DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090800163 163 Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Conselho Nacional do Ministério Público EDITAL Nº 17 - CNMP, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 O Presidente da Comissão de Concurso e Secretário-Geral do CNMP torna público o resultado final na análise da documentação para o desempate de notas, somente para o Cargo 11: Técnico do CNMP - Área: Apoio Técnico Administrativo - Especialidade: Segurança Institucional, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista e Técnico do CNMP. 1 DO RESULTADO FINAL NA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO DESEMPATE DE NOTAS 1.1 Resultado final na análise da documentação referente ao desempate de notas, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e dias de exercício efetivo da função de jurado e data de nascimento com hora e minutos. 10002084, Andre Carlos Nery, N, 17/07/1978 - 14:00 / 10021286, Paulo Henrique da Silva Ribeiro, N, 08/11/1992 - 23:59. 2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra o resultado provisório no desempate de notas estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 13 de setembro de 2023, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cnmp_23. 2.1.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento. 2.2 O edital de resultado final no concurso público será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cnmp_23, em data oportuna. CARLOS VINÍCUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 16/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 29/08/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para o fornecimento de mobiliário em geral, incluindo entrega, montagem e assistência técnica durante o período de garantia, a fim de atender às unidades de 1ª instância do MPF em Pernambuco, conforme especificações (ANEXO I) e consoante as demais condições estatuídas no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00008 Novo Edital: 08/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Governador Agamenon Magalhães, 1800 - Espinheiro Espinheiro - RECIFE - PE. Entrega das Propostas: a partir de 08/09/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 21/09/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. CINTHIA DE CARVALHO FEITOSA MENDONCA Pregoeira (SIDEC - 06/09/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo Ao Termo de Credenciamento Nº 855/2021 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA VIVER CLÍNICA DE IMAGENS MÉDICAS LTDA (CNPJ: 07.592.441/0001-79). Objeto: Alterar o anexo II, com a inclusão do item "9" e incluir o anexo III. Assinatura: pelo Credenciante FLÁVIA SILVA AZEVEDO (Diretora Administrativa Substituta) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e pelo Credenciado NÚBIA PEREIRA PINTO (Sócia Administradora). Processo nº 1.00.000.005634/2021-36. Vigência a partir de 05 de setembro de 2023. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.760/2023 Termo de Credenciamento nº 1760/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CENTRO MÉDICO HOSPITALAR LEONARDO F SILVA LTDA (CLÍNICA DE OTORRINO), CNPJ 04.165.758/0001-30. Objeto: A prestação de Serviços MÉDICO S . Processo: 1.24.000.000494/2023-30. Vigência: 28/08/2023 a 27/08/2028. Assinaturas: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e HERBERT DUTRA DA SILVA; pela Credenciada: LEONARDO FONTES SILVA. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.762/2023 Termo de Credenciamento nº 1762/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a FISIO DESIGN LTDA, CNPJ 13.116.150/0001-07. Objeto: A prestação de Serviços PARAMÉDICOS. Processo: 1.24.000.000819/2023-84. Vigência: 28/08/2023 a 27/08/2028. Assinaturas: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e HERBERT DUTRA DA SILVA; pela Credenciada: MONIQUE FARIAS DE ALMEIDA. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.990/2023 Termo de Credenciamento nº 1990/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e HUMANO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICO. Processo: 1.14.000.000908/2023-77 - Vigência: 06/09/2023 a 05/09/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado ERICK OLIVEIRA LOBO. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.051/2023 Termo de Credenciamento nº 2051/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA ODONTOLÓGICA L.E. (CNPJ: 01.418.632/0001-32) para prestação de serviços odontológicos. PGEA: 0.04.000.010083/2023-09. Vigência: 04/10/2023 a 03/10/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo credenciado LUISA ELITA MEDEIROS CASADO (Sócia). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.169/2023 Termo de Credenciamento nº 2169/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a DOMANNO ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA (CNPJ: 47.455.130/0001-82) para prestação de serviços odontológicos. PGEA: 0.04.000.002393/2023-89. Vigência: 05/09/2023 a 04/09/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SI LV A (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo credenciado ARTTENALPY DOS SANTOS LIMA (Sócio). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.105/2023 Termo de Credenciamento nº 2105/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a UNIP-PED-PRONTO ATENDIMENTO PEDIÁTRICO LTDA, CNPJ n 26.427.700/0001- 50 para prestação de serviços paramédicos. PGEA: 1.36.000.000464/2023-11. Vigência: 29/08/2023 a 28/08/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SI LV A (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo Credenciado KENIA MARTINS DA SILVA CERQUEIRA. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.160/2023 Termo de Credenciamento nº 2160/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA DE PERIODONTIA PRISCILA MARTINS DUARTE LTDA (CNPJ: 10.572.811/0001-19) para prestação de serviços odontológicos. PGEA: 0.04.000.014134/2023-63. Vigência: 31/08/2023 a 30/08/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo credenciado PRISCILA MARTINS DUARTE (Sócia). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2174/2023 Termo de Credenciamento nº 2174/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a KARINA P OLIVEIRA CLÍNICA E TERAPIAS LTDA (CNPJ: 28.821.500/0001-03) para prestação de serviços médicos e paramédicos. PGEA: 0.04.013805/2023-79. Vigência: 31/08/2023 a 30/08/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SI LV A (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo credenciado KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Sócia). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.153/2023 Termo de Credenciamento nº 2153/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CARDIOCLÍNICA - CARDIOLOGIA E ARRITMIA S/S, CNPJ: 03.499.951/0001-45, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.000131/2023-80. Vigência: 05/09/2023 a 04/09/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado FAUSTO JOSÉ LEÃO MARTINS (Sócio). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2167/2023 Termo de Credenciamento nº 2167/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a VANINI ODONTOLOGIA E MEDICINA INTEGRADA LTDA (CNPJ: 12.018.855/0001- 29) para prestação de serviços odontológicos. PGEA: 0.03.000.002131/2023-14. Vigência: 25/08/2023 a 24/08/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SI LV A (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo credenciado CAMILLE CIPRIANO VANINI TUPINAMBÁ DE OLIVEIRA (Sócia). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.127/2023 Termo de Credenciamento nº 2127/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CRISLAINE MADER. CPF: 010.181.989-70 Objeto: prestação de Serviços Paramédicos. Processo: 1.33.000.001673/2023-85. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 25/08/2023. Assinatura: pela Credenciante: SANDRA CRISTINA DE A R AÚ J O (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo); pela Credenciada: CRISLAINE MADER. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: CO N.º 053/SG/MPDFT/2023. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.3337.0011037/2023-35. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: FORNEC ENGENHARIA LTDA.; CNPJ: 15.777.004/0001-58. Objeto: contratação de serviços de engenharia para a execução de serviços no edifício-sede do MPDFT, compreendendo: a substituição de telhas na cobertura, o tratamento de trincas e a recomposição da pintura em paredes, pisos e calhas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, de acordo com as condições e as especificações do contrato e dos anexos do edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 021/2023. Vigência: de 05/9/2023 até 1/2/2024. Valor Global: R$ 420.997,74. Programa de Trabalho: 03062003142610053. Elemento de Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2023NE000375, de 02/8/2023. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: WESDRAS GONÇALVES DA SILVA, Sócio. Data de assinatura MPDFT: 30/8/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 05/9/2023. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2023 Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe. Empresas vencedoras com os respectivos valores unitários: Luiz Goulart & Cia Ltda. - CNPJ 88.014.006/0001-69 (Itens 1 - R$198,00; 17 - R$40,00; 18 - R$370,00; 19 - R$400,00; 20 - R$310,00; 30 - R$6,46; 31 - R$6,20; 32 - R$6,46; 44 - R$50,00; 53 - R$38,00; 54 - R$4,15; 55 - R$4,15; 59 - R$48,00; 60 - R$48,00; 66 - R$186,40; 67 - R$230,00; 68 - R$230,00; 69 - R$230,00; 70 - R$230,00; 71 - R$230,00; 72 - R$230,00; 73 - R$230,00; 74 - R$230,00; 75 - R$230,00; 76 - R$230,00 e 77 - R$230,00), AT Construções Ltda. - CNPJ 18.365.821/0001-97 (Itens 2- R$57,00; 3 - R$59,50; 4 - R$4,55; 16 - R$12,30; 21 - R$190,00; 23 - R$44,61; 24 - R$39,90; 25 - R$9,88; 26 - R$50,00; 27 - R$3,85; 33 - R$24,49; 34 - R$45,70; 35 - R$127,50; 36 - R$139,90; 37 - R$11,57; 40 - R$19,80; 48 - R$65,00; 49 - R$65,50; 50 - R$10,00; 51 - R$6,50; 56 - R$4,21; 62 - R$5,94; 63 - R$4,95; 78 - R$19,00 e 79 - R$45,00) e Elisvandia Matos Donini Ltda. - CNPJ 13.547.970/0001-53 (Itens 5 - R$12,72; 6 - R$7,44; 7 - R$7,44; 8 - R$7,44; 9 - R$7,48; 10 - R$7,44; 11 - R$9,70; 12 - R$7,36; 13 - R$9,60; 14 - R$9,60; 15 - R$9,60; 29 - R$24,00; 41 - R$8,00; 42 - R$8,00; 43 - R$7,38; 45 - R$18,40; 46 - R$8,68; 58 - R$0,74; 61 - R$6,00; 64 - R$3,17; 65 - R$15,00 e 81 - R$47,90). Os itens 22, 28, 38 e 39, 47, 52, 57 e 80 foram cancelados. ANDREA MORAES DE OLIVEIRA MELO Pregoeira MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa MATOS E RANGEL LTDA. CNPJ: 38.055.117/0001-45. Objeto: a) repactuação do valor mensal contratado, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023, com efeito financeiro a partir de 1º de janeiro de 2023; b) prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses, de 7 de novembro de 2023 a 6 de novembro de 2025, nos termos da Cláusula Oitava do Contrato; c) reequilíbrio