DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08708.001100/2023-01, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a Alexandre Coelho, matrículas PF nº 9046 e SIAPE nº 1343472, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A , de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08230.005099/2023-39; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal CESAR DE FREITAS XAVIER, matrícula PF nº 11.360, para a função de Chefe do Núcleo de Disciplina da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.01.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1083562-69.2021.4.01.3400 - 17ª Vara Federal Cível da SJDF, e o que consta no Processo SEI nº 00410.172197/2021-99, resolve:

Nomear RAPHAEL WESTIN MACIEL DE FARIA para exercer o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital nº 01/2021 - DGP/PF, mediante conclusão do LX Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 75354.

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei no 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Dispensar ALLAN KARDEC MOREIRA MILHOMENS, matrícula SIAPE nº 7683262, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Combate à Desertificação, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei no 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar YRIZ SOARES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2907195, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Combate à Desertificação, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Dispensar, a pedido, FÁDIA DOS REIS REBOUÇAS, matrícula SIAPE nº 1952590, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Políticas de Gestão Ambiental Rural, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:

Dispensar KARINA DE OLIVEIRA CHAM, matrícula SIAPE nº 1510216, da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Diretoria de Qualidade Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.084124/2021-20 e prolatadas nos autos do Processo nº 1066213-53.2021.4.01.3400, resolve:

Art. 1º Nomear, de forma precária, ALLAN EWERTON REZENDE EUFLOSINO, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 879554, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF nº 56, de 21 de dezembro de 2021 e Edital Concurso PRF nº 74, de 28 de junho de 2022Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2022 e a Homologação Final do Concurso Público. Art. 2º Determinar a sua lotação na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso (SPRF-MT).

§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e o exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso (SPRF-MT).

§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-MT dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08650.089004/2023-81, resolve:

Art. 1º Dispensar HENRIQUE MOURAO CAMARINHA NETO, matrícula Siape nº 1465760, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Divisão Executiva, código FCE 1.07, da Universidade da Polícia Rodoviária Federal, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.

A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve:

Art. 1º Designar ELAN DE OLIVEIRA CASTRO, Matrícula Siape nº 3293706, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Gestão Contratual da Coordenação de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da DiretoriaExecutiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:

FELIPE BERNARDINO GUIMARÃES, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar do Intercâmbio de especialistas em portos e laboratórios forenses dos Estados Unidos, em Ashland, Seattle e Oakland, EUA, de 04 a 15 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:

OLICIO LEÃO MARQUES, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar do Intercâmbio de especialistas em portos e laboratórios forenses dos Estados Unidos, em Ashland, Seattle e Oakland, EUA, de 04 a 15 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:

ISAQUE MEDEIROS SIQUEIRA, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar do Intercâmbio de especialistas em portos e laboratórios forenses dos Estados Unidos, em Ashland, Seattle e Oakland, EUA, de 04 a 15 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Designar MARIA MARTINI MARANGON, Matrícula SIAPE nº 21813569, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Licitações e Contratos, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, do Serviço Florestal Brasileiro.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto e considerando o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com alterações dadas pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, resolve: Declarar a vacância do cargo efetivo de Analista Ambiental, classe "S", padrão "III", código de vaga 428810, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupado por ALOISIO HOFER, matrícula SIAPE nº 1565305, em virtude de seu falecimento, ocorrido em 15 de agosto de 2023.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

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