DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Termo de Apostilamento de que trata o Processo Administrativo de n°.1378/2022, Processo Licitatório de nº 099/2022, na modalidade de Pregão Eletrônico de nº 035/2022, para Registro de preços para futura aquisição de combustíveis (diesel s10, diesel comum, gasolina comum, etanol) e arla 32, para atender às demandas das secretarias municipais e gabinete do prefeito do Município de Jaraguari. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 101/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 134/2023 - TOMADA DE PREÇOS Nº 14/2023 PARTES: O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO MS E A EMPRESA KELLTCH-ON ELÉTRICA E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa especializada para Reforma e Revitalização da Praça do Bairro Florestal, conforme Convênio n 914393/2021/MTUR/CAIXA, firmado entre o Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Porto Murtinho MS, de acordo com o Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, partes integrantes deste instrumento. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei Federal 8.666/93. VALOR: O valor total estabelecido para o presente Contrato é de R$ 989.991,34 (novecentos e oitenta e nove mil, novecentos e noventa e um Reais e trinta e quatro centavos). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste Contrato referente à parte da Contratante, correrão por conta da dotação: Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO ECO N Ô M I CO Unidade: 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO ECO N Ô M I CO Funcional: 04.122.0008 - Administração Geral Proj./Ativ: 2.068 - Conservação e Manutenção do Patrimônio Público Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.700 (0700) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Código Reduzido: 000179 DATA: 04 de setembro de 2023. ASSINAM: CLAYTON CASTILHO GOMES - pelo contratante. JOÃO PAULO BARBOSA CINTRA - pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 079/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112/2022 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 50/2022 PARTES: MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS e a empresa ENZO CAMINHOES LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO, a substituição DO PRODUTO MERCEDES - BENZ ATEGO 2426 6X2 EURO 5 ANO 2022: A referida solicitação se dá pelo fato da alteração de motores EURO 5 para EURO 6. Vale ressaltar que o veículo AT EG O 2429 6X2 EURO 6, é superior, sendo o modelo que entrou para substituir o ATEGO 2426 6X2. SUBSTITUIÇÃO DE MARCA: A substituição ocorre da seguinte forma: ATEGO 2429 6X2, POTENCIA 286 CV, TORQUE 1.100Nm (112 mkgf) @ 1.200-1.600 rpm, TRANSMISSÃO AU T O M AT I Z A D O. DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea "b" da Lei Federal nº. 8.666/93, e demais alterações pertinentes DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 079/2022, no que não contrariar o Termo Aditivo. DATA: 01 de setembro de 2023. ASSINAM: ALEXANDRE VIANA GARCIA ELIAS - pela Contratante KARLOS CESAR FERNANDES - pela Contratada RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA PREÇOS Nº 14/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 134/2023 - TOMADA PREÇO Nº. 014/2023 A Prefeitura Municipal de Porto Murtinho - MS, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇO da Tomada de Preço nº 014/2023, Processo Administrativo nº 134/2023, cujo o objeto é a Contratação de empresa especializada para Reforma e Revitalização da Praça do Bairro Florestal, conforme Convênio n 914393/2021/MTUR/CAIXA, firmado entre o Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Porto Murtinho MS, de acordo com o Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, partes integrantes deste instrumento. FORNECEDOR: KELLTCH-ON ELÉTRICA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. CNPJ nº 35.184.440/0001-20 VALOR: R$ 989.991,34 (novecentos e oitenta e nove mil, novecentos e noventa e um reais e trinta e quatro centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. Porto Murtinho/MS, 1º de setembro de 2023 JÚLIO CESAR CORRÊA JUNIOR Presidente da CPL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 14/2023 O Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento econômico de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial ao constante da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR E ADJUDICAR o procedimento Licitatório constante nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 134/2023, referente a TOMADA DE PREÇOS nº 014/2023, critério de julgamento "MENOR PREÇO GLOBAL", nos termos do resultado proferido pela comissão permanente de licitação. Em decorrência, fica a licitante vencedora para firmar contrato, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar data de publicação. Porto Murtinho/MS, 1º de setembro de 2023 CLAYTON CASTILHO GOMES Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento econômico DESPACHO DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 Processo Administrativo/Sindicância Nº 0012648/2023/PMA/SESUC instaurado pela Portaria 096/2023/PMA, publicada em de 17 de Março de 2023 e prorrogada através da portaria Nº 191/2023 de 14 Junho de 2023 - constituída com o objetivo de apurar a ocorrência de Inexecução Contratual da empresa: RH Engenharia Ltda, referente ao contrato nº 106/2019, Processo Licitatório n°138/219, Pregão Presencial nº 032/2019, nos termos do artigo 77 a 79 da Lei Federal n°. 8.666/93. O Município de Alfenas/MG neste ato representado pela Secretária Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, Sr. Iolanda da Silva dos Santos (Portaria 134/2020), no uso de suas atribuições legais e considerando a emissão e envio do Relatório Final, emitido pela Comissão Especial, juntamente com Relatório Técnico da Empresa Objetiva Projetos e Serviços, do qual foi assegurado o direito de ampla defesa, objeto de manifestação da empresa RH Engenharia Ltda, considerando o descumprimento de disposições contidas no contrato nº 106/2019, o que gerou danos ao erário público, decide acolher o relatório técnico emitido pela Comissão Especial Processante em conjunto com Relatório da Empresa Objetiva , e determinar: 1) Aplicação a Sanção de Multa Compensatória prevista no artigo 87, II, da Lei Federal nº 8.666/93, no item 9.1 do Contrato nº 106/2019, e no item 12.4 do Termo de Referência constante do Edital do Processo Licitatório nº 138/2019, encaminhamento do presente processo ao setor contábil do Município, para apuração do quantum financeiro de mencionada multa; 2) Rescindir, unilateralmente o presente contrato, com fundamento nos artigos 78 e 79 da Lei Federal nº 8.666/93, tendo em vista a inexecução contratual alhures demonstrada. 3) Seja intimada a empresa RH Engenharia LTDA a respeito da presente decisão, na forma do artigo 109, I, "e", § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 para, caso queira, apresente o recurso hierárquico previsto na legislação. IOLANDA DA SILVA DOS SANTOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2023 A Pregoeira, comunica aos interessados que fará realizar o PREGÃO ELETRÔNICO N°062/2023, tipo MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: Registros de preços para futura e eventual aquisição de ferramentas. A data de abertura do certame será dia 28/09/2023 às 08:30 horas. Edital completo pela Internet no endereço: www.alfenas.mg.gov.br. Alfenas-MG, 5 de setembro de 2023 JULIANA APARECIDA RIBEIRO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2023 Credenciamentos de pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços profissionais na área de saúde para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, Programa Saúde Família (PSF), programas e serviços sociais destinados à população e usuários da Rede SUS-Sistema Único de Saúde, bem como a saúde pública deste município, com atendimento aos animais domésticos. Contrato: nº 344/2023, fornecedor: Camila Lisboa Gomes Silva, valor: R$ 57.000,00; Contrato nº 345/2023, fornecedor: Ana Paula Ferreira Lopes, valor: R$ 39.900,00; Contrato nº 346/2023, fornecedor: Elizete Santos Porto, valor: R$ 39.900,00; Contrato nº 347/2023, fornecedor: Saulo Vitor De França Horácio, valor: R$ 27.600,00; Contrato nº 348/2023, fornecedor: Rebeca Caroline Fagundes, valor: R$ 28.260,00; Data das Assinaturas: 01/09/2023, Vigências: 01/09/2024. Contrato nº 353/2023, fornecedor: Georgia Aparecida Monteiro Da Cruz, valor: R$ 39.900,00; Data da Assinatura: 04/09/2023, Vigência: 04/09/2024. AVISO DE ALTERAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 5/2023 Comunica retificação do Edital do Credenciamento nº 005/2023 de pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços profissionais na área de saúde para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, Programa Saúde Família (PSF), programas e serviços sociais destinados à população e usuários da Rede SUS-Sistema Único de Saúde. A Errata estará disponível no site da Prefeitura http://www.almenara.mg.gov.br/. Comissão Permanente de Licitações. ADEMIR COSTA GOBIRA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 Objeto: contratação de pessoa jurídica para aquisição de veículos novos, 0 km (zero quilômetro), com primeiro emplacamento em nome da Prefeitura Municipal de Almenara-MG., tal como: Passeio Tipo Hatch, utilitário leve tipo pick-up. Contrato nº 356/2023, empresa: Dinauto Ltda, valor R$ 206.000,00. Data de assinatura 04/09/2023, vigência: 31/12/2023. ADEMIR COSTA GOBIRA Prefeito AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2022 Objeto: Credenciamentos de pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços profissionais na área de saúde para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, Programa Saúde Família (PSF), programas e serviços sociais destinados à população e usuários da Rede SUS-Sistema Único de Saúde, bem como a saúde pública deste município, com atendimento aos animais domésticos. Contrato nº 352/2023, fornecedor: João Geraldo Estolano Gomes, valor: R$ 72.000,00; Data das Assinaturas: 01/09/2023, Vigências: 01/09/2024. ADEMIR COSTA GOBIRA Prefeito ESTADO DE MINAS GERAIS INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO P A R AO P E BA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2023 CONSÓRCIO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP, comunica a realização do Pregão Eletrônico nº 109/2023, Processo Licitatório n° 150/2023, conforme Leis Federais n° 10.520/2002 e 8.666/1993, com critério de julgamento por menor preço por item. Abertura das propostas: às 9h do dia 22/09/2023, disputa: às 10h do mesmo dia. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos injetáveis. Edital disponível em www.portaldecompraspublicas.com.br; www.icismep.mg.gov.br, e na sede do Consórcio. Mais informações: (31) 2571.3026. A pregoeira. São Joaquim de Bicas, MG, 6 de setembro de 2023. EUSTÁQUIO DA ABADIA AMARAL Diretor Institucional PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS