DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, pelo Cedente e Antônio Geronimo Duarte Macedo, pela Cessionária. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo nº 0005985-77.2023.6.15.8000 OBJETO: Aquisição de kit's de dispositivos elétricos incapacitantes (Sparks), com acionamento de dardos por ação de gás comprimido, incluindo seus acessórios, e Datakit Slim, equipamento responsável pela coleta de dados gerados pelo dispositivo elétrico incapacitante SPARK. CONTRATADA: Condor S/A Indústria Química, CNPJ nº 30.092.431/0001-96 . VALOR TOTAL: R$ 29.525,89 (Vinte e nove mil, quinhentos e vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos); FUNDAMENTO LEGAL: artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO em 30/08/2023 por Arioaldo Araújo Júnior, Secretário de Administração e Orçamento; RATIFICAÇÃO em 31/08/2023 pela Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, Presidente do TRE-PB Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, Presidente do TRE-PB Presidente do TRE/PB TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACÃO TÉCNICA (ACT) Nº 16/2023 - UASG 070019 Nº Processo: PAD 014268/2020. Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARANÁ, CNPJ 77.538.510/0001-41, e outros. Objeto: A conjunção de esforços dos partícipes para resguarda o cumprimento das normas eleitorais atinentes à cota de gênero, incentivando as candidaturas femininas, fiscalizando as campanhas eleitorais e denunciando as infrações verificadas. Fundamento Legal: art. 184 da Lei 14.133/2021. Vigência: 08/09/2023 a 08/09/2028. Sem valor. Data de Assinatura: 21/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023). SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 Nº PAD 1912/2020 - Originário do Contrato 71/2020. Contratante: TRIBUNAL REG I O N A L ELEITORAL DO PARANÁ. Contratada: PROMOVE SEGURANÇA ELETRONICA EIRELI. CNPJ da Contratada: 08.438.690/0001-77. Objeto: o acréscimo de alarme monitorado para o Fórum Eleitoral de Mandaguaçu/PR - Região 5 A. Valor: R$ 2.790,00. Fundamento Legal: artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 06/09/2023 a 05/03/2024. Data de Assinatura: 06/09/2023. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 70006 Nº Processo: 0008237-69.2023. Objeto: Aquisição futura de aparelhos telefônicos do tipo IP.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/09/2023 das 08h00 às 14h00. Endereço: Praca Des. Edgar Nogueira - Centro Civico, Cabral - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/70006-5-00024-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/09/2023 às 08h45 no site www.gov.br/compras. AURELIO SODRE ROCHA Pregoeiro (SIASGnet - 06/09/2023) 70006-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SEÇÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - UASG 70021 Nº Processo: 0009819-23.2023.6. Objeto: Aquisição de papel A4, sob demanda, para fornecimento contínuo.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/09/2023 das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua 7 de Setembro, 730., Centro Histórico - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/70021-5-00023-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/09/2023 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital também está disponível no sítio www.tre-rs.jus.br.. ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA Diretora-geral (SIASGnet - 06/09/2023) 70021-00001-2023NE000059 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 070028 Nº Processo: 0001381-51.2023.6.23.8000. Inexigibilidade Nº 29/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA . Contratado: 03.508.097/0001-36 - REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP. Objeto: O objeto desta inexigibilidade de licitação visa a capacitação de servidores da secretaria de tecnologia da informação no no curso de orquestração de containers com kubernetes ead (ads19), que tem o objetivo preparar o servidor para realizar o design e implementação de aplicações baseadas em container em um cluster kubernetes, trabalhando desde os aspectos mais básicos aos mais avançados na operação do cluster via linha de comando (cli), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência (0804973).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 08/09/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 5.250,00. Data de Assinatura: 05/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 070028 Número do Contrato: 54/2022. Nº Processo: 0002079-91.2022.6.23.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA. Contratado: 07.268.152/0004- 61 - VS DATA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste contratual, no percentual de 3,99%, considerando a base no índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca apurado no período de agosto de 2022 a julho de 2023, em virtude da celebração do 1° termo aditivo (0785111) ao contrato tre-rr n° 54/2022 (0715552) no dia 29/05/2023.. Vigência: 31/08/2022 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 129.990,40. Data de Assinatura: 01/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: Cyber Wan Tecnologia Ltda. CNPJ da Contratada: 47.247.764/0001-40. Objeto: Termo Aditivo n. 100/2023, referente ao Contrato n. 101/2022, cujo objeto é a prestação do serviço de assinatura anual de novas licenças do software Autocad LT para a elaboração de projetos arquitetônicos e complementares (prorroga o prazo de vigência até 30/11/2024, registra a emissão de novo empenho e altera a cláusula do acompanhamento e da fiscalização da execução contratual). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 05/09/2023. Pregão n. 085/2022. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº PROCESSO: SEI 0006005-62.2023.6.26.8194 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 194ª ZE - Porto Ferreira/SP e o Município de Porto Ferreira/SP, CNPJ 45.339.363/0001-94 - OBJETO: 0 presente Convenio de Cooperação tem por objeto climatização do imóvel em que está instalado o Cartório Eleitoral no Município de Porto Ferreira-SP - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, Lei nº 8.666/93, Lei nº 14.133/2021, bem como Lei nº. 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 5 anos a contar da data de assinatura após o qual poderá ser celebrado novo convenio. - DATA DE ASSINATURA: 13/03/2023 - SIGNATÁRIOS: Fabiano Mota Cardoso, Juiz da 194ª Zona Eleitoral; e Rômulo Luís de Lima Ripa, Prefeito do Município de Porto Ferreira/SP. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº PROCESSO: SEI 0006005-62.2023.6.26.8194 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 194ª ZE - Porto Ferreira/SP e o Município de Porto Ferreira/SP, CNPJ 45.339.363/0001-94 - OBJETO: 0 presente Convênio de Cooperação tem por objeto instalação de Cartório Eleitoral no Município de Porto Ferreira, compreendendo a disponibilização/locação e a manutenção do imóvel, incluindo o pagamento de impostos e taxas decorrentes, a prestação de serviços de limpeza do imóvel e a requisição de servidores, pelo MUNICÍPIO em favor da JUSTIÇA ELEITORAL, observado o Plano de Trabalho anexo e a disponibilidade municipal - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, Lei nº 8.666/93, Lei nº 14.133/2021, bem como Lei nº. 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 5 anos a contar da data de assinatura após o qual poderá ser celebrado novo convenio, desde que não modificado o objeto. - DATA DE ASSINATURA: 13/03/2023 - SIGNATÁRIOS: Fabiano Mota Cardoso, Juiz da 194ª Zona Eleitoral; e Rômulo Luís de Lima Ripa, Prefeito do Município de Porto Ferreira/SP. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 215ª ZE - Angatuba/SP e o Município de Campina do Monte Alegre/SP, CNPJ 67.360.404/0001-67 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Campina do Monte Alegre/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 60 meses a contar da data de assinatura - DATA DE ASSINATURA: 13/04/2023 - SIGNATÁRIA: Caroline Costa de Camargo, Juíza da 215ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Tiago Ricardo Ferreira, Prefeito do Município de Campina do Monte Alegre/SP. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 179ª ZE - Catanduva/SP e o Município de Catiguá/SP, CNPJ 45.124.344/0001-40 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Catiguá/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 12 meses contados de sua assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo dos partícipes até o limite de 60 meses - DATA DE ASSINATURA: 09/03/2023 - SIGNATÁRIA: Adriane Bandeira Pereira, Juíza da 179ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Claudemir José Grava, Prefeito do Município de Catiguá/SP. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 196ª ZE - Junqueirópolis/SP e o Município de Flora Rica/SP, CNPJ 44.925.279/0001-90 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Flora Rica/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 12 meses contados de sua assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo entre os partícipes até o limite de 60 meses - DATA DE ASSINATURA: 18/02/2023 - SIGNATÁRIA: Luciana Amstalden Bertoncini, Juíza da 196ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Gilberto Sanches Gomes, Prefeito do Município de Flora Rica/SP.