DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08001.004700/2023-70, resolve:

Nº 1.767 - Art. 1º Ceder o servidor ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS, matrícula Siape nº 1293093, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Governo do Estado de Pernambuco.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora LORENA NASCIMENTO LIMA RIBEIRO, Assessora Especial do Ministro da Justiça e Segurança Pública, para acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública em cerimônias promovidas pelo Governo do Chile e pela Embaixada do Brasil em Santiago por ocasião dos 50 anos do Golpe de Estado no Chile, a serem realizadas em Santiago, Chile, no período de 09 a 12 de setembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08001.004745/2023-44).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08000.022643/2023-11, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor FÁBIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1073387, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para exercício na Câmara dos Deputados.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor BREINER SILVESTRE ALVES FRANCO, Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, para integrar a força-tarefa do Ministério das Relações Exteriores ao Irã - acolhimento humanitário, a realizar-se em Teerã, Irã, no período de 11 de setembro a 11 de outubro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08000.016704/2023-19).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor MÁRCIO ANDRÉ MORAES DOS SANTOS, Assessor da Chefe de Gabinete do Ministro, para acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública em cerimônias promovidas pelo Governo do Chile e pela Embaixada do Brasil em Santiago por ocasião dos 50 anos do Golpe de Estado no Chile, a serem realizadas em Santiago, Chile, no período de 09 a 12 de setembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08001.004754/2023-35).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor JONATAS LUIS PABIS, Coordenador-Geral de Imigração Laboral do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar do "Encuentro tripartito sobre migración laboral y movilidad humana en América del Sur", a ser realizado em Lima, Peru, no período de 12 a 16 de setembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08018.053862/2023-52).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora TELMA MOURA DE OLIVEIRA, Coordenadora-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro, para acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública em cerimônias promovidas pelo Governo do Chile e pela Embaixada do Brasil em Santiago por ocasião dos 50 anos do Golpe de Estado no Chile, a serem realizadas em Santiago, Chile, no período de 08 a 12 de setembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08001.004761/2023-37).

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08280.011003/2023-86, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a SERGIO LUIS RIBEIRO DE MORAIS, matrículas PF nº 7.366 e SIAPE nº 1.224.878, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal DANIEL MOSTARDEIRO COLA, Coordenador de Repressão à Corrupção da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros, e FREDERICO ALMEIDA DE FARIA PEREIRA , lotado na Coordenação de Repressão à Corrupção da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de participarem do evento "13th INTERPOL Match-Fixing Task Force (IMFTF) Meeting'', em Buenos Aires, Argentina, no período de 11 a 15 de setembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.019755/2023-38).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores NEY RÊGO BARROS JUNIOR, Subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, RODRIGO ALBERNAZ BEZERRA, CoordenadorGeral de Infraestrutura e Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, e CLAUDIANA PEREIRA BATISTA, Assessora Técnica do Subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, para participarem da conferência Gartner IT Symposium/Xpo, a realizar-se em Orlando, Flórida, Estados Unidos da América, no período de 15 a 21 de outubro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08006.000646/2023-43).

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08280.010509/2023-78; resolve:

DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal FABRIZIO GARBI, matrícula PF nº 17.693, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Seção Regional da Força-Tarefa de Segurança Pública da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, código FCE 1.03, a partir de 13/07/2023.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08490.005003/2023-71; resolve:

Nº 26.047 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal NELSON LUIZ CONFORTIN NAPP, matrícula PF nº 11.074, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE 1.02.

Nº 26.048 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal NELSON LUIZ CONFORTIN NAPP, matrícula PF nº 11.074, para a função de Chefe da Seção Regional da Força-Tarefa de Segurança Pública da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE 1.03.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor PAULO GUSTAVO IANSEN DE SANT'ANA, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, para acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública em cerimônias promovidas pelo Governo do Chile e pela Embaixada do Brasil em Santiago por ocasião dos 50 anos do Golpe de Estado no Chile, a serem realizadas em Santiago, Chile, no período de 09 a 12 de setembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08001.004733/2023-10).

RICARDO CAPPELLI

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08230.005118/2023-27; resolve:

Nº 26.049 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal FABIO MORAIS DE PAULA, matrícula PF nº 15.127, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Correições da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.01.

Nº 26.050 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal CESAR DE FREITAS XAVIER, matrícula PF nº 11.360, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Correições da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.01.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

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