ação de Tutela Cautelar Antecedente, ajuizada pela Defensoria Pública da União e devidamente registrada sob o número de processo 5061290-25.2023.4.04.7000, atualmente tramitando perante o Juízo Federal da 11ª Vara Federal de Curitiba, foi deferido o pedido de medida cautelar para suspender os efeitos do Leilão relacionado ao lote 1 do Edital de Concessão nº 01/2023 da ANTT. Para obter informações adicionais, solicitamos que consultem o portal oficial da ANTT, disponível em www.antt.gov.br - Rodovias. CYNTHIA RUAS VIEIRA BRAYER Presidente da Comissão de Outorga Substituta SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.083/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.083/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou