DOMCE 11/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3290

Expediente:

Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Diretoria Executiva

Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara 1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo 1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza Conselho Fiscal

Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues Soares – Altaneira

Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –

Granjeiro

Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto – Bela Cruz

Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque – Massapê

Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino – Uruoca

Conselho Deliberativo

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana Sampaio Landim – Brejo Santo

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais –

Itaitinga

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira – Fortim

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro – Itarema

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira – General Sampaio

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo Branco – Guaramiranga

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ, José Libório Leite Neto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Assaré/CE, e

CONSIDERANDO , que o Decreto Municipal nº 141/2023, de 30 de agosto de 2023, decretou a utilidade pública no imóvel localizado para construção de uma escola; CONSIDERANDO , a um novo Laudo de Avaliação; CONSIDERANDO , o termo de acordo administrativo, em anexo, em que o proprietário do imóvel anui com a mencionada desapropriação.

DECRETA:

Art. 1.º - Fica desapropriado pelo valor de R$ R$ 222.656,25 (duzentos e vinte e dois mil seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos), o imóvel cujo perímetro Inicia- se no vértice 14, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUMSIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas N 9.239.916,45m e E 404.918,57m; deste segue confrontando com a propriedade de LUIS GONZAGA DA SILVA FREIRE CPF: 006.230.163-20, com azimute de 124°21'27" por uma distância de 100,00m até o vértice 15, de coordenadas N 9.239.860,02m e E 405.001,13m; deste segue confrontando com a propriedade de LUIS GONZAGA DA SILVA FREIRE CPF: 006.230.163-20, com azimute de 214°22'11" por uma distância de 100,00m até o vértice P01, de coordenadas N 9.239.777,48m e E 404.944,67m; deste segue confrontando com à CE QUE LIGA ASSARÉ A CASA DE PATATIVA, com azimute de 304°21'27" por uma distância de 100,00m até o vértice 13, de coordenadas N 9.239.833,91m e E 404.862,12m; deste segue confrontando com a propriedade de LUIS GONZAGA DA SILVA FREIRE CPF: 006.230.163-20, com azimute 34°22'20" por uma distância de 100,00m até o vértice 14, ponto inicial da descrição deste perímetro de 400,00 m, totalizando 1 há, objeto da matrícula 3975, no cartório de registro de imóveis.

Parágrafo único : O memorial descritivo e planta georefrenciada são partes integrantes deste decreto.

Benedito

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra – Piquet Carneiro

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira Costa – Madalena

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de Vasconcelos Júnior – Ipueiras

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha – Parambu

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior – Frecheirinha

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

Art. 2.º - este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ(CE).

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 6FFCF41E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

GABINETE DECRETO MUNICIPAL Nº 159/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 142, DE 08 DE SETEMBRO DE 2023.

DECRETO Nº 142, de 08 de setembro de 2023.

Desapropria terreno para construção, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento da infração de abandono de cargo público e consequente aplicação de penalidade de DEMISSÃO ao servidor FRANCISCO DE ASSIS SANTOS DA SILVA – Matrícula nº 003621 do cargo de PROFESSOR, e dá outras providências.

CONSIDERANDO o relatório da Comissão de Processo Administrativo instituída pela Portaria nº 224/2021 que conclui pela

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