DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| . Mônica de |
487.472.383-72 | Seção 3 02001.002218/2023-19 KMJGGZAZ |
Art. 72/ Lei 9605 | ISSN 167 OURILÂNDIA DO |
7-7069 7º 3'47'' |
Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023 Extrair mineral em uma área de 43,3 hectares, |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Moura Pereira . . . . |
Art. 70/ § 1/ Lei 9605 Art. 3/ Inc. II e VII Decreto 6514 Art. 45/ Decreto 6514 Art. 231CF Brasil/88 §3º |
NORTE-PA | S 51º 0' 51'' W |
sendo 8,1 hectares em Área de Preservação Permanente (APP), no interior da Terra Indígena Kayapó, sem prévia |
||
| . | 1º Decreto Federal n°316/91 |
autorização | ||||
| . Valdivino Evaristo Souza . |
024540262-44 | 02001.024656/2023-38 K Y X BY 2 9 C |
Art. 72/ Lei 9605 Art. 70/ § 1/ Lei 9605 |
SÃO FÉLIX DO XINGU- PA |
5° 38' 12.571" S 51° 42' 18.693" |
Destruir 30 hectares de vegetação nativa objeto de especial preservação, Amazônia Legal, |
| . . |
Art. 3/ Inc. II Decreto 6514 Art. 49/ Decreto 614 |
W | não passível de autorização para supressão, por estar no interior da Terra Indígena Apyterewa. ID 06P9-23 |
|||
| . JOSEVALDO SOUSA |
040.217.062-83 | 02001.021252/2023-92 B LY N B N J J |
5 Art. 72/ Lei 9605 |
SÃO FÉLIX DO XINGU- PA |
6° 6' 13.3" S |
Destruir 98,819 hectares de floresta nativa, |
| OLIVEIRA . . |
Art. 70/ § 1/ Lei 9605 Art. 3/ Inc. II Decreto 6514 |
51° 29' 2.59" W |
objeto de especial preservação (floresta Amazônica), | |||
| . | Art. 50/ Decreto |
sem autorização do órgão ambiental competente. | ||||
| . AUTO POSTO CAMARGOS EIRELI EPP |
13.611.716/0001-77 | 02018.001678/2023-41 | 6514 | P A R AU A P E BA S - P A | 6° 7' 41.0" S |
Deixar de apresentar relatório ambiental referente ao ano de 2018/2017, |
| . | 9I7UIPNS | 50° 29' | ||||
| . . . |
Art. 72/ Lei 9605 Art. 70/ § 1/ Lei 9605 Art. 81/ Decreto 6514 |
14.0" W | no prazo exigido pela legislação ao Órgão Ambiental competente. |
|||
| . . E M P R ES A MOREIRA DE INDUSTRIA COMERCIO E E X P O R T AC AO |
X | 02018.002664/2020-00 2V6E3ZRD |
17-C Lei Federal n°. 6.938/1981 Art. 72/ Lei 9605 |
SÃO GERALDO DO ARAGUAIA- PA |
6° 23' 56" S |
Deixar de cumprir a reposição florestal |
LT DA . . . |
Art. 70/ § 1/ Lei 9605 Art. 3/ Inc. II e IX Decreto 6514 Art. 53/ Decreto |
48° 33' 8" W |
obrigatória de 0,4 hectare de área desmatada. | |||
| . Alessandra Gonçalves da Silva Alves . . . |
451.556.072-72 | 02001.029571/2022-65 BZ 2 X G B F N |
6514 Art. 72/ Lei 9605 Art. 70/ § 1/ Lei 9605 Art. 3/ Inc. II eVII Decreto 6514 Art. 50/ Decreto |
SÃO FÉLIX DO XINGU- PA |
6° 59' 21.16" S 52° 49' 2.49" W |
Destruir 839,5439 hectares de vegetação nativa, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. |
| . Jaqueline Lima de Almeida . . . . |
867.542.462-00 | 02001.005265/2023-14 F H V 3 EGW 3 |
6514 Art. 72/ Lei 9605 Art. 70/ § 1/ Lei 9605 Art. 3/ Inc. II e IX Decreto 6514 Art. 50/ Decreto 6514 Art. 225 CF/88 § |
PACA JÁ-PA | 3° 48' 6.66" S 50° 41' 28.23" W |
Destruir 14,879 hectares de vegetação nativa do Bioma Amazônico, objeto de especial preservação, referente ao ID 11, de acordo com a carta imagem anexa, sem licença do órgão ambiental competente. |
| . SERGIO M A R CO S PEREIRA DA |
629.117.082-53 | 02001.021249/2023-79 Y 0 8 AU 1 AY |
4 Art. 72/ Lei 9605 |
SÃO FÉLIX DO XINGU- PA |
6° 10' 28.699" S |
Utilizar motosserras na floresta amazônica sem |
S I LV A . |
Art. 70/ § 1/ Lei 9605 |
52° 47' 32.89" |
||||
| . . |
Art. 3/ Inc. II e IV Decreto 6514 Art. 57/ Decreto |
W | licença ou registro da autoridade ambiental competente | |||
| . R E N AT O V A S CO N C E LO S DE MELO |
812.907.991-72 | 02001.018192/2023-21 7ZQXOEJV |
6514 Art. 72/ Lei 9605 |
N OV O REPARTIMENTO-PA |
4° 49' 50.33" S |
Destruir a corte raso 93,261 há de floresta de vegetação nativa, no bioma amazônico, objeto de especial preservação, no Polígono ID: 014P6-23, nas Coordenadas |
| . . |
Art. 70/ § 1/ Lei 9605 |
50° 47' 41.643" |
Geográfica central Lat. 04°49'50,330"S Long. 50°47'41,643"W, na Fazenda Nossa Senhora do Carmo, |
|||
| At 3/ I II | W | f t i | ||||
| . . |
r. nc. e VII Decreto 6514 Art. 50/ § 2 |
conorme cara magem anexa ao processo, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente |
||||
| . L e J IND E COM DE MADEIRAS |
08.140.528/0001-78 | 02018.003123/2016-12 9113925E |
Decreto 6514 Art. 72/ Lei 9605 |
PACA JÁ-PA | 03º 50' 17'' S |
. |
| LT DA . . |
Art. 70/ § 1/ Lei 9605 Art. 3/ Inc. II e IX Decreto 6514 Art 82/ § 2 |
50°38' 16" W |
Prestar informações falsas na venda de 168454 m³ de subprodutos florestais nos sistemas oficiais de controle de produtos florestais nos sistemas oficiais de controle de produtos florestais- sistema Sisflora/ pa acobertados com guias ideologicamente falsas devido |
|||
| . . JULIANO |
026.122.231-77 | 02001.026949/2021-98 Z 4 7 V U OW Z |
. Decreto 6514 Art. 72/ Lei 9605 |
SÃO FÉLIX DO | 6° 44' |
, a materialiadade apontada e justificada. anificar a corte raso 238,195ha de vegetação nativa de |
| CLEMENTE |
XINGU- PA | 18.021" |
Floresta Amazônica, | |||
| Este docu http://ww OLIVEIRA |
mento pode ser verificado no w.in.gov.br/autenticidade.html |
endereço eletrônico , pelo código 05302023091100085 |
85 | D S |
ocumento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. |