DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 179ª ZE - Catanduva/SP e o Município de Novais/SP, CNPJ 65.711.699/0001-43 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Novais/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 12 meses contados de sua assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo dos partícipes até o limite de 60 meses - DATA DE ASSINATURA: 17/03/2023 - SIGNATÁRIA: Adriane Bandeira Pereira, Juíza da 179ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Paulo Cesar Dias Pinheiro, Prefeito do Município de Novais/SP. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 179ª ZE - Catanduva/SP e o Município de Tabapuã/SP, CNPJ 45.128.816/0001-33 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Tabapuã/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 12 meses contados de sua assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo entre os partícipes até o limite de 60 meses - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023 - SIGNATÁRIA: Adriane Bandeira Pereira, Juíza da 179ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Sílvio César Sartorello, Prefeito do Município de Tabapuã/SP. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 182ª ZE - Presidente Prudente/SP e o Município de Alfredo Marcondes/SP, CNPJ 43.162.791/0001-69 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 01/182/2022 de entidade parceira (Prefeitura de Alfredo Marcondes/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 48 meses até o dia 10/03/2027, conforme admitido pelo Acordo de Cooperação nº 02/138/2022 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023 - SIGNATÁRIO: José Wagner Parrão Molina, Juiz da 182ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Celso Pirani Passos, Prefeito do Município de Alfredo Marcondes/SP. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 182ª ZE - Presidente Prudente/SP e o Município de Anhumas/SP, CNPJ 44.853.331/0001-40 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 02/182/2022 de entidade parceira (Prefeitura de Anhumas/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 48 meses até o dia 10/03/2027, conforme admitido pelo Acordo de Cooperação nº 02/138/2022 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023 - SIGNATÁRIO: José Wagner Parrão Molina, Juiz da 182ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Adailton Cesar Menossi, Prefeito do Município de Anhumas/SP. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 225ª ZE - Auriflama/SP e o Município de Guzolândia/SP, CNPJ 45.746.112/0001-24 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 01/225/2022 de entidade parceira (Prefeitura de Guzolândia/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 24 meses até o dia 14/02/2025, conforme admitido pelo Acordo de Cooperação nº 01/225/2022 - DATA DE ASSINATURA: 20/04/2023 - SIGNATÁRIO: Caio Taffarel Teixeira, Juiz da 225ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Márcio Luís Cardoso, Prefeito do Município de Guzolândia/SP. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 178ª ZE - Colina/SP e o Município de Jaborandi/SP, CNPJ 52.382.702/0001-80 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 01/178/2022 de entidade parceira (Prefeitura de Jaborandi/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 60 meses até o dia 07/03/2028 - DATA DE ASSINATURA: 26/05/2023 - SIGNATÁRIO: Fabiano Mota Cardoso, Juiz da 178ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Silvio Vaz de Almeida, Prefeito do Município de Jaborandi/SP. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 175ª ZE - Tupi Paulista/SP e o Município de Monte Castelo/SP, CNPJ 44.882.074/0001-74 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 06/175/2022 de entidade parceira (Prefeitura de Monte Castelo/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LG P D ) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 24 meses até o dia 23/03/2025 - DATA DE ASSINAT U R A : 15/03/2023 - SIGNATÁRIO: Vandickson Soares Emídio, Juiz da 175ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Edson Carlos Oliveira da Silva, Prefeito do Município de Monte Castelo/SP. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 225ª ZE - Auriflama/SP e o Município de Nova Castilho/SP, CNPJ 01.613.202/0001-71 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 02/225/2022 de entidade parceira (Prefeitura de Nova Castilho/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 24 meses até o dia 14/02/2025 - DATA DE ASSINATURA: 20/04/2023 - SIGNATÁRIO: Caio Taffarel Teixeira, Juiz da 225ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Lúcio Mauro Garcia, Prefeito do Município de Nova Castilho/SP. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 175ª ZE - Tupi Paulista/SP e o Município de Nova Guataporanga/SP, CNPJ 44.882.223/0001-03 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 04/175/2022 de entidade parceira (Prefeitura de Nova Guataporanga/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 24 meses até o dia 21/02/2025 - DATA DE ASSINATURA: 21/02/2023 - SIGNATÁRIO: Vandickson Soares Emídio, Juiz da 175ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Vagner Alves de Lima, Prefeito do Município de Nova Guataporanga/SP. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 175ª ZE - Tupi Paulista/SP e o Município de Panorama/SP, CNPJ 44.918.712/0001-60 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 05/175/2022 de entidade parceira (Prefeitura de Panorama/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 24 meses até o dia 07/03/2025 - DATA DE ASSINATURA: 21/02/2023 - SIGNATÁRIO: Vandickson Soares Emídio, Juiz da 175ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Carlos Hiroci Outi, Prefeito do Município de Panorama/SP. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 175ª ZE - Tupi Paulista/SP e o Município de Paulicéia/SP, CNPJ 44.918.928/0001-25 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 03/175/2022 de entidade parceira (Prefeitura de Paulicéia/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 24 meses até o dia 22/02/2025 - DATA DE ASSINATURA: 22/02/2023 - SIGNATÁRIO: Vandickson Soares Emídio, Juiz da 175ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Antonio Simonato, Prefeito do Município de Paulicéia/SP. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 197ª ZE - Guariba/SP e o Município de Pradópolis/SP, CNPJ 48.664.296/0004-71 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 01/197/2022 de entidade parceira (Prefeitura de Pradópolis/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 60 meses até o dia 07/03/2028, conforme admitido pelo Acordo de Cooperação nº 01/197/2022 - DATA DE ASSINATURA: 04/04/2023 - SIGNATÁRIA: Luana Ivette Oddone Chahim Zuliani, Juíza da 197ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Silvio Martins, Prefeito do Município de Pradópolis/SP. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 182ª ZE - Presidente Prudente/SP e o Município de Santo Expedito/SP, CNPJ 46.439.113/0001-99 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 03/182/2022 de entidade parceira (Prefeitura de Santo Expedito/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 48 meses até o dia 10/03/2027, conforme admitido pelo Acordo de Cooperação nº 03/182/2022 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023 - SIGNATÁRIO: José Wagner Parrão Molina, Juiz da 182ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Anderson José Betio, Prefeito do Município de Santo Expedito/SP. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 175ª ZE - Tupi Paulista/SP e o Município de Santa Mercedes/SP, CNPJ 44.919.066/0001-55 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 02/175/2022 de entidade parceira (Prefeitura de Santa Mercedes/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 24 meses até o dia 21/02/2025 - DATA DE ASSINATURA: 21/02/2023 - SIGNATÁRIO: Vandickson Soares Emídio, Juiz da 175ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Valdir Verona, Prefeito do Município de Santa Mercedes/SP. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 225ª ZE - Auriflama/SP e o Município de São João de Iracema/SP, CNPJ 59.764.472/0001-631 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 03/225/2022 de entidade parceira (Prefeitura de São João de Iracema/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 24 meses até o dia 14/02/2025 - DATA DE ASSINATURA: 20/04/2023 - SIGNATÁRIO: Caio Taffarel Teixeira, Juiz da 225ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Valdir Candido Ribeiro, Prefeito do Município de São João de Iracema/SP.