DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Ministério das Mulheres

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, no art. 38, incisos I, II e IV da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e pelo disposto no art. 3º, § 2º, do Decreto nº 11.514, de 1º de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens. CAPÍTULO I

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.005551/202394, resolve:

Designar CAROLINA MARINHO DE OLIVEIRA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Assessoria de Acompanhamento das Superintendências, da Secretaria-Executiva.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO

I - Ministério das Mulheres:

a) Titular: Rosane da Silva;

b) Suplente: Viviane Cesario;

II - Casa Civil da Presidência da República:

a) Titular: Isadora Louzada Hugueney Lacava Delmont;

b) Suplente: Alice Utida Ferreira Mânica;

III- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:

• a) Titular: Maria da Conceição Dantas Moura;

b) Suplente: Raquel Gammardella Rizzi;

IV - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza CARLOS CESAR DE MELLO JUNIOR, Secretário-Executivo, lotado na Secretaria-Executiva, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de participar do evento XI ANFACO WORLD TUNA CONFERENCE "VIGO 2023", da reunião com o Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação do Governo da Espanha e da visita as instalações do Grupo JEALSA, no período de 09/09/2023 à 17/09/2023, em Vigo e Madrid, Reino da Espanha, com ônus parcial para o MPA (Processo nº 00350.003086/2023-57).

a) Titular: Rosane da Cunha e Silva;

b) Suplente: Luana Simões Pinheiro;

V - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:

• a) Titular: Carmen da Silva Pereira;

• b) Suplente: Leandro de Borja Reis Cerqueira;

VI - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

a) Titular: Luiz Gustavo Lo-Buono Moreira De Souza Lima;

b) Suplente: Andreia Figueira Minduca;

VII - Ministério da Igualdade Racial:

• a) Titular: Anna Carolina Venturini;

b) Suplente: Isadora de Oliveira Silva;

VIII - Ministério do Trabalho e Emprego:

• a) Titular: Luciana Vasconcelos Nakamura;

b) Suplente: Paula Montagner;

Art. 2º Caberá ao membro titular do Ministério das Mulheres a Presidência do Grupo de Trabalho Interministerial.

Art. 3º O Grupo de Trabalho Interministerial terá duração de cento e oitenta dias, contados da data da primeira reunião, permitida uma única prorrogação pelo mesmo período, por meio de ato da Ministra de Estado das Mulheres e do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.202243/2023-94, resolve:

Nomear RENATA DA CRUZ SOUZA para exercer o cargo de Coordenadora de Gestão de Pessoas, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando dispensada do cargo que atualmente ocupa.

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal; e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no art. 8º, do Decreto nº 11.485, de 6 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Prorrogar por cento e vinte dias a duração do Grupo de Trabalho Interministerial instituído pelo Decreto nº 11.485, de 6 de abril de 2023, com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.201853/2023-71, resolve:

Exonerar, ANA BEATRIZ EIRADO MARTINS, matrícula SIAPE nº 1290571, do cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Coordenação de Garantia de Direitos das Mulheres no Mundo do Trabalho, da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica, deste Ministério.

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.201355/2023-28, resolve:

Designar SANDRA MENEZES BENTO MOTA para exercer a função de Coordenadora, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Participação Política em Espaço de Poder, da Secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, deste Ministério.

Ministério da Pesca e Aquicultura

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO

Ministério do Planejamento e Orçamento

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM/MPO nº 49, de 17 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 12 do anexo I do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica subdelegada à Diretora de Administração e Gestão Estratégica a competência para praticar atos relativos à gestão e execução orçamentária e financeira, atuando como ordenador de despesa e gestor financeiro. Parágrafo único. A competência de que trata o caput poderá ser objeto de subdelegação. Art. 2º A subdelegação de que trata o art. 1º deverá observar os arranjos colaborativos

previstos no § 3º do art. 50 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, além das competências do órgão setorial integrante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, e considerando o constante no processo nº 03101.102666/2023-56, resolve:

Revogar a exoneração, a pedido, de LUIZ ALBERTO D'ÁVILA DE ARAÚJO ,CPF nº 443.XXX.XXX15, do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Programa, código CCE 3.15, da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, a contar de 04 de setembro de 2023.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi conferida pelos arts. 5º e 16 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e com fundamento nos arts. 95 e 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10080.100994/2023-79, resolve:

Autorizar o afastamento do País para Estudo no Exterior, com ônus limitado, e a concessão de afastamento para participação em ação de desenvolvimento ao servidor EDIMILSON TORRES DE OLIVEIRA NETO, Matrícula SIAPE nº 1791432, ocupante do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, em exercício na Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, no período de 18/09/2023 a 20/09/2024, incluído o trânsito, com vistas à participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, na modalidade de Mestrado, nos termos da Nota Informativa SEI nº 27525/2023/MGI (36946743).

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES SOUZA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do país de MÁRCIO POCHMANN, Presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE, no período de 12 a 22/09/2023, incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar do seminário "O Cinturão e a Rota O Caminho da Prosperidade" e encontros de trabalho no "Escritório Nacional de Estatística" (NBS) da China, reunião no Banco dos BRICS, agenda com a Universidade Internacional de Xangai e visita ao Escritório do Banco do Brasil, a realizarem-se em Hebei e Xangai, na China (Processo 14021.179922/2023-18).

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.005961/2023-35, resolve: Designar DARLENE PEREIRA MARTINS LEMES, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Assessoria de Acompanhamento das Superintendências, da Secretaria-Executiva, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.102706/2023-60, resolve: Art. 1º Exonerar MAYARA SANTIAGO DA SILVA, CPF nº *.355.527, do Cargo Comissionado Executivo de Assessora, código CCE 2.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 12 de setembro de 2023.

LEANY LEMOS

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