DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Historiador Rubens de Mendonça, 491 - Araés - CEP 78005-725 - CUIABÁ - MT, com fulcro no Art. 54 da Resolução do CONFEA nº 1.008/04 e a Lei 5.194/66, que vem por meio deste dar ciência e intimar a pessoa Física/Jurídica abaixo relacionada com a informação do número do respectivo processo administrativo, atendendo à solicitação do Colegiado, para que exerça o direito constitucional à ampla defesa, comparecendo neste Conselho, no horário das 12:00 às 17:30, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, uma vez que foram esgotadas todas as tentativas de dar ciência ao abaixo mencionado, e cujos conteúdos estão preservados em razão dos mais elevados preceitos constitucionais. Processo nº: 2022012175 Interessado: ANDRÉ LUIZ LEQUE REINALDO RACHID JAUDY Cuiabá-MT, 30 de Agosto 2023. LYS SUELI BARCO HERNANDES DE MORAES 1ª Vice-Presidente do CREA-MT Em Exercício CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo n. P2023/081155-2. Favorecido(a): POLINOX REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 07.079.960/0001-38. Objeto: Contratação de empresa para execução de corrimões nas escadas do prédio da sede do Crea-MS.Valor: R$ 23.972,00. Amparo legal: Art. 75, inc. II, da Lei n. 14.133/2023. Autorização: Eng. Civ. Seg. Trab. Mário Basso Dias Filho, 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PAe n. P2023/018382-9. Favorecido(a): CASIMIRO & NASCIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 32.912.234/0001-00. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de segurança e medicina do trabalho. Valor: R$ 45.844,00. Amparo legal: Art. 75, inc. II, da Lei n. 14.133/2023. Autorização: Eng. Civ. Seg. Trab. Mário Basso Dias Filho, 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização dos profissionais e/ou interessados abaixo relacionados, vem pelo presente, INTIMÁ-LOS formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a fim de apresentarem manifestação em processo de seu interesse, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação. Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente da manifestação do intimado. Nome do interessado: FERNANDO GLUFKE - Registro/Cédula de Identidade: 137.158/D-MG - Processo Administrativo nº 16757419. Local para obtenção de informações ou protocolo de manifestação: Av. Alvares Cabral, 1600 - 11º andar - Sto Agostinho-Belo Horizonte/MG. Tel: 0800 031 2732. Belo Horizonte, 25 de agosto de 2023. Nome do interessado: FERNANDO GLUFKE - Registro/Cédula de Identidade: 137.158/D-MG - Processo Administrativo nº 02290319. Local para obtenção de informações ou protocolo de manifestação: Av. Alvares Cabral, 1600 - 11º andar - Sto Agostinho-Belo Horizonte/MG. Tel: 0800 031 2732. Belo Horizonte, 25 de agosto de 2023. ENGENHEIRO CIVIL LUCIO FERNANDO BORGES Presidente do CREA-MG AVISO DE CANCELAMENTO CANCELAMENTO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA-MG vem informar o cancelamento do Termo de Confissão de Dívida advindo do Termo de Colaboração nº 0050/2021, celebrado com o Clube de Engenharia de Juiz de Fora - CEJF, tendo em vista o pagamento total da dívida. Assinatura: 04/092023 LÚCIO FERNANDO BORGES Presidente do CREA-MG EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratante: CREA-MG. Contratado: Associação dos Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária - ASSIMA. Fundamentação Legal: artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Protocolo: 1875770/2023. Objeto: Aquisição de espaço institucional para participação do CREA-MG no Encontro com Engenheiros Agrônomos e Florestais, em Varginha/MG, no dia 15/09/2023. Valor: R$6.000,00. Data da Assinatura: 06/09/2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratante: CREA-MG. Contratado: Inov Locações e Eventos Ltda. Fundamentação Legal: artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Protocolo: 1875759/2023. Objeto: Aquisição de espaço institucional para participação do CREA-MG na EXPO CONECTA AGRO, em Pará de Minas/MG. Valor: R$4.500,00. Período: 13 a 16 de setembro de 2023. Data da Assinatura: 06/09/2023. EXTRATO DE CONTRATO CAI-0004/2023. Locatário: CREA-MG. Locador: Humberto Eugenio da Silva. Objeto: Locação de duas vagas de garagem. Vr: R$5.520,00. Prazo: 12 meses. Data de assinatura: 06/07/2023. Patos de Minas/MG| CPS-0053/2023. Contratante: CREA-MG. Contratado: Infotel Com. de Eletrônicos LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos elétricos. Prazo: 12 meses. Vr: R$122.060,00. Data de assinatura: 01/08/2023. Serra/ES| CAI-0006/2023. Locatário: CREA-MG. Locador: Novva Imobiliária Arcos LTDA. Objeto: Locação de imóvel. Prazo: 36 meses. Vr: R$76.000,00. Data de assinatura: 27/07/2023. Arcos/MG| CPS- 0040/2023. Contratante: CREA-MG. Contratado: Air Minas Ar-Condicionado Ltda. Objeto: Aquisição de equipamentos de ar-condicionado. Vr:R$253.925,00. Data de Assinatura: 02/06/2023. Belo Horizonte/MG| CPS-0048/2023. Contratante: CREA-MG. Contratado: Solidei Serv. Com. E Consultoria Ltda. Objeto: Agenciamento de Viagens e reserva de hotel. Prazo: 12 meses. Vr: R$960.000,00. Data de Assinatura: 22/06/2023. Brasília/DF| CPS- 0055/2023. Contratante: CREA-MG. Contratado: Dedetizadora Elimina Pragas LTDA. Objeto: Serviço de dedetização. Prazo: 12 meses. Vr: R$1.276,00. Data de assinatura: 07/08/2023. Itaúna/MG| CPS-0051/2023. Contratante: CREA-MG. Contratado: Ticket Soluções HDFGT S/A. Objeto: Abastecimento e lavagem dos veículos automotores do CREA-MG. Prazo: 24 meses. Vr: R$1.897.693,75. Data de assinatura: 21/07/2023. Campo Bom/RS| CPS- 0056/2023. Contratante: CREA-MG. Contratado: WTR Engenharia de Tratamento de Água LTDA.-ME. Objeto: Tratamento preventivo da água do sistema frigorífico do ar- condicionado central. Prazo: 12 meses. Vr: R$15.507,48. Data de assinatura: 18/08/2023. Belo Horizonte/MG| OS0151/2023. Contratante: CREA-MG. Contratado: Mapdata Tecnologia, Inform. E Comércio Ltda. Objeto: licença de software Autocad. Prazo: 36 meses. Vr: R$224.274,00. Data de assinatura: 13/07/2023. Americana/SP. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Aditivo ao CPS-0049/2022. Contratante: CREA-MG. Contratado: TOTVS S.A. Objeto: Renovação por 12 meses e reajuste - Vr: R$197.617,39. Data de assinatura: 07/07/2023. Belo Horizonte/MG| 2º Aditivo ao CAI-0005/2021. Locatário: CREA-MG. Locador: Escritórios Vicente Araújo Administração e Venda de Imóveis LTDA. Objeto: Renovação por 12 meses e reajuste do preço. Vr: R$46.262,28. Data de assinatura: 20/07/2023. Betim/MG| 19º Aditivo ao CAI-0013/2006. Locatário: CREA-MG. Locador: IEA-TM. Objeto: Renovação por 12 meses e reajuste do preço. Vr: R$80.260,44. Data de assinatura: 07/08/2023. Uberaba/MG| 6º Aditivo ao CPS-0073/2022. Contratante: CREA-MG. Contratado: Andrade & Pimenta Engenharia LTDA. Objeto: Renovação do prazo de execução de serviços por 02 meses. Data de assinatura: 04/08/2023. Montes Claros/MG| 1º Aditivo ao CPS-0030/2023. Contratante: CREA-MG. Contratado: CAVA Engenharia de Infraestrutura LTDA. Objeto: Inclusão da cláusula. Data de assinatura: 14/08/2023. Belo Horizonte/MG| 1º Aditivo ao CAI-0009/2022. Locatário: CREA-MG. Locador: Eduardo Francis Queiroz Carvalho. Objeto: Renovação por 12 meses e reajuste do preço. Vr: R$31.180,80. Data de assinatura: 14/07/2023. Ouro Branco/MG| 2º Aditivo ao CPS-0067/2022. Contratante: CREA - M G . Contratado: Andrade e Pimenta Engenharia LTDA. Objeto: Supressão e acréscimo. Vr: R$125.329,67. Data de assinatura: 18/08/2023. Montes Claros/MG| 1º Aditivo ao CPS- 0023/2023. Contratante: CREA-MG. Contratado: Artebrilho Multiserviços LTDA. Objeto: Alteração da vigência e reajuste. Vr: R$41.004,44. Data de assinatura: 28/08/2023. Belo Horizonte/MG| 1º Aditivo ao CPS-0075/2022. Contratante: CREA-MG. Contratado: TW Estruturação e Direcionamento EIRELI. Objeto: Acréscimo. Vr: R$549.793,75. Data de assinatura: 30/08/2023. Belo Horizonte/MG| 1º Aditivo ao CAI-0008/2022. Locatário: CREA- MG. Locador: Jacqueline Fernandes de Oliveira. Objeto: Renovação por 12 meses, reajuste e alteração. Vr: R$1.309,56. Data de assinatura: 25/08/2023. Salinas/MG| 1º Aditivo ao CPS-0047/2022. Contratante: CREA-MG. Contratado: Altas Networks e Telecom Ltda. Objeto: Renovação por 12 meses e reajuste. Vr: R$36.505,20. Data de assinatura: 30/08/2023. Belo Horizonte/MG. EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio-0065/2023. Convenente: CREA-MG. Conveniado: MÚTUA-MG. Objeto: Termo de Cooperação Técnica. Vigência: 25/07/2023 a 24/07/2028. Data de assinatura: 25/07/2023. Cidade: Belo Horizonte/MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Aditivo ao Convênio-0007/2021. Convenente: CREA-MG. Conveniado: Ministério da Economia. Objeto: Prorrogação e convalidação. Data de assinatura: 28/08/2023. Belo Horizonte/MG. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RONDONIA EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 0239.005754/2023-19. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 41/2023. OBJETO: Confecção de material gráfico, sendo banner- backdrop com a logo Crea 40 anos para atendimento das Inspetorias. CONTRATADA (O): I H S FREITAS SERVIÇOS E COM. LTDA . CNPJ: 37.015.599/0001-47. VALOR ESTIMADO: R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais). FUNDAMENTO: Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21. RATIFICO e HOMOLOGO Nos termos do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/21 a Dispensa de Licitação nº41/2023 em conformidade com o Termo de Referência. PROCESSO Nº 0239.005754/2023-19. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 42/2023. OBJETO: Confecção de 42 prismas com o nome dos conselheiros e demais integrantes em material de pvc para atendimento as plenárias. CONTRATADA (O): I H S FREITAS SERVIÇOS E COM. LTDA. CNPJ: 37.015.599/0001-47. VALOR ESTIMADO: R$ 1.676,70 ( Mil seiscentos e setenta e seis reais e setenta centavos). FUNDAMENTO: Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21. RATIFICO e HOMOLOGO Nos termos do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/21 a Dispensa de Licitação nº41/2023 em conformidade com o Termo de Referência. AVISOS DE RETIFICAÇÃO Em Retificação ao Aviso de licitação do Pregão Eletrônico nº 010/2023 publicado no DOU em 30/08/2023, EDIÇÃO Nº 166, página 218, retificação: Recebimento das propostas em 05 de setembro 2023, às 10:00hs. Abertura da sessão pública em 20 de setembro de 2023, às 10hs, ambos os horários de Brasília, através do www.comprasnet.gov.br. Em Retificação ao Aviso de licitação do Pregão Eletrônico nº 011/2023 publicado no DOU em 30/08/2023, EDIÇÃO Nº 166, página 218, retificação: recebimento das propostas em 05 de setembro 2023, às 10:00hs. Abertura da sessão pública em 20 de setembro de 2023, às 12:00hs, ambos os horários de Brasília, através do www.comprasnet.gov.br. Porto Velho-RO, 5 de setembro de 2023 FRANCISCO DE ASSIS DE MEDEIROS SILVA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº L-023/2023 MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 TIPO: MENOR PREÇO Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada em WhatsApp Business API para fornecimento de plataforma de comunicação e atendimento digital via WhatsApp para o CREA-SP. Foi realizado o procedimento de Intenção de Registro de Preços - IRP nº 007/2023, operacionalizado no módulo do SIASG. Data de abertura das propostas: 22/09/2023, às 10:00h no site www.comprasgovernamentais.gov.br (UASG 389423 Edital também disponível no portal https://www.creasp.org.br/licitacoes-em- andamento;, bem como na sede do CREA-SP, localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1059 - 8º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, das 8h30min às 16h30min. São Paulo, 5 de setembro de 2023. EVANDRO VIEIRA GONÇALVES Superintendente Administrativo Financeiro - SUPADF EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração celebrado entre o CREA/SP e a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E TÉCNICOS DE APIAÍ E REGIÃO - AETAR, para realização de ações que objetivem auxiliar no exercício e regulamentação profissional, fiscalização, ética, valorização profissional e aperfeiçoamento técnico