DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Art.2º - Por conseguinte, NOMEAR, a Sra. VERUSKA ALENCASTRE DO NASCIMENTO, CPF nº 095.260.267-99, como Assessora da Delegacia Regional no Espírito Santo. Art. 3º - Revogando-se a Portaria CRBio-02 nº 24, de 15 de agosto de 2019.

VALÉRIA MARQUES CONSELHEIRA Tesoureira

O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 2ª Região - CRBio-02 e a Conselheira Tesoureira do Conselho Regional de Biologia da 2ª Região - CRBio-02, no uso de suas atribuições legais, expressas no Inciso X, Art.21, do Regimento Interno. Considerando os princípios de transparência e publicidade; resolve: Art.1º - EXONERAR, na data de 03 de agosto de 2023, a Sra. VANUSA NUNES SERAFIM, CPF nº 134.886.667-51, do cargo de Assistente da Delegacia Regional no Espírito Santo.

Art.2º - Revogando-se a Portaria CRBio-02 nº 54, de 19 de setembro de 2022.

O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 2ª Região - CRBio-02 e a Conselheira Tesoureira do Conselho Regional de Biologia da 2ª Região - CRBio_02, no uso de suas atribuições legais, expressas no Inciso X, Art. 21, do Regimento Interno. Considerando os princípios de transparência e publicidade; Considerando o deliberado na 414ª Sessão Plenária Ordinária, realizada em 31 de agosto de 2023, resolve: Art.1º - EXONERAR, do cargo de Assessor da Presidência, o Senhor, Willian da Silva João, CPF nº 087.167.027-51.

Art.2º - Por conseguinte, NOMEAR, o Senhor, Willian da Silva João, CPF nº 087.167.027-51, para o cargo de Assessor Jurídico no Conselho Regional de Biologia 2ª Região RJ/ES. Art.3º - Revogando-se a Portaria CRBio-02 n º 24, de 13 de julho de 2023.

GUSTAVO PESSÔA Presidente

VALÉRIA MARQUES CONSELHEIRA Tesoureira

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as justificativas apresentadas no Memorando GGP nº 78/2023; Considerando a complexidade das atividades que serão exercidas pela empregada pública nomeada pela PORTARIA COREN-SP/DIR/083/2022, baixam as seguintes determinações: Art. 1º Nomear, a partir de 05 de setembro de 2023, a Senhora Ingrid Wendy Carrel, matriculada sob o nº 1177, para exercer o cargo comissionado Assessor II. Art. 2º Em função do disposto no artigo supra, a partir de 05 de setembro de 2023, fica alterado o artigo 1º da PORTARIA COREN-SP/DIR/083/2022. Parágrafo único. À exceção do estabelecido no caput do presente artigo, permanecem inalteradas as demais disposições previstas na PORTARIA CORENSP/DIR/083/2022. Art. 3º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias ao devido cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

JAMES FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS Presidente

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o Plano de Cargos e Salários do Coren-SP, e cria o cargo de Assessor II, de livre nomeação e exoneração; CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 073/2023, baixam as seguintes determinações:

Art. 1º Nomear a Senhora Daniela Praxedes Scarano, inscrita no CPF sob o número 369.261.158-77, para exercer o cargo em comissão de Assessor II junto à Gerência de Compras e Contratos - GCC, a partir do dia 04 de setembro de 2023. Parágrafo único. O ocupante do cargo de provimento em comissão ora nomeado, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA CORENSP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 04 de setembro de 2023.

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum do Plenário, baixam a seguinte determinação: Art. 1º Destituir o empregado público concursado Rodrigo Mognilnik, matriculado sob o nº 868, do cargo de Coordenador de Área do Setor de Licitação e Contratações Diretas, a partir de 18 de agosto de 2023. Parágrafo único: O empregado público exerceu a função gratificada até 18 de agosto de 2023.

Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 3º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 18 de agosto de 2023, e revoga a PORTARIA CORENSP/DIR/050/2023.

JAMES FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS Presidente EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS Primeira Secretária

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 18ª REGIÃO - CREFITO-18, no uso das suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo artigo 8º da Lei nº 6.316/1975, considerando necessidade de realização de concurso público para compor a estrutura de recursos humanos do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Décima Oitava Região CREFITO18; resolve:

Art. 1º Designar os conselheiros relacionados para Comissão do Concurso Público do CREFITO-18, com a finalidade de planejar, elaborar e implementar capacitações técnica, junto a contratada em todas as fases do Concurso, sendo os membros:

• Dra. Samantha de Freitas Campos nº 99913-F;

• Dr. Joselino Rodrigues Cavalcante nº 18131-TO;

• Dra. Marcela Regina Cunha Carneiro Vanil Marques nº 118248-F; - Dr. Andervan Aguiar de Lima nº 173136-F.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - CREMERS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958, resolve:

Exonerar a servidora abaixo relacionada na função de Supervisor de Setor de Fiscalização (FG): RAFAELA SCHNEIDER SCHARDONG - a contar de seis de setembro de dois mil e vinte e três.

A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe foram conferidas pela Lei nº 6.583/78 e Decreto nº 54.444/80, considerando a Lei nº 8.112/90, a Lei 9.784/99, o Decreto nº 5.480 e a Instrução Normativa do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União nº 14/2018, em conjunto com os demais membros da Diretoria: resolve, ad referendum: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, decorrente da Sindicância que apurou falta disciplinar e atos incompatíveis com a Administração Pública relacionados à atuação de ex-funcionário do CRN9, bem como fatos conexos (...);

Art. 2º Ficam nomeadas para a Comissão Processante ELISA ALVES DIAS E ÁLVARES, matrícula funcional 0005, ELIANE AZEVEDO BARROS, matrícula funcional 0021 e STANLEY NOVY ARAUJO DA ROCHA, matrícula funcional 0056; Art. 3º Os membros da Comissão irão desempenhar suas atividades concomitantemente com as atribuições do cargo respectivo;

Art. 4º O Processo Administrativo objetiva instruir o feito, oportunizar a manifestação dos interessados e garantir a ampla defesa e contraditório, para subsidiar decisão e encaminhamentos;

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÉRIKA SIMONE COELHO CARVALHO

Presidenta

BRUNA SOARES FARIA Diretora Secretária

Editais e Avisos

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A

O Grupamento de Apoio de Sao Paulo, Organizacao Militar do Comando da Aeronautica, atraves do presente Edital, CITA a pensionista de militar, estando em lugar incerto e nao sabido e sem comunicacao via postal, a Sra. MARIA CELINA ALONSO N E V ES , inscrita no CPF: 344.878.591-15, Matricula COMAER 519252-8, a comparecer ao Setor de Veteranos e Pensionistas do Grupamento de Apoio de Sao Paulo, localizado na Av e n i d a Olavo Fontoura, nr. 1.300, Santana, Sao Paulo-SP, CEP: 02012-021, com a finalidade de tomar conhecimento dos termos do Acordao nr. 6313/2023 - TCU - 1º Camara, referentes a percepcao do beneficio de pensao militar. (Processo nr. TC 0028.449/2023-3).

Cel Int LEYZIA DE CARVALHO MIRANDA DA SILVA Ordenadora de Despesas

O Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 12ª Região Militar, no uso de suas atribuições, torna público, tendo em vista o insucesso em notificá-la pessoalmente e a impossibilidade de fazer via postal, em razão da destinatária encontrar-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Art. 26, da Lei nº 9.784/99, a Notificação da senhora CLEMIS DE OLIVEIRA, pensionista vinculada a Seção de Veteranos e Pensionistas da Guarnição de Manaus, acerca da instauração de Sindicância por meio da Portaria nº 45-Aces Rto/ Cmdo da 12ª Região Militar, de 31 de maio de 2023, para apurar o indício apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acúmulo ilegal de Pensão Militar com mais de um vencimento ou benefício previdenciário:

Diante do exposto, V Sa fica ciente e notificada, de que, a partir da data de publicação, lhe será facultado vista dos referidos autos, na Fiscalização Administrativa do Comando da 12ª Região Militar, sito a Av. Coronel Teixeira, 6155 - Ponta Negra, Manaus - AM, 69030 - 480, aos cuidados da 1º Tenente JOYCE GONÇALVES CABRAL, responsável pela apuração, conforme designação contida no Adt nº 02-Ass Ap As Jurd/12, de 10 de agosto de 2023, do Comando da 12ª Região Militar, e ainda, no prazo de 3 (três) dias úteis contados de

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