DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| . | Seção 3 | Art. 48 Decreto 6514 | ISSN 167 | 7-7069 |
Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023 Munic. São Félix do Xingu/PA), sem autorização do |
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|---|---|---|---|---|---|---|
| . VILSON DA SILVA SOUZA |
666.116.902-97 | 02001.035264/2022-13 AO S Z 6 8 J Z | Art. 72/ Lei 9605 | SÃO FÉLIX DO XINGU- |
6° 43' 57.56" S | órgão Impedir a regeneração natural de floresta em uma área de 566.357 hectares, |
| . . . |
Art. 70/ § 1/ Lei 9605 Art. 3/ Inc. II Decreto 6514 Art. 48 Decreto 6514 |
PA | 52° 20' 48.91" W |
objeto dos Termos de Embargos referente aos Processos: 02018.102922/2017-43,AI- 916789-E TE-770020-E, 02047.000632/2014-59, AI-9061654-E, 02047.000361/2914-59,AI-9093263-E,TE-689128-E, no Bioma Amazônia, conforme polígono anexo ao |
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| . JULIANA RIBEIRO DE PAULA . |
015.318.182-69 | 02001.018077/2023-56 I1R9UQIK | Art. 72/ Lei 9605 Art. 70/ § 1/ Lei 9605 |
PACAJÁ - PA | 3° 50' 12.47" S 50° 38' 11.55" W |
processo Adquirir 1.105 bovinos produzidos sobre área objeto de embargo. FO R N EC E D O R : |
| . | Art. 3/ Inc. II Decreto 6514 |
Delei de Oliveira Braga, que está na lista de áreas embargadas através do Termo |
||||
| . . HELDER RESENDE BAT I S T A . . |
575.024.391-53 | 02018.002705/2023-01 XOR4D5AL | Art. 54 Decreto 6514 Art. 72/ Lei 9605 Art. 70/ § 1/ Lei 9605 Art. 3/ Inc. II Decreto 6514 |
GOIANÉISA DO PARÁ- PA |
3° 50' 12.0" S 48° 58' 1.0" W |
de Embargo nº612984 Impedir regeneração natural de florestar nativa em 332,6 hectares, na área embargada po meio do TEI nº 767595-E (Processo administrativo 02018004793/2019-91) |
| . | Art. 48 Decreto 6514 | . datado de 14/05/2019, mediante desmatamento |
||||
| . DI ROMA IMP. EXP. COM. E R E F LO R ES T A M E N T O LT DA . . |
04.728.938/0001-8 | 3 02047.000553/2012-01 696210/D | Art. 72/ Lei 9605 Art. 70/ § 1/ Lei 9605 Art. 3/ Inc. II Decreto |
ITUPIRANGA- PA |
05º 08' 33,2'' S 49º 20' 58,6'' W |
por corte raso. Transportar 14.976 m³ de toras em desacordo com a guia florestal outorgada pela autoridade competente. |
| . JAILSON DE SOUZA REIS . |
997.943.902-59 | 02001.020217/2023-56 6Y06PL4U | 6514 Art. 72/ Lei 9605 Art. 70/ § 1/ Lei 9605 |
SÃO FÉLIX DO XINGU- PA |
5° 35' 48.33" S 51° 42' 6.41" W |
Destruir 231,52 hectares de floresta nativa em área não passível de autorização para |
| . | Art. 3/ Inc. II, IV,VII E VIII Decreto 6514 |
exploração ou supressão vegetal no interior da Terra Indíena Aterewa -PA |
||||
| . . Jakueline de Sousa . . |
854.436.621-04 | 02001.018230/2023-45 8BJJ2O7Q | Art. 49 Decreto 6514 Art. 72/ Lei 9605 Art. 70/ § 1/ Lei 9605 Art. 3/ Inc. II Decreto 6514 |
PACA JÁ-PA | 3° 50' 12.47" S 50° 38' 11.55" W |
g py (região Barra Mansa). Adquirir 320 bovinos produzidos sobre área objeto de embargo. FORNECEDOR: Silvio Pereira Bonfim que está na lista de áreas embargadas através do Termo de |
| . . José Pereira Leão . . |
496.180.911-04 | 02001.029884/2022-13 BIC8I768 | Art. 54 Decreto 6514 Art. 72/ Lei 9605 Art. 70/ § 1/ Lei 9605 Art. 3/ Inc. II, IV, VII |
SÃO FÉLIX DO XINGU- PA |
5° 46' 57.0" S 51° 51' 48.0" W |
Embargo nº640520. Destruir 193,913 hectares de floresta nativa, objeto de especial passível de autorização para preservação, não |
| . | Decreto 6514 Art. 49 Decreto 6514 |
exploração ou supressão ( Terra Indígena |
||||
| Maria Souza Silva | 030029012-88 | 02047000375/2023-639 K R F V AC M | Art 72/ Lei 9605 | G O I A N ÉS I A | 3° 57' 487" S | Apyterewa) Fazer funcionar atividade efetivamente |
| . . . |
.. | . | . Art. 70/ § 1/ Lei 9605 Art. 3/ Inc. II, VIII D 6514 |
DO PARÁ-PA |
. 49° 0' 6.9" W |
poluidora (carvoaria - um forno de carvão) |
| . . Maria Souza Silva . . |
030.029.012-88 | 02047.000377/2023-52 80Z6L7NQ | ecreto Art. 66 Decreto 6514 Art. 72/ Lei 9605 Art. 70/ § 1/ Lei 9605 Art. 3/ Inc. II, VIII Decreto 6514 |
G O I A N ÉS I A DO PARÁ-PA |
3° 57' 50.6" S 49° 0' 20.4" W |
sem licença do órgão ambiental competente Destruir 13,34 hectares de floresta nativa sem autorização da autoridade ambiental competente. |
| . . |
Art. 50 Decreto 6514 Art. 225/ §4 Inc. VII |
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| . ELOI XAVIER DOS SANTOS NETO . . |
708.989.362-68 | 02047.000465/2015-44 9078597 E | Constituição Federal Art. 70/ § 1/ Lei 9605 Art. 3/ Inc. II, VIII Decreto 6514 |
PACA JÁ-PA | 03'27'29'' S 50'23'03" W |
Destruir 184,71 hectares de mata primaria da Floresta amazonica, considerada objeto de especial proteção sem autorização do órgão ambiental competente |
| . . JOSE VELOSO DIAS . . |
826.399.223-00 | 02001.032493/2022-86 EHYA3JK9 | Art. 225/ §4 Constituição Federal Art. 72/ Lei 9605 Art. 70/ § 1/ Lei 9605 |
PORTEL-PA | 3 17 15"S 50'18 24"W |
Descumprir o embargo de área/atividade em uma area de 462,77 hectares,objeto do termo n . 714571-E ,02018.000430/2017-14), no bioma Amazónia,conforme poligono em analise anexa |
| . | Art. 3/ Inc. II Decreto 6514 |
. | ||||
| . . NILZA GOMES N U N ES . . |
330.317.111-49 | 02047.000248/2019-88 9126173-E | Art. 79 Decreto 6514 Art. 72/ II,VII Lei 9605 Art. 70/ § 1/ Lei 9605 Art. 3/ Inc. II , VII Decreto 6514 |
SÃO FÉLIX DO XINGU- PA |
06°13'41'' S 53°39'24" W |
Destruir 1.976,04 hectares de floresta nativa na região amazônica, objeto de especial preservação, na APA Triunfo do Xingu, sem licença do órgão ambiental competente , no polígono de coordenadas centrais Latitude 06°13´42,39´´s 53°39´24,31´´w e 06°14´04,98´´s ° |
| Art 93 Decreto 6514 | 53 36´2271´´w de ID´s -Des 2018SDX000003408 e |
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| . . ANTONIO |
018.049.272-10 | 02016.100154/2017-11 9104831/E | . Art. 72/ Lei 9605 |
PACA JÁ-PA | 03°41'07" S | ,, 2 0 1 8 S DX 0 0 0 0 0 3 4 9 7 , Destruir 35,65 hectares de floresta |
| ALEXANDRE DE SOUSA RICARTE . |
Art. 70/ § 1/ Lei 9605 |
50°27'09" W | nativa região amazônica, objeto de especial | |||
| . | Art. 3/ Decreto 6514 | preservação,sem autorização da autoridade |
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| Este documento http://www.in.go . João Antônio de Souza |
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ereço eletrônico lo código 05302023091100083 02001.012303/2022-12 N 2 OY G I J F |
83 Art. 72/ Lei 9605 |
SÃO FÉLIX DO XINGU |
Documento que in 6° 7' 12.0" S |
assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, stitui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. ambiental competente. Descumprir embargo em uma área de 71,25 |