Diário Oficial da União · 11/09/2023 · pág. 82

DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 4/2023

O Superindentente Substituto do IBAMA no estado de Goiás torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 04/2023, declarando vencedora a empresa "Empório Paloma Alimentos LTDA - CNPJ: 10.472.743/0001-18". Os autos do Processo Administrativo SEI nº 02010.000794/2023-12 encontram-se com vistas franqueadas aos interessados.

WERIKSON RODRIGUES TRIGUEIRO

Superintendente Substituto

(SIDEC - 08/09/2023) 193099-19211-2023NE800005

SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

EDITAL Nº 19/2023

O Superin IV e §3º do art. 96, Auto(s) de Infração(s	tendente do Instituto do Decreto n. 6.514/ ) em seu desfavor, r	Brasileiro do Meio Amb 08, NOTIFICA, pelo presen eferente(s) ao(s) processo	iente e dos R te edital, o(s (s) administr	ecursos Naturais Renov ) interessado(s) abaixo r ativos em trâmite nesta	áveis no Estad elacionados, p Superintendê	o do Pará no uso d or se encontrar(em ncia relacionado(s)	e suas atribuições leais e com fundamento no §1º, ) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s)
ambiental (ais): Danificar de análise temporal	a corte raso 238,195 de imagem anexo, te	ha de vegetação nativa d ndo como centroide de	e Floresta Am referência as	azônica, objeto de espe coordenadas 06° 43' 45	cial preservaç .67"S, 53° 59'	ão, sem licença da 38.82"W, ID 03 R	autoridade ambiental competente, conforme mapa T2.
. I N T E R ES S A D O	CPF/ CNPJ	P R O C ES S O	Nº AUTO DE I N F R AÇ ÃO	ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO	LO C A L I DA D E (Município/ UF)	CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S	PRODUTO DA INFRAÇÃO
. ROSIVANIA DOS SANTOS SALAZAR . . .	X	02001.024650/2023-61	M8Z6MOC7	Art. 72/ Lei 9605 Art. 70/ § 1/ Lei 9605 Art. 3/ Inc. II/ Decreto 6514 Art. 49/ Decreto	SÃO FÉLIX DO XINGÚ - PA	6° 7' 12.0" S 51° 42' 29.0" W	Descumprir embargo em uma área de 71,25 hectares, desmatada sem autorização, referente ao Termo de Embargo do IBAMA 684780-E, processo 02021.100574 /2017- 11.
. ALONSO CARDOSO N E R ES	896.689.521-20	02001.003088/2021-70	7GBSU1SJ	6514 Art. 72/ Lei 9605	SÃO FÉLIX DO XINGÚ - PA	5° 47' 42.0" S	Destruir 50,22 hectares de vegetação nativa, dentro do bioma
. .				Art. 70/ § 1/ Lei 9605 Art. 3/ Inc. II,IV,V,VII,VIII/ Decreto 6514		52° 18' 7.002" W	amazônico, objeto de especial preservação, não passível de autorização para supressão, em área localizada no interior da
.				Art. 49/ Decreto 6514			Terra Indígena Apyterewa, municipio de São Félix d Xi PA
. J C SALES COMERCIO DE MADEIRAS . .	07.376.337.0001-47	02018.106954/2017-18	9165728E	Art. 72/ Lei 9605 Art. 70/ § 1/ Lei 9605 Art. 82/ Decreto 6514	SÃO FÉLIX DO XINGÚ - PA	5° 35' 48.33" S 51° 42' 6.41" W	o ngu, . Destruir 231,52 hectares de floresta nativa em área não passível de autorização para exploração ou supressão vegetal no interior da Terra Indígena Apyterewa -PA (região B M)
. HUMBERTO FERREIRA DE SOUZA . .	9733151645	02001.012550/2020-49	JCPXZG96	Art. 72/ Lei 9605 Art. 70/ § 1/ Lei 9605 Art. 3/ Inc. II/ Dt 6514	PACAJÁ - PA	3° 50' 12.47" S 50° 38' 11.55" W	arra ansa. Adquirir 320 bovinos produzidos sobre área objeto de embargo . FORNECEDOR: Silvio Pereira Bonfim que está na lista de áreas
.				ecreo Art. 80/ Decreto 6514			embargadas através do Termo de Embargo nº 640520
. ANTONIO RUFINO LO U Z A DA	124.023.971-87	02018.004284/2019-68	9126188E	Art. 72/ II, VII, Lei 9605	SÃO FÉLIX DO XINGÚ - PA	5° 46' 57.0" S	. Destruir 193,913 hectares de floresta nativa, objeto de
. .				Art. 70/ § 1/ Lei 9605 Art. 3/ Inc. II, VII/		51° 51' 48.0" W	especial preservação, não passível de autorização para
.				Decreto 6514 Art. 50/ Decreto			exploração ou supressão ( Terra Indígena
. JORGE DE SOUSA G U E D ES	989.501.691-34	02001.009968/2022-31	XJJYVSEV	6514 Art. 72/ II, VII, Lei 9605	G O I A N ÉS I A DO PARÁ -	3° 57' 48.7" S	Apyterewa). Fazer funcionar atividade efetivamente poluidora
. .				Art. 70/ § 1/ Lei 9605 Art. 3/ Inc. II/ Decreto 6514	PA	49° 0' 6.9" W	efetivamente poluidora (carvoaria - um forno de carvão)
.				Art. 57/ Decreto			sem licença do órgão ambiental competente.
. Carlos Alves Correia	23.437.122-04	02001.009429/2021-11	CBLDK0OO	6514 Art. 72/ Lei 9605	G O I A N ÉS I A DO PARÁ -	3° 57' 48.7" S	Destruir 13,34 hectares de floresta
. .				Art. 70/ § 1/ Lei 9605 Art. 3/ Inc. II,IV, VII/ Decreto 6514	PA	49° 0' 6.6" W	nativa sem autorização da
.				Art. 49/ Decreto			autoridade ambiental competente.
. N A S CO N EVANGELISTA DO	175.292.983-72	02001.034777/2022-15	KK2N1QA4	6514 Art. 72/ Lei 9605	PACAJÁ - PA	3° 27' 29" S	Destruir 184,71 hectares de mata primaria do
NASCIMENTO .				Art. 70/ § 1/ Lei 9605		50° 23' 03" W	Floresta amazonica, considerada objeto de especial sem
.				Art. 3/ II/ Decreto 6514			autorização do órgão ambiental competente no poligono ID 2015J4R010 de
.				Art. 79/ Decreto			coordenadas geográfica de referencia S-
. ZILANDA FERREIRA REGO LIMA .	010.460.242-21	02029.001686/2018-09	9145173/E	6514 Art. 72/ II, VII Lei 9605 Art. 70/ § 1/ Lei 9605	PACAJÁ - PA	3° 41' 07" S 50° 27' 09" W	03°27'30,7"e W-50°23'03,4". Destruir 35,65 hectares de floresta nativa na região amazônica,
.				Art. 3/ Inc. II, VII Decreto 6514			objeto de especial preservação,
. . ZILANDA FERREIRA REGO LIMA	010.460.242-21	02029.001687/2018-45	9168289/E	Art. 51 Decreto 6514 Art. 72/ II, VII Lei 9605	SÃO FÉLIX DO XINGU-	05º 59' 25,00" S	sem autorgada pelo ambiental competente. Impedir a regeneração natural de vegetação nativa de 24,094 hectares,
.				Art. 70/ § 1/ Lei 9605	PA	51º 45' 27,21" W	em Área de Reserva Legal(Registrado no CAR/PA), de Floresta Amazônica,
Este documento http://www.in.g .	pode ser verificado no ende ov.br/autenticidade.html, pelo	reço eletrônico código 05302023091100082		82 Art. 3/ Inc. II, VII Decreto 6514		Documento a que inst	ssinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, itui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. objeto de especial preservação, na Fazenda Talismã, ambiental competente.