DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Seção 3 | Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 |
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|---|---|---|---|
| . | Art. 70/ § 1/ Lei 51° 42' 29.0" hectares, desmatada sem autorização, |
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| . | 9605 W Art. 3/ Inc. II Decreto 6514 referente ao Termo de Embargo do IBAMA 684780-E, processo 02021.100574 |
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| . | Art. 79/ Decreto 6514 /2017-11. |
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| . BB INDUSTRIA COMERCIO D MADEIRAS LTD ME . . . |
E E A - 12.124.49/0001- |
05 02018.106522/2017-15 9165692E |
Art. 72/ II Lei 9605 JAC U N DÁ - P A 01° 25' 32" S Apresentar informação falsa (porte econômico da empresa) no sistema oficial de controle (Cadastro Técnico Federal). Art. 70/ § 1/ Lei 9605 48° 28' 00" W Art. 3/ Inc. II Decreto 6514 |
| . | Art. 82/ Decreto 6514 |
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| . Elza Silva Pardinho . . . . |
619.932.712-87 | 02001.010902/2022-93 FOA 2 T A 4 W |
Art. 72/ Lei 9605 PACA JÁ-PA 3° 8' 48.0" S Descumprir embargo com atividade potencialmente poluidora em uma área de 76,35 hectares, desmatada sem autorização, referente ao Termo de Embargo do Art. 70/ § 1/ Lei 9605 51° 3' 19.0" W IBAMA 17590-E Art. 3/ Inc. II Decreto 6514 (SICAR PA-1505486- 102E.F720.F95A.4A78.BA61.1C39.1AA8.3606 ), Art. 79/ Decreto 6514 localizado na Vicinal Três Barracas, Pacajá, PA. |
| . José Carlos da Silva Filho . . . . |
918.578.212-20 | 02001.011345/2023-17 RLL9Q1SQ |
Art. 72/ Lei 9605 SÃO FÉLIX DO XINGU 6° 19' 18.49" S Destruir 36,67 há de floresta de vegetação nativa no bioma amazônico, objeto de especial preservação, na APA Triunfo do Xingú, no Polígono ID 220924-DB- Art. 70/ § 1/ Lei 9605 52° 45' 21.87" W E26AA63, nas Coordenadas Geográfica Art. 3/ Inc. II e VII Decreto 6514 centrais Lat. 06°19'18.49"S Long. 52°45'21.87"W, Art. 50/ Decreto 6514 na Fazenda Sol Nascente, sem autorização ou licença da autoridade |
| . | Art. 93/ Decreto ambiental competente. |
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| . JOSE FRANCO DIAS DOS SANTOS . . |
731.240.362-04 | 02001.020214/2023-12 V OV 3 K 1 0 J |
6514 Art. 72/ Lei 9605 SÃO FÉLIX DO XINGU 5° 35' 11.78" S Destruir 95,43 hectares de floresta nativa Art. 70/ § 1/ Lei 9605 51° 40' 53.0" W Art. 3/ Inc. II e em área não passível de autorização para exploração |
| . | VII Decreto 6514 Art. 49/ Decreto ou supressão vegetal no interior da Terra Indígena |
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| . A DE JESUS RODRIGUES ME . . . |
05.669.166/0001-19 | 02018.006766/2019-52 9178575/E |
6514 Apyterewa. CANÃA DOS CARA JÁS 06º 30' 10" S Deixar de apresentar relatório ambiental referente ao ano de 2019/2018 no prazo exigido pela legislação, junto a Art. 70- 1° 72- II, Lei 9.605/98 49º 51' 33" W autoridade ambiental competente. Art.3º- II e 81, do Decreto 6.514/2008 |
| . . A LT A M I R A N D O PINTO DE OLIVEIRA . . . |
376.893.202-87 | 02047.000236/2019-53 9127082-E |
Art. 17-C, § 1º, do Lei 10.165/2000 Art. 72/ Lei 9605 SÃO FÉLIX DO XINGU Destruir uma área de 86,97 ha de floresta nativa na Região Amazônica, Art. 70/ § 1/ Lei 9605 06° 17´ 14,´´ S Art. 3/ Inc. II e VII Decreto 6514 52° 48´ 24`´ W objeto de especial preservação, sem licença outorgada pela autoridade Art. 50/ Decreto 6514 |
| . . C A R V OA R I A MINAS LTDA |
1 .782.764/0001-49 | 02018.106298/2017-53 9173707E |
Art. 93/ Decreto 6514 ambiental competente na Unidade de Conservação Estadual APA DO TRIUNFO DO XINGU Art. 72/ II Lei 9605 RONDON DO PARÁ 01° 25´ 32,´´ S Apresentar informação falsa (porte 'econômico da ' |
| . . . |
empresa) no sistema oficial de controle (Cadastro Técnico Federal). Art. 70/ § 1/ Lei 9605 48° 28´ 00`´ W Art. 3/ Inc. II |
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| . | Decreto 6514 Art. 82/ Decreto |
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| . ROBERVAL A LV ES . |
234.759.512-15 | 02001.021257/2023-15 MHALML1G |
6514 Art. 72/ II Lei 9605 SÃO FÉLIX DO XINGU- PA 6° 18' 4.72" S Destruir 9,222 hectares de floresta nativa, Art. 70/ § 1/ Lei 9605 51° 50' 49.18" |
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W Art. 3/ Inc. II e VII Decreto 6514 objeto de especial preservação (floresta Amazônica) Art. 50/ Decreto 6514 , sem autorização do órgão ambiental competente, cuja infração foi Art. 60/ Decreto consumada mediante uso de fogo. |
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| . Walison de Sousa Lima . |
2178582281 | 02001.024658/2023-27 5XU53R7F |
6514 Art. 72/ Lei 9605 SÃO FÉLIX DO XINGU- PA 5° 18' 8.352" S Destruir 26 hectares de floresta nativa, Art. 70/ § 1/ Lei 9605 51° 26' 57.791" objeto de especial preservação, Amazônia Legal, |
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W Art. 3/ Inc. II Decreto 6514 não passível de autorização para exploração, por ser no interior da TI Art. 49/ Decreto Apyterewa |
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| . Bruno Da Silva Cirqueira . |
953.425.402-91 | 02001.007784/2021-55 9 W Z AC Y BV |
6514 N OT I F I C AÇ ÃO SÃO FÉLIX DO XINGU- PA 5° 44' 37" S Apresentar informações do veículo Ford S10 cor prata e placa OWI4345, identifcado na manifestação Base de São Francisco da Funai, Terra Indigena Apyterewa em São Félix do Xingu- Pa |
| . | , 51° 40' obstruindo fiscalização do Ibamaentre os dias 17/11 e |
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| 39"W 19/11/20. |
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