DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Partes: PRT/1ª Região e o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca CEFET. Validade: 10/08/2026. Data da assinatura: 10/08/2023. Assinam: Dr. Fabio Goulart Villela - Procurador-Chefe Substituto da PRT/1ª Região e Professora Renata da Silva Moura - RG 07.640.692-5 (DETRAN) - CPF 020.827.887-76, Diretora de Extensão. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio. Objeto: Concessão de Estágio Curricular. Partes: PRT/1ª Região e a Editora e Distribuidora; Pitágoras Sistema de Educação Superior Sociedade S.A. e Orme Serviços Educacionais Ltda. mantenedoras da Universidade Anhanguera-UNIDERP. Validade: 28/08/2026. Data da assinatura: 28/08/2023. Assinam: Dr. João Batista Berthier Leite Soares - Procurador-Chefe da PRT/1ª Região e Gustavo Alves Reis RG 26.300.347-4 9SSP/SP) - CPF 296.308.748-90, Gerente de Planejamento Operações SR, do Núcleo de Educação a distância, da Universidade Anhanguera-UNIDERP. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio. Objeto: Concessão de Estágio Curricular. Partes: PRT/1ª Região e a Companhia Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura mantenedora da UNIGRANRIO-AFYA. Validade: 07/08/2026. Data da assinatura: 07/08/2023. Assinam: Dr. Fabio Goulart Villela - Procurador-Chefe Substituto da PRT/1ª Região e Denis Rodrigo Garces Lopes - RG 23.384.756-X (SSP/SP) - CPF 135.477.038-24, Reitor. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio. Objeto: Concessão de Estágio Curricular. Partes: PRT/1ª Região e a Faculdades Católicas, Associação mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro-PUC/RJ. Validade: 25/08/2026. Data da assinatura: 25/08/2023. Assinam: Dr. Fabio Goulart Villela -Procurador-Chefe Substituto da PRT/1ª Região e Renato Callado Ferreira - RG 09151.331-7 (IFP/RJ) - CPF 025.310.817-98, Vice-Reitor Comunitário AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público o Registro de Preços referente às Atas nºs 06 a 12/2023, oriundas do Pregão Eletrônico nº 03/2023, cujo objeto é aquisição de material permanente - Aparelhos e Utensílios Domésticos / Máquinas, Instalações e Utensílios de Escritório / Mobiliário em Geral / Veículos Diversos, por meio de Registro de Preços, para atendimento das necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Sede e PTMs. Vigência: 12 meses. Data da assinatura: 28/08/2023. Fornecedores Registrados: CH3 COMERCIO E NEGOCIOS LTDA. CNPJ: 43.684.445/0001-40 - ARP nº 06/2023. Valor Unitário: R$ 2.886,00 (Item 1); R E D N OV FERRAMENTAS LTDA. CNPJ: 45.769.285/0001-68 - ARP nº 07/2023. Valor Unitário: R$ 1.338,99 (Item 2), R$ 749,99 (Item 3), R$ 590,26 (Item 12) e R$ 749,99 (Item 14); PREMIER COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 50.605.706/0001-55 - ARP nº 08/2023. Valor Unitário: R$ 694,00 (Item 4); PRODUTOS SALINAS LTDA. CNPJ: 50.278.029/0001-08 - ARP nº 09/2023. Valor Unitário: R$ 177,00 (Item 5); BRASIL POLTRONAS E CADEIRAS LTDA. CNPJ: 08.920.924.0001.18 - ARP nº 10/2023. Valor Unitário: R$ 700,00 (Item 7) e R$ 607,00 (Item 9); EQUIPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA. CNPJ: 30.372.538/0001-98 - ARP nº 11/2023. Valor Unitário: R$ 852,99 (Item 8) e SIS COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 29.926.189/0001-20 - ARP nº 12/2023. Valor Unitário: R$ 148,00 (Item 10). A Ata poderá ser vista na íntegra no site www.prt1.mpt.gov.br. MARCELA PEREIRA ALVARO Pregoeiro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 09/2023; Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região; Contratada: Pedro Reginaldo de Albernaz Faria e Fagundes Ltda., CNPJ nº 10.439.655/0001-14; Objeto: Prestação de serviços continuados de telefonista na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre/RS, e de serviços continuados de recepção na Sede de Porto Alegre/RS e nas Sedes das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Caxias do Sul/RS, Novo Hamburgo/RS, Passo Fundo/RS, Pelotas/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Maria/RS, Santo Ângelo/RS e Uruguaiana/RS; Modalidade de Contratação: Pregão Eletrônico nº 08/2023; Elemento de Despesa: 339037.01; Notas de Empenho nº 2023NE000294 a 2023NE000302, de 04/09/2023, no valor total de R$ 130.644,78; Valor Global do Contrato: R$ 411.600,00; Vigência: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura; Local e data da assinatura: Porto Alegre, 06 de setembro de 2023; Pela Contratante: Mariana Furlan Teixeira, Procuradora-Chefe em exercício; Pela Contratada: Catia Lusia Fernandes Fagundes, Representante legal; Processo nº 20.02.0400.0000673/2023-94. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região e CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPO REAL. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 06/09/2023 a 06/09/2026. Data de assinatura: 06/09/2023. Procuradora Chefe da PRT 9ª Região, Dra. Margaret Matos de Carvalho, pelo Ministério Público do Trabalho e Edson Aires da Silva, pela Instituição de Ensino. 000072.2017.09.907/3 EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região e CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE - UNIFCV. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 06/09/2023 a 06/09/2026. Data de assinatura: 06/09/2023. Procuradora Chefe da PRT 9ª Região, Dra. Margaret Matos de Carvalho, pelo Ministério Público do Trabalho e José Carlos Barbieri, pela Instituição de Ensino. 00169.2017.09.901/5 EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região e CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA - UNICURITIBA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 06/09/2023 a 06/09/2026. Data de assinatura: 06/09/2023. Procuradora Chefe da PRT 9ª Região, Dra. Margaret Matos de Carvalho, pelo Ministério Público do Trabalho e Larissa Albuquerque Dutra, pela Instituição de Ensino. 001714.2017.09.900/4 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ 26.989.715/0047-95, e a Escola Superior Aberta do Brasil Ltda - ESAB, CNPJ 04.583.245/0001-40. OBJETO: Concessão de estágios a alunos de graduação regularmente matriculados através do Programa de Estágio do Ministério Público da União. VIGÊNCIA: Prazo de vigência de 03 (três) anos a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 16 de agosto de 2023. ASSINAM: Pela PRT16, a Vice- Procuradora-Chefe, Renata Soraya Dantas Océa, e, pela ESAB, Jackeline Alves dos Santos Tesch, Diretora Geral Interina. EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ 26.989.715/0047-95, e a LABORO - Centro Educacional de Excelência Ltda, CNPJ 02.517.198/0001-00. OBJETO: Concessão de estágios a alunos de graduação regularmente matriculados através do Programa de Estágio do Ministério Público da União. VIGÊNCIA: Prazo de vigência de 03 (três) anos a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 31 de agosto de 2023. ASSINAM: Pela PRT16, a Vice- Procuradora-Chefe, Renata Soraya Dantas Océa, e, pela LABORO, Eduardo Pistelli. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2021 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ: 26.989.715/0047-95; CONTRATADA: DEFENSIVA FREITAS SEGURANÇA EIRELI, CNPJ: 16.649.372/0002-32. OBJETO: a repactuação dos valores contratuais, a ser aplicada retroativamente a 01 de fevereiro de 2023. PGEA 20.02.1600.0000372/2021-24. ASSINAM: Renata Soraya Dantas Ocea, Procuradora-Chefe Substituta da PRT16, pela Contratante, e, Wellington Ubaldino de Freitas, pela Contratada. Em: 04/09/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO EDITAL O Presidente da Comissão Regional de Gestão Documental desta Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, designada pela Portaria PRT-22ª nº 35, de 12 de abril de 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico - 071/2022, de 18 de abril de 2022, de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos: PRT22_Listagem Eliminacao_01_2022_AtividadeFim, Doc n.º 000323.2023, PRT22_Listagem Eliminacao_01_2022_AtividadeMeio_01.01, Doc n.º 000324.2023, PRT22_Listagem Eliminacao_01_2022_AtividadeMeio_01.02, Doc n.º 000325.2023, PRT22_Listagem Eliminacao_01_2022_AtividadeMeio_01.03, Doc n.º 000326.2023, PRT22_Listagem Eliminacao_01_2022_AtividadeMeio_01.04, Doc n.º 000335.2023, PRT22_Listagem Eliminacao_01_2022_AtividadeMeio_01.05, Doc n.º 000328.2023, As listas são desta Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região e das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Picos e Bom Jesus/PI, autoriza o Chefe da Divisão de Administração, Sr. Edson Soares Barbosa, por intermédio da Ata de Reunião da Comissão Permanente de Gestão Documental de 10 de agosto de 2023, que faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, eliminará 42,5 metros lineares dos documentos relativos às seguintes classificações, relativas ao período de 1994 a 2022: 00.01.01 - Carta Precatória do Ministério Público; 00.01.02 - Inquérito Civil; 00.01.03 - Notícia de Fato; 01.01.04.02 - Procedimento Administrativo de outras atividades não sujeitas a inquérito civil; 01.01.04.04 - Procedimento Administrativo de outras atividades não sujeitas a inquérito civil; 01.01.05 - Procedimento Preparatório e Procedimento de Acompanhamento Judicial; 01.01.01.03 Protocolo/Consulta/Empréstimo; 01.02.02.01.01.04 Consumo - Transferência; 01.02.04.03 Mão de Obra Não Residente; 01.02.03.05 Manutenção Predial, Reformas de pequeno porte e mudanças de leiaute; 01.02.02.08 - Movimentação de Material; 01.02.04.04 - Mão de Obra Residente; 01.02.02.01.02.02 - Compra; 01.03.10.06.01 - Concurso de Estagiários; 01.03.10.06.03 - Concurso Público para Servidor; 01.03.10.06.01 - Concurso de Estagiários; 01.03.04.07 - Férias; 01.04.07 - Impostos, Taxas e Multas; 01.05.08.01 - Compromissos e Eventos Oficiais. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Gestão Documental do Ministério Público do Trabalho, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. EDNO CARVALHO MOURA Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 0952/2023-TCU/SEPROC, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 TC 028.128/2017-6 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Nilton Luiz, CPF: 465.458.321-15, do Acórdão 3396/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 2/5/2023, proferido no processo TC 028.128/2017-6, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres da Companhia Nacional de Abastecimento, valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 10/8/2023: R$ 147.771,99, em solidariedade com Associação de Agricultores do Assentamento Sumatra - CNPJ: