DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Com base legal e em conformidade com o Art. 57, § 1º inciso V da Lei n° 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 CONTRATO: 33/2023. PROCESSO: 688/2023. MODALIDADE: Tomada de preço n° 03/2023/PMN. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ. CONTRATADO: M.L. DO PADRO ENGENHARIA. CNPJ/MF sob o nº. 28.529.102/0001-18. OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de serviços Construção de quadra de esporte no Município de Nazaré. VALOR DO CONTRATO: R$ 394.793,19. FISCAL DE CONTRATO: Yuri Lima Teixeira, CPF: 033.638.351-75. DATA DE ASSINATURA: 04/09/2023. VIGÊNCIA: 04/09/2023 a 04/02/2024 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023/PMN O PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e considerando o Art. 43, VI, da Lei Federal 8.666/93 e alterações, resolve: I - HOMOLOGAR a licitação, na modalidade Tomada de Preços n.º 03/2023/PMN. II - ADJUDICAR a contratação do objeto licitado (Contratação de empresa para execução de obras de construção de quadra de esporte no Município de Nazaré). Empresa M.L. DO PADRO ENGENHARIA - CNPJ N.º 28.529.102/0001-18, Valor R$ 394.793,19 por ser a proposta mais vantajosa para o Município. Nazaré - TO, 1º de setembro de 2023. CLAYTON PAULO RODRIGUES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2023 A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Superintendência de Compras e Licitações, torna público o resultado do Pregão Eletrônico Nº 055/2023, cujo objeto é a aquisição de material (fraldas descartáveis) para atender a Rede Municipal de Saúde de Palmas, instruído no Processo nº 2023024307, sendo adjudicado/homologado o item: 04, 05, 06 e 07 à empresa: FIX COM. ATAC. DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ nº: 11.369.348/0001- 77, no valor total de R$ 1.116.000,00 (um milhão e cento e dezesseis mil reais). Itens: 01, 02 e 03 à empresa: NORT MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 74.068.008/0001-26, no valor total de R$35.750,00 (trinta e cinco mil e setecentos e cinquenta reais). Palmas - TO, 5 de setembro de 2023. LUZIMARA DE OLIVEIRA NEGRE AVELINO Pregoeira AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023 /ABERTO PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL A Associação Comunidade Escola (ACE) da Escola Municipal de Tempo Integral Padre Josimo Tavares- UASG 928967, CNPJ Nº 08.474.972/0001-20, torna público o extrato da Ata de Registro de Preços nº 003/2023, resultante do Pregão Eletrônico SRP nº 002/2023, Processo 2023024965. Objeto: Registro de Preços para futuras aquisições de gêneros alimentícios para uso na merenda escolar dos alunos matriculados nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Palmas. Empresas registradas: 1- PAULISTA IND. E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, CNPJ: 06.285.410/0001-02. Valor registrado: R$ 602.581,30 (Seiscentos e dois mil, quinhentos e oitenta e um reais e trinta centavos). 2- CASA DE CARNE BOM FILE LTDA CNPJ: 12.376.868/0001-70 Valor registrado: R$ 201.448,50 (Duzentos e um mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos). 3-TODO DIA MINI MERCADO LTDA CNPJ: 21.933.497/0001-70. Valor registrado: R$ 9.256,50 (Nove mil, duzentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos). 4- WM COMERCIAL LTDA CNPJ: 26.814.906/0001-33. Valor registrado: R$ 925.712,08 (Novecentos e vinte e cinco mil, setecentos e doze reais e oito centavos). 5- J M BRAGA COMERCIAL BRILHANTES LTDA CNPJ: 37.010.127/0001-00. Valor registrado: R$ 49.201,80 (Quarenta e nove mil, duzentos e um reais e oitenta centavos). 6- SUPER MARIN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 45.778.439/0001-88 Valor registrado R$ 58.396,26 (Cinquenta e oito mil, trezentos e noventa e seis reais e vinte e seis centavos). Valor total da Ata: R$ 1.846.596,44 (Um milhão oitocentos e quarenta e seis mil, quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos). Data de assinatura: 30/08/2023. Vigência: 06 meses a contar da data da publicação na Imprensa Oficial. O inteiro teor da Ata encontra-se disponível na sede da Associação Comunidade Escola (ACE) da Escola Municipal de Tempo Integral Padre Josimo Tavares-Quadra 301 Norte, Avenida LO 08, apm 01, s/n, CEP:77001-212 em Palma s / T O. MARIALICE THOMAZ SOARES Gerenciador da Ata EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO Nº 2 DO CREDENCIAMENTO Nº 06/2021 PROCESSO Nº: 2021050999 (Volumes I, II, III, IV, V, VI e VII). ESPÉCIE: Credenciamento CONTRATADA: Cooperativa dos Profissionais de Saúde do Estado do Tocantins OBJETO: Regulamentar a prestação de serviços médicos para atuação na Estratégia Saúde da Família, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde do município de Palmas, nos termos do Edital de Credenciamento nº 06/2021, e nas quantidades especificadas no Termo de Referência, folhas 03 a 21 do presente processo pela Credenciada, aos usuários do SUS, visando atender em especial aos munícipes de Palmas, bem como a população dos municípios referenciados na Programação Pactuada e Integrada - PPI, desde que atendidas as determinações da Lei nº 2.323, de 12 de julho de 2017, observadas as condições estabelecidas no contrato originário. ADITAMENTO: Através do presente instrumento, considerando os fundamentos descritos da Justificativa da Secretaria Municipal da Saúde (1929-1933), do processo em epígrafe, conforme o Artigo 57, inciso II, § 2º, bem como deve ser publicado conforme o parágrafo único do Artigo 61, sendo ambos artigos da Lei nº 8.666/93, lavram o presente Termo, por mútuo entendimento, para ficar consignada a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do vencimento, por igual valor. As despesas atinentes aos compromissos assumidos neste Termo Aditivo ocorrerão pela dotação orçamentária: Funcional Programática nº 10.301.3000-2741, Natureza da Despesa nº 3.3.90.34, Fonte de recursos nº 15001002040103, ficha: 20231868, nº empenho:21083, de 31/07/2023, fls.1939. VIGÊNCIA: 01/09/2023 a 01/09/2024 DATA DE ASSINATURA: 25/08/2023 SIGNATÁRIOS: Contratante Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Secretária da Saúde, Anna Crystina Mota Brito Bezerra, CPF nº XXX.219.621-XX, residente nesta capital e Contratada a Empresa, Cooperativa dos Profissionais de Saúde do Estado do Tocantins, já qualificada no contrato originário. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 48/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2023 PROCESSO Nº: 2023024307 VALIDADE: 12 (doze) meses. ÓRGÃO INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: aquisição de materiais (fraldas descartáveis) para atender a rede municipal de Palmas. Licitação: Pregão Eletrônico nº 055/2023, sucedido em 28/07/2023, às 14:00h Valor Total: R$ R$ 1.151.750,00 (um milhão, cento e cinquenta e um mil e setecentos e cinquenta reais). Data da assinatura da Ata: 06/09/2023 FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com a classificação por ela alcançada e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes nos Decretos Municipais nº 415/2013, nº 946/2015 e nº 1.031/2015, e subsidiariamente as Leis Nacionais nº 10.520/02; nº 8.666/93, e em conformidade com as disposições a seguir: Item: 04, 05, 06 e 07 à empresa: FIX COM. ATAC. DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ nº: 11.369.348/0001-77, no valor total de R$ 1.116.000,00 (um milhão e cento e dezesseis mil reais). Itens: 01, 02 e 03 à empresa: NORT MED PRODUTOS HOSPITA L A R ES LTDA - CNPJ nº 74.068.008/0001-26, no valor total de R$35.750,00 (trinta e cinco mil e setecentos e cinquenta reais). EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2023/SEMUS/DEXFMS ESPÉCIE: Contrato de Compra CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Saúde / Fundo Municipal de Saúde CONTRATADA: Elite Empreendimento Comercial EIRELI - ME. OBJETO: Aquisição de Uniformes e Rouparia, para atender a Secretaria Municipal da Saúde, conforme condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo ao edital, e demais exigências edilícias. VALOR ESTIMADO: R$ 103.220,00 (Cento e três mil e duzentos e vinte reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do presente contrato, podendo ser prorrogado desde que demonstrada a vantajosidade econômica. BASE LEGAL: O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regulam-se pela Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações (subsidiariamente), Lei Federal nº 12.846/2013, Lei Complementar Federal nº 123/2006 e alterações, Decreto Federal nº 8.538/2015, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Ordinária Municipal nº 2.430/2018; Decretos Municipais nº 415/2013, nº 946/2015 e nº 1.031/2015 e alterações. RECURSOS: Gestão/Unidade nº 3200. Natureza de Despesa nº 3.3.90.39. Classificação Funcional nº 10.305.3000-2739 / 10.301.3000-2710. SIGNATÁRIOS: A Secretaria Municipal da Saúde, CNPJ/MF nº 24.851.511/0027-14, por intermédio do Fundo Municipal da Saúde, CNPJ/MF nº 11.320.420/0001-71, com sede na Quadra nº 1.302 Sul, s/n, Lote 06, Conjunto 01, Avenida Teotônio Segurado, Palmas, Tocantins, neste ato representado por Thiago de Paulo Marconi, Secretário da Saúde, doravante denominada Contratante, e de outro lado a Empresa Elite Empreendimento Comercial EIRELI-ME, CNPJ/MF nº 24.084.890/0001-25, com sede na Quadra 104 Norte, Rua NE 09, Lote 06, Sala 05, Plano Diretor Norte, Palmas, Tocantins, CEP nº 77.006-28, doravante denominada Contratada, neste ato representada por Carlos Roberto de Oliveira Junior. DATA DE ASSINATURA: 25/05/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - PREF Oriundo da Tomada de Preços Nº 001/2023. Firmado em 04.07.2023, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO TOCANTINS/TO e a empresa PREMIER EDIFICACOES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 19.258.352/0001-70. Valor Global de R$: 663.704,08 (seiscentos e sessenta e três mil e setecentos e quatro reais e oito centavos). Objeto: CON T R AT AÇ ÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DA PONTE SOB O RIO SONINHO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO TOCANTINS/TO, CONFORME CONVÊNIO Nº 867909/2018. Lei nº 8.666/93. Processo Administrativo Nº 239/2023. Vigência do Contrato: 04/07/2023 à 04/10/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS AVISO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 Tipo Menor Preço Global A Presidente da CPL do Municicipio de Santa Rita do Tocantins, comunica a suspensão do certame supramencionado, em virtude da necessidade de ajustes/correções internas, vindo a republicá-lo posteriormente nos meios de comunicação ofical do Municipio. Santa Rita do Tocantins, 6 de Setembro de 2023 POLLIANA GUIDA DE OLIVEIRA Presidente da CPL