DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

LAZARO COELHO DE DEUS LIMA, Subsecretário de Crédito à Exportação da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, para participar da Missão Empresarial à Cuba, em Havana, Cuba, no período de 03 a 09 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19971.101076/2023-05).

LUIZ ALFREDO MELLO VIEIRA, Coordenador-Geral de Temas Tarifários da SecretariaExecutiva da Câmara de Comércio Exterior, para participar da CXCVIII Reunião Ordinária da Comissão de Comércio do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai, no período de 19 a 22 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19971.101088/2023-21).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.005786/2023-91, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição do servidor GILBERTO DE MENEZES SCHITTINI, matrícula SIAPE nº 1442600, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, para exercer a atividades na Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, Departamento de Novas Economias do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.007788/2023-14, resolve:

Art. 1º Designar ROGÉRIO CALHMAN PEREIRA, para exercer o encargo de substituto de Coordenador-Geral de Governança, Planejamento e Orçamento, código FCE 1.13, da Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 202022 e de acordo com o Processo Sei nº 0052600.006933/2023-40, resolve:

Art. 1º Declarar, em conformidade com o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "B", Padrão "I", ocupado pelo servidor EDILMAR ALMEIDA RESENDE, matrícula SIAPE nº 2316015, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 16 de agosto de 2023. Art. 2º Publicar esta portaria no Diário Oficial da União, para fins de direito.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.005296/2023-94, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição da servidora LÍVIA NETO MACHADO, matrícula Siape nº 2315844, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, para exercer atividades na Diretoria de Inovação Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Na Portaria Inmetro n.º 338, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2023, seção 02, página 15, onde se lê:

"Art. 1º Nomear CRISTIAN BASTOS DE ABREU, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Licitações, código CCE 1.10, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro."

Leia-se:

"Art. 1º Nomear CRISTIAN BASTOS DE ABREU, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Licitações, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro."

A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.009913/2023-67, resolve:

Dispensar BÁRBARA DE ALMEIDA ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 2092323, do encargo de "Assistente", código FCE 2.07, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto.

A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.009913/2023-67, resolve:

Dispensar PRISCILA FERREIRA BATALHA, matrícula SIAPE nº 1530337, do encargo de "Chefe", código FCE 1.05, do Serviço de Apoio Administrativo, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto.

A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.009913/2023-67, resolve:

Dispensar PEDRO HENRIQUE FERNANDES PINTO, matrícula SIAPE nº 1569369, do encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.05, do Serviço de Apoio Administrativo, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto.

A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.009913/2023-67, resolve:

Designar PRISCILA FERREIRA BATALHA, matrícula SIAPE nº 1530337, para exercer o encargo de "Assistente", código FCE 2.07, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto.

A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.009913/2023-67, resolve:

Designar PRISCILA FERREIRA BATALHA, matrícula SIAPE nº 1530337, para exercer o encargo substituta de "Chefe", código FCE 1.05, do Serviço de Apoio Administrativo, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto.

A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.009913/2023-67, resolve:

Designar PEDRO HENRIQUE FERNANDES PINTO, matrícula SIAPE nº 1569369, para exercer o encargo de "Chefe", código FCE 1.05, do Serviço de Apoio Administrativo, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto.

A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.007033/2023-56, resolve:

Designar SORAYA SALES DOS SANTOS E SILVA, matrícula SIAPE nº 2046536, para, no período de 18 de setembro de 2023 a 03 de outubro de 2023, exercer o encargo de substituto do "Diretor", código CCE 1.15, da Diretoria de Administração, deste Instituto.

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do Art. 3º, da Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada em 14 de janeiro de 2021, resolve:

Convalidar o afastamento do país da servidora IRENILDA APARECIDA MARIA FRANCISCO (Iya Gilda), Coordenadora-Geral de Promoção da Liberdade Religiosa, para participar do Fórum Inter-Religioso do G20 (IF20), que ocorrerá em Pune/Índia, no período de 02 a 09 de setembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado. (Processo nº 00135.219603/2023-52)

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