DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090800164 164 Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DO CONTRATO Espécie: Contrato nº 12/2023, firmado em 04/09/2023 com a empresa CONCEPTU ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM ENERGIA SUSTENTÁVEL LTDA.; CNPJ nº 05.090.954/0001- 56; Objeto: prestação de serviços de instalação de sistema de geração de energia elétrica com módulos fotovoltaicos no edifício da PRR1; Amparo: Pregão Eletrônico nº 13/2023; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000524/2022-21; Vigência: 04/09/2023 até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo da última etapa dos serviços; Cobertura Orçamentária: Elemento de Despesa 4.4.90.51; Programa de Trabalho Resumido: 172236; Valor total da contratação: R$ 115.990,00; Nota de Empenho: 2023NE000122, de 29/08/2023; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, Paulo Henrique Osório Maroccolo. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 8/2023 A Procuradoria Regional de República - 2ª Região, torna público que, conforme processo nº 1.02.000.000912/2023-56, referente ao Pregão Eletrônico no 08/2023, e nos termos da legislação vigente, foi homologado seu resultado no dia 31/08/2023, pelo Secretário Regional, Sr. Oto Fábio Rocha Matos, cujo objeto é a aquisição eventual de bens permanentes, conforme as necessidades desta Procuradoria, na forma do descrito no Termo de Referência (Anexo I), sendo adjudicados os itens, às respectivas empresas que apresentaram as melhores propostas: A ECONOMICA COMERCIO LTDA, CNPJ: 44.854.551/0001-98, Item 01, no valor global de R$ 11.920,00 (onze mil, novecentos e vinte reais); NOVA MIX LTDA., CNPJ: 49.949.246/0001-01, Item 02, no valor global de R$ 9.822,75 (nove mil, oitocentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos); LICITASP DISTRIBUIDOR DE EQUIPAMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA., CNPJ: 48.277.417/0001- 22, Item 03, no valor global de R$ 12.525,00 (doze mil, quinhentos e vinte e cinco reais); XM CONSTRUCOES LTDA., CNPJ: 42.343.998/0001-77, Item 04, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Maiores informações, a partir dos dados gerais desse Pregão, nos portais www.comprasnet.gov.br e http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/licitacoes- contratos-e-convenios/licitacoes. VALMIR CARDOSO RANGEL Pregoeiro EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS a)Espécie: Ata de Registro de Preços nº 03/2023, Pregão Eletrônico nº 05/2023; Fornecedor: Full House Buffet Produções e Eventos Ltda, CNPJ.; 31.420.049/0001-27; Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de buffet, com fornecimento de produrtos, sob regime de empreitada por preço unitário, medido pelo número de pessoas servidas, visando atender os eventos da Procuradoria Regional da República-PRR2; Valor : R$ 129.999,20 ( Cento e vinte e nove Mil, novecentos e noventa e nove Reais e vinte centavos); Processo: 1.02.000.000859/2023-93; Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e 10.520/2002 e Decreto nº 7.892/2013; Vigência da ata 12 (doze) meses a contar de 01/09/2023 data da assinatura; Signatários: Oto Fábio Rocha Matos, Secretário Regional; e Contratada: Rodrigo Franco Neves - CPF: 113.614.107-36 - Sócio. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A Divisão de Contratações e Gestão Contratual da Procuradoria da República no Distrito Federal - PRDF, UASG nº 200023, em cumprimento aos termos da Lei 8.666/1993 e suas alterações, ao Decreto nº 7.892/2013 e ao edital do Pregão Eletrônico nº 01/2023, que tem como objeto o Registro de Preços para eventual contratação de empresa para o fornecimento, instalação e remanejamento (montagem e desmontagem) de divisórias especiais nas dependências da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), dentro do período de 12 meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos, torna público o Registro de Preços da Ata nº 01/2023, que tem como beneficiária a empresa NOVA FORMA INTERIORES LTDA - CNPJ nº 04.473.395/0001-09, e que terá vigência de 05/09/2023 a 04/09/2024. Informações sobre a empresa, relação itens registrados, preços entre outras, encontram-se anexadas ao Processo nº 1.16.000.003370/2022-05 e estarão disponíveis no sítio http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/licitacoes-contratos-e- convenios/licitacoes (opção "Consultar Licitações"; Modalidade: "Pregão Eletrônico"; Unidade Gestora: "PRDF"). RELDSON SOBRAL SILVA P/ Divisão EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL - PRDF, e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data da assinatura: 06/09/2023. CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA, PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PRDF, CLAUDIA ISSA, SECRETÁRIA ACADÊMICA, E ORNELLA PACÍFICO, GERENTE ACADÊMICA. Processo Administrativo: 1.16.000.002489/2023-33. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc.: 1.11.000.000747/2019-47. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato PR/AL nº 06/2020, de prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva do sistema de detecção e alarme de incêndio do edifício-sede da Procuradoria da República em Alagoas, firmado com a empresa BITCOM TECNOLOGIA EIRELI (CNPJ 03.049.428/0001- 17). Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do instrumento original até 27/09/2024 e reajuste de valores conforme previsto nas cláusulas oitava e décima sétima do contrato original. Valor total acrescido: R$ 28.360,32. Fund. Legal: Lei 8.666/93. ND: 33.90.39. Data Assinatura: 06/09/2023. Assinam: Rosinaldo Soares Bulhões, pela Contratada, e Daniel Costa Fortes, pelo Contratante. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 8/2023 A Procuradoria da República na Bahia torna público o resultado do referido Pregão, homologado pelo Secretário Estadual Frederico Guilherme Penalva Mattos, em que foi vencedora a empresa BRASILMED AUDITORIA MÉDICA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ:00.706.148/0001-46), com o valor mensal do serviço de R$ 130.591,99. LUIZ ANTONIO BARRETO NASCIMENTO Pregoeiro (SIDEC - 06/09/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 8º Termo Aditivo ao contrato nº 19/2021, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a empresa Augustus Terceirização LTDA, CNPJ nº 23.055.018/0001-96. Objeto: Alterar a Cláusula Primeira - Objeto e a Cláusula Terceira - Preço do contrato original em virtude do acréscimo de 1 (um) posto de recepcionista 30 horas semanais no edifício-sede da PRMG, a partir de 11/09/2023. Valor Anual Estimado: R$ 595.233,84 (quinhentos e noventa e cinco mil, duzentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos). Data da assinatura: 06/09/2023. Assinam: pela Contratante, ESTHER SILVA BARBOSA, Secretária Regional da PRMG; e, pela Contratada, BRUNO AUGUSTO GOMES NICOLAU, Sócio-Diretor. EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão de Termo de Ajuste de Cessão CEDENTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. CESSIONÁRIA: BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ n.º 00.000.000/0001-91 OBJETO: Rescisão amigavel do Termo de Cessão Onerosa n.º 02/2019, de parte do imóvel sede da Procuradoria da República em Minas Gerais, com área de 3,64 m2. PROCESSO: 1.22.000.00205/2019-91. VIGÊNCIA: O distrato tem efeitos a partir de 29/05/2023. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, II, da Lei nº 8.666/93. ASSINAM: pela Cedemte, Esther Silva Barbosa, Secretária Regional e pela Cessionária, Ariane Ribas de Avila, Gerente de Segmento UA. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria da República no Estado da Paraíba - PR/PB, e a CESREI FACULDADE (E-MEC 2845), MAN T I DA PELO CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR REINALDO RAMOS S/C LTDA - CESREI ME, CNPJ 05.139.034/0001-85. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 03 anos. DATA DE ASSINATURA: 01 de setembro de 2023. ASSINAM: JOSÉ GUILHERME FERRAZ DA COSTA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Paraíba e EMANUEL NASCIMENTO, representante da CESREI FACULDADE. Processo Administrativo 1.24.000.001229/2023-79. econômico-financeiro para redução dos encargos sociais previstos no Submódulo Provisão para Rescisão da planilha de custos, com efeito financeiro a partir de 7 de novembro de 2023; d) alteração da Cláusula Décima - Do Faturamento e das Condições de Pagamento. Vigência: 07/11/2023 a 06/11/2025. Data de Assinatura: 23/08/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 577.147,30. Valor Global do Contrato: R$ 846.174,34. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, a Senhora MARIA LEONICE MATOS LIMA PEITUDO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.007030/2022-13. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2022. CONTRATANTES: União Federal por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa TK ELEV A D O R ES BRASIL LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência e correção do valor mensal. VIGÊNCIA: De 01/10/2023 à 30/09/2024. VALOR MENSAL: R$ 830,14 (oitocentos e trinta reais e quatorze centavos). DATA E ASSINATURA: 05 de setembro de 2023, Maximiliano Eller pela Contratante, Jairo Vieira de Araújo Júnior e Geovane Costa da Rosa pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e o Centro Universitário AESO Barros Melo - UNIAESO. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência: 05/09/2023 a 04/09/2026, podendo ser prorrogado por igual período. Assinam: Eliomar Vieira das Neves, Diretor de Gestão de Pessoas, pelo MPM, e Maria de Lourdes Sousa Pimenta, Supervisora, pela UNIAESO. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato 47/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: ARMA DEFENSE IMPORTAÇÃO E EXPO R T AÇ ÃO LTDA, CNPJ 41.406.069/0001-05. Objeto: aquisição de uniforme operacional para os agentes de segurança institucional (ASIs). Valor total: R$25.540,50. Prog r a m a / At i v i d a d e 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 3.3.90.30.23. Nota de Empenho Ordinário: 2023NE00429, no valor de R$ 25.540,50, de 29/08/2023. PGEA 20.02.0001.0007431/2023- 56. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 e demais normas federais que regem a matéria. Vigência: a contar da assinatura, até 90 dias após o recebimento definitivo dos materiais. Data de Assinatura: 05/09/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Lauro José Heringer Silvestre. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2023/PGT/MPT O Pregoeiro torna público o resultado de julgamento do pregão em epígrafe, com a adjudicação do objeto do certame (itens 1 a 3) à empresa vencedora: TORINO INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 03.619.767/0005-15, no valor global de R$749.300,00. O processo licitatório foi homologado pela autoridade competente. Brasília - DF, em 6 de setembro de 2023. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE ALMEIDA