DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

de 1990, e na Portaria Cogep nº 323, de 27 de maio de 2019; e o que consta no e-processo Nº 10265.298788/2023-21, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em razão de exoneração a pedido, o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, classe s, nível 003, ocupado pelo servidor MARCELO RODRIGUES DE BRITO, matrícula siapecad nº 00057063, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Ponta Porã/MS e em exercício no Gabinete da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, a partir do dia 1º de setembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28/08/2023, tendo em vista o que consta no processo nº 13031.499294/2023-02, e, com fundamento no inciso IX do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1990, e suas alterações, resolve:

Declarar vago, a partir de 29/07/2023, em virtude de falecimento, o cargo ocupado pela servidora CLAUDELLE DINIZ, matrícula Siapecad 00065608, Siape 1258647, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, classe S, nível 03, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG.

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso das atribuições previstas nos artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27/07/2020, publicada no DOU nº 142 de 27/07/2020, e considerando a necessidade de agilizar os procedimentos aduaneiros relativos à admissão temporária e a posterior reexportação dos bens destinados ao evento denominado "FÓRMULA 1 ROLEX GRANDE PRÊMIO SÃO PAULO 2023", a realizar-se nos dias 03, 04 e 05 de novembro de 2023, no Autódromo José Carlos Pace - Interlagos, São Paulo/SP, resolve:

Art. 1º Fica delegada competência aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil REINALDO MELLO ORSOLON, matrícula Siapecad nº 14773, LEONARDO FELIS SILVA, matrícula Siapecad nº 01292636, e RENATO SCHIOSER LOURENÇON, matrícula Siapecad nº 65869, para concessão e conclusão do regime aduaneiro especial de admissão temporária, relativamente aos bens destinados ao evento mencionado no preâmbulo, mesmo fora do horário de expediente administrativo desta Alfândega.

Art. 2º Para fins do disposto no art. 1º, incumbirá aos Auditores-Fiscais designados: I. formalizar processos administrativos de admissão temporária e de reexportação, sem prejuízo das atribuições do CAC - Centro de Atendimento ao Contribuinte;

II. efetuar retificações, desdobramentos, redisponibilizações e vistos das cargas no sistema Mantra;

III. efetuar o registro de Declaração Simplificada de Importação (DSI) e Declaração Simplificada de Exportação (DSE) de que tratam os artigos 4º e 31 da Instrução Normativa (IN) SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006;

IV. proceder ao despacho aduaneiro de admissão temporária, de reexportação ou para consumo dos bens; e V. após extinção do regime, propor arquivamento dos correspondentes processos administrativos ao chefe imediato. Art. 3º Fica autorizado o armazenamento prioritário das cargas destinadas ao evento, em conformidade com o disposto no inciso VIII do §2º do art. 12 da IN SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994.

Art. 4º A aplicação dos procedimentos estabelecidos nesta Portaria fica condicionada à liberação dos bens por outros órgãos da Administração Pública, quando for o caso.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.100278/2023-53, resolve:

Art. 1º Designar GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1403736, e MARIANA PICCOLI LINS CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº 1621494, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Subsecretário de Regulação e Concorrência da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SRE/MF nº 173, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 37. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Art. 2º da Lei 9.007 de 17 de março de 1995, resolve: Art. 1º Disponibilizar a Requisição do empregado ELTON DA SILVA GONTIJO, matrícula nº 073**1-8, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício na Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante.

Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º O empregado deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de FELIPE DE MELLO PIMENTEL, Gerente de Soluções e RONAL MASCARELLO, Gerente Executivo, no período de 18 a 21 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem da J.P.Morgan Emerging Markets Credit Conference, a realizar-se em Londres, na Inglaterra. As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão a cargo do Banco Depositário do Programa de ADR mantido pelo BB.

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI nº 056, de 31 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA, Vice-presidente do Banco do Brasil, no período de 12 a 22 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de reuniões e eventos com investidores, bancos e organismos multilaterais, a realizar-se em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América. As passagens aéreas e hospedagens serão custeadas pelo Banco Depositário do Programa de ADR mantido pelo BB.

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI Nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de GABRIEL MACERON SANTAMARIA, Gerente Executivo, no período de 11 a 22 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de reuniões com investidores estrangeiros, bancos de relacionamento e organismos multilaterais, a realizarse em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América. As despesas com hospedagens serão a cargo do promotor do evento.

A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, resolve:

Tornar insubsistente a autorização para o Afastamento do País de ROBERTO SABATO CLAUDIO MOREIRA JUNIOR, Assessor Especial da Presidenta, na publicação em conjunto com LARISSA COSTA RIBEIRO PINTO, Secretária Particular da Presidenta, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição nº 171, página 46, de 06 de setembro de 2023.

A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza:

O afastamento do País de JULIO CESAR PARANAGUA DOS SANTOS, Gerente de Soluções UE, no período de 12 a 22 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de Projeto All Amazônia - Ação de impacto em defesa da Amazônia, atrelada ao território sustentabilidade, a realizar-se em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América. As despesas com hospedagens serão a cargo do promotor do evento.

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI nº 055, de 29 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de NEUDSON PERES DE FREITAS, Diretor, no período de 30 de setembro a 08 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do Programa Dirigentes BB - Curso Advanced Management Program - AMP Spring, a realizar-se em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América.

A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza:

O afastamento do País de ROBERTO SABATO CLAUDIO MOREIRA JUNIOR, Assessor Especial da Presidenta, no período de 12 a 22 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de acompanhar a Presidenta do Banco do Brasil em reuniões e eventos com investidores, bancos e organismos multilaterais, a realizar-se em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América. As despesas com hospedagens serão a cargo do promotor do evento.

A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza:

O afastamento do País de THIAGO ANDRADE BIENIAS, Gerente de Soluções UE, no período de 16 a 23 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar da Conferência Anual Sibos 2023, a realizar-se em Toronto, no Canadá.

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