DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Seção 3 | ISSN 167 | 7-7069 | Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023 | ||
|---|---|---|---|---|---|
| . . . . |
Art. 70/ § 1/ Lei 9605 Art. 3/ Inc. II e VII Decreto 6514 Art. 50/ § 2 Decreto 6514 Art. 225 CF/88 § 4 |
52° 57' 54.761" W |
objeto de especial preservação, sem licença da autoridade ambiental competente, conforme mapa de análise temporal de imagem anexo, tendo como centroide de referência as coordenadas 06° 43' 45.67"S,53° 59' 38.82"W,ID 03 RT2 |
||
| . DIVINO JOSE J OA N A S 804.022.402-00 . |
02001.021254/2023-81 Q3FDPKP6 |
Art. 72/ Lei 9605 Art. 70/ § 1/ Lei 9605 |
SÃO FÉLIX DO XINGU- PA |
6° 6' 45.54" S 51° 29' 14.76" W |
Destruir 165,552 hectares de floresta nativa, objeto de especial |
| . . |
Art. 3/ Inc. II e VII Decreto 6514 Art. 50/ § 2 |
preservação (floresta Amazônica), sem autorização do órgão ambiental competente. |
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| Decreto 6514 | |||||
| . JOSE ADILSON DEMETRIO 185.011.922-87 . . . |
02001.025730/2023-33 4K8CLLSX |
Art. 72/ Lei 9605 Art. 70/ § 1/ Lei 9605 Art. 3/ Inc. II e VII Decreto 6514 Art. 50/ Decreto 6514 |
PACA JÁ-PA | 4° 4' 9.53" S 51° 4' 50.9" W |
Destruir 103,507ha de floresta de vegetação nativa, no Bioma Amazônico, objeto de especial preservação, com a consumação mediante do uso de fogo, sem licença |
| . | Art. 60/ Inc. I |
da autoridade ambiental competente | |||
Decreto 6514 |
|||||
| . CLEUBERTO JOSÉ DE LIMA 360.067.851-53 . . . . . |
02001.011329/2023-16 MWUP93H4 |
Art. 72/ Lei 9605 Art. 70/ § 1/ Lei 9605 Art. 3/ Inc. II e VII Decreto 6514 Art. 50/ §2 Decreto 6514 Art. 93/ Decreto 6514 Art. 225 CF/88 § 4 |
SÃO FÉLIX DO XINGU- PA |
6° 26' 23.0" S 53° 4' 32.0" W |
Destruir 950,379 ha de floresta de vegetação nativa no bioma amazônico, objeto de especial preservação, na APA Estadual Triunfo do Xingu, nas Coordenadas Geográfica centrais Lat. 06°26'23,16"S Long. 53°04'32,60"W, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente |
| . JOSIMAR SILVA NARCISO 992.465.892-20 . . . . |
02001.005228/2023-14 PUEK7TN0 |
Art. 72/ Lei 9605 Art. 70/ § 1/ Lei 9605 Art. 3/ Inc. II e VII Decreto 6514 Art. 50/ §2 Decreto 6514 Art. 225 CF/88 § 4 |
PACA JÁ-PA | 3° 57' 36.0" S 51° 4' 25.0" W |
. Destruir 144 hectares de vegetação nativa do Bioma Amazônico, objeto de especial preservação, referente ao ID 99 da carta-imagem anexa, sem licença do órgão ambiental competente. |
| . M O I S ES G O M ES S OA R ES 413.143.603-53 . . . . |
02047.000745/2022-81 62IR8B2X |
Art. 72/ Lei 9605 Art. 70/ § 1/ Lei 9605 Art. 3/ Inc. II Decreto 6514 Art. 79 Decreto 6514 |
GOIANÉSIA DO PARÁ-PA |
3° 54' 11.0" S 48° 55' 60.0" W |
Descumprir embargo administrativo estabelecido pelo IBAMA por meio do TEI n° 739941-E, processo 02001.116369/2017-13, através da implantação da atividade agropecuária (plantação de pastagem e pastoreio de rebanho bovino) na área do polígono embargado de 226,456 ha, com coordenada central 03° 54' 11"S - 48° 56' 00"W, conforme carta imagem anexo. |
| Fica assegurado o direit |
o de vista do respectivo processo, a |
o interessado, na |
Gerência executiva |
do IBAM |
A em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: seam- |
| [email protected] e gerencia www.ibama.gov.br das 08:00h às 12 |
-maraba.p02001.002218/2023-19a@ibam :00h e das 13:00h às 17:00h pelo horári |
a.gov.br ou no en o de Brasília. |
dereço: Rua Paraná, | 459 - Ba | irro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - |
ALEX LACERDA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL Nº 77/2023A Superintendente Estadual Substituta do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondência relacionada à intimação ao responsável pelo ativo e passivo de empresa "Baixada" na Receita Federal, segundo Distrato Social para integrar o processo administrativo fiscal, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.
| . NOME DA E M P R ES A CNPJ DA EMPRESA |
NOME REPRESENTANTE L EG A L CPF REPRESENTANTE LEGAL Nº DO PROCESSO COMPETÊNCIAS TCFA |
|---|---|
| . Cerâmica S & S Rocha Ltda. - ME 10.807.670/0001-78 |
Luiz Faustino de Souza Junior 429.655.194-91 02021.000431/2021-96 4º Trim./2016 |
| Caso o interessado venha a tomar ciên do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandr |
cia do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande ino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: [email protected] para mais informações. |
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2023 - UASG 193121INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 02024.003077/2022-11. Dispensa. Nº 6/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO. Contratado: 37.899.894/0001-03 - REI DO GAS COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE GAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 008/2022 por 12 (doze) meses. Vigência: 12/09/2023 a 12/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.872,51. Data de Assinatura: 06/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL - BELÉM SETOR DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS - CR BELÉM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃOO Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, vem por meio deste, notificar o Sr. Adilson Gatinho, CPF: *.615.263- para, assim desejando, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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