DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090800172 172 Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 175ª ZE - Tupi Paulista/SP e o Município de São João do Pau D'Alho/SP, CNPJ 44.919.314/0001-68 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 01/175/2022 de entidade parceira (Prefeitura de São João do Pau D'Alho /SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 24 meses até o dia 16/02/2025 - DATA DE ASSINATURA: 21/02/2023 - SIGNATÁRIO: Vandickson Soares Emídio, Juiz da 175ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Fernando Barberino, Prefeito do Município de São João do Pau D'Alho/SP. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 178ª ZE - Colina/SP e o Município de Terra Roxa/SP, CNPJ 45.709.896/0001-10 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 02/178/2022 de entidade parceira (Prefeitura de Terra Roxa/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 60 meses até o dia 21/02/2028 - DATA DE ASSINATURA: 26/05/2023 - SIGNATÁRIO: Fabiano Mota Cardoso, Juiz da 178ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Waldir Mônaco Filho, Prefeito do Município de Terra Roxa/SP. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº PROCESSO: SEI nº 0023002-33.2017.6.26.8000 - PROCEDIMENTO: DLF 92/2017 - ZE: 376ª - Termo Aditivo: 4º - LOCADORES: Edmilson Alves, CPF nº 791.838.758-91 e Miriam Coelho Almeida Alves, CPF nº 011.564.428-85 - OBJETO: Formalizar a prorrogação contratual para o período de 01/10/2023 a 30/09/2025 e atualizar o valor mensal do aluguel (R$ 22.069,41), em virtude do reajuste aplicado em 01/10/2022 e, ainda, inserir no contrato Cláusula e Parágrafos referentes ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018, em observância à Resolução n. 363/2021, do Conselho Nacional de Justiça. - VALOR DO CONTRATO: R$ 1.717.189,68 - VIGÊNCIA: de 01/10/2017 a 30/09/2025 - DATA DE ASSINATURA: 31/08/2023 - SIGNATÁRIOS: Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo; Edmilson Alves e Miriam Coelho Almeida Alves, locador e locadora. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 070027 Número do Contrato: 44/2022. Nº Processo: 0010907-65.2022.6.27.8000. Pregão. Nº 64/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 02.685.728/0001-20 - GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MAO DE OBRA, GESTAO DE RECURSOS H. Objeto: Com fundamento no art. 65, inciso i, "b", e seu § 1º, da lei nº 8.666/1993, este termo aditivo tem por objeto promover o acréscimo de 4 (quatro) postos de trabalho de técnico em secretariado no contrato nº 44/2022, correspondendo ao incremento de 7,80% (sete vírgula oitenta por cento) no valor inicial atualizado do contratado. Valor Total Anual do Contrato: R$ 3.598.989,26. Data de Assinatura: 05/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023). AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023 O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 41/2023, Processo Administrativo Eletrônico nº 0002845-02.2023.6.27.8000. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de atualização de Software TeamViewer Corporate, com no mínimo de 6 canais simultâneos, no período de 48 meses, para utilização pelos técnicos do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. O Pregão Eletrônico restou fracassado. Palmas-TO, 6 de setembro de 2023. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2023 O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 48/2023, Processo Administrativo Eletrônico nº 0028692-06.2023.6.27.8000. Adjudicada: 1) IMPRESSOART EDITORA GRAFICA LTDA (CNPJ nº 13.704.494/0001-37), vencedora do item 01, pelo valor unitário de R$ 24,54 (vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), e valor global de 17.178,00 (dezessete mil e cento e setenta e oito reais). Palmas-TO, 6 de setembro de 2023. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2023 - UASG 70027 Nº Processo: 0002845-02. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de atualização de Software TeamViewer Corporate, com no mínimo de 6 canais simultâneos, no período de 48 meses, para utilização pelos técnicos do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I), parte integrante do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Quadra Aane 20 Av. Joaquim Teotonio Segurado, Plano Diretor Norte - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/70027- 5-00056-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/09/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras. JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 06/09/2023) 70027-00001-2023NE000256 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EXTRATO DE CONTRATO a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços 073/2023, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a OFFICE IT SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (OFFICE IT SOLU CO ES DE GOVERNANCA E TECNOLOGIA). b)Objeto: a prestação de serviços de Capacitação oficial ITIL® 4 Foundation. c)Fundamento legal: 75, inciso "II", da Lei 14.133/21. d)Valor estimado do contrato: R$ 43.384,00. e)Vigência: 1 ano a partir da data de sua assinatura. f)Data da assinatura: 06/09/2023. g)PA: 0028790/2022. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo N. 05 ao Contrato de Aquisição, Instalação e Prestação de Serviços N. 060/2020, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa SAMUEL PADOVAM. b)Objeto: reajustar o valor e atualizar a supressão promovida pelo TA 04 ao contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas 12ª e 14ª do Contrato inicial c/c art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93. d)Valor estimado do Contrato: R$ 197.019,18. e)Vigência: a partir da assinatura f)Eficácia: a partir da publicação no DOU g)Data da assinatura: 31/08/2023. h)P.A. N.: 0015919/2019. SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo 01 ao contrato de Prestação de Serviços 079/2022, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT e a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.. b)Objeto: prorrogar o prazo de vigência e reajustar os valores do contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas 10ª e 19ª do contrato inicial c/c artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/1993. d)Prorrogação: de 28/09/2023 a 28/09/2024. e)Vigência: a partir da data de sua assinatura. f)eficácia: a partir da publicação no DOU. g)Valor ajustado do contrato para o período de 12 meses: R$ 35.289,90. h)Data da assinatura: 06/09/2023. i)PA 0010527/2022. SECRETARIA-GERAL DA CORREGEDORIA VARAS COM JURISDIÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo Unilateral de Doação nº 08/2023. Partes: 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF e CENTRO DE INTEGRAÇÃO A CULTURA, ESPORTE E HABITAÇÃO DE PLANALTINA - CICEP. Objeto: Doação de bens móveis, classificados como ociosos, antieconômicos e irrecuperáveis. Fundamento Legal: Artigo 17, inciso II, alínea "a", da Lei 8.666/1993 c/c a Seção X - Do Desfazimento, da Portaria GPR 1.311, de 24 de maio de 2017. Valor: R$ 11.897,28. Data da assinatura: 30/08/2023. P.A. SEI 9069/2023 Espécie: Termo Unilateral de Doação nº 21/2023. Partes: 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF e CRECHE CRIANÇA CIDADÃ DE PLANALTINA-DF. Objeto: Doação de bens móveis, classificados como ociosos, antieconômicos e irrecuperáveis. Fundamento Legal: Artigo 17, inciso II, alínea "a", da Lei 8.666/1993 c/c a Seção X - Do Desfazimento, da Portaria GPR 1.311, de 24 de maio de 2017. Valor: R$ 9.341,84. Data da assinatura: 30/08/2023. P.A. SEI 21663/2023 EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo Unilateral de Doação nº 24/2023. Partes: 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF e INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA - INSTITUTO FEDERAL DE BRASILIA CAMPUS ESTRUTURAL. Objeto: Doação de bens móveis, classificados como antieconômicos e irrecuperáveis. Fundamento Legal: Artigo 17, inciso II, alínea "a", da Lei 8.666/1993 c/c a Seção X - Do Desfazimento, da Portaria GPR 1.311, de 24 de maio de 2017. Valor: R$ 28.435,40. Data da assinatura: 05/09/2023. P.A. SEI 0014059/2023. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO PARTES: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, CNPJ 01.298.583/0001- 41 e empresa COMMANDO SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11.369.367/0001-01, resolvem rescindir em 05/09/2023, inclusive, o Contrato 23SR016 de prestação de serviços de segurança eletrônica (sistema de alarme) implementado nos prédios do CONTRATANTE localizados na Capital e interior do Estado, firmado em 14/04/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 79, II, §1º da Lei n. 8.666/1993 e Processo e- PAD 24.915/2023. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo Contratante) e Rodrigo Aziz Barbosa (pela Contratada). 23TR006 - e- PAD 35.895/2023. EDITAL PROCESSO SELETIVO Atuação no Programa Nós conforme TCT firmado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, tendo em vista o Termo de Cooperação Técnica Interinstitucional (TCT) n. 013/2023 firmado com diversas instituições públicas, faz saber que se encontra aberto o processo de seleção para tutores para atuação como docentes no curso de formação de agentes de justiça restaurativa e facilitadores de prática restaurativas, ofertado pelo Programa Justiça Restaurativa nas Escolas Municipais de Belo Horizonte e da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais - Programa Nós. As inscrições ficarão abertas até o dia 15 de setembro de 2023, exclusivamente por e-mail dirigido a programanosseleçã[email protected], na forma do Edital n. 01/2023, disponível hotsite do PROGRAMA NÓS (https://ejef.tjmg.jus.br/programa-nos/). Belo Horizonte, 6 de setembro de 2023. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato. CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONTRATADO: MBM SEGURADORA S.A - CNPJ 87.883.807/0001-06. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro contra acidentes pessoais, englobando morte acidental e invalidez permanente total ou parcial por acidente, para até 231 (duzentas e trinta e uma) vidas, a fim de atender aos estagiários, residentes jurídicos e trabalhadores voluntários deste Tribunal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, legislação complementar e ainda Processo e-PAD 30.262/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT R ES 168029 229039. NOTA DE EMPENHO: 2023NE669, emitida em 17/08/2023. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.155,40. VIGÊNCIA: 06/09/2023 até 05/09/2024, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo contratante) e Toni Robilar Pacheco, Paulo Fernando Hendges (pela contratada). 23SR042 - e-PAD 33.200/2023.