DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

ISSN 1677-7069 Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DA P A R A Í BA

SETOR DE MULTAS E RECURSOS

Nº Processo: 25386001936202304. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de até 12 meses, para eventual aquisição de touca, sapatilha e toalhinha wiper para atender as necessidades de Bio Manguinhos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 11/09/2023 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-00282-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

DECISÃO JCC7XW

JUNILTON BARBOSA SILVA Pregoeiro

(SIASGnet - 08/09/2023) 254420-25201-2023NE000045

DIRETORIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Nº Processo: 25380.003173/2023-88.

Inexigibilidade Nº 48/2023. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 20.858.932/0001-87 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA TROPICAL. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de estande para 58º congresso da sociedade brasileira de medicina tropical.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 10/09/2023 a 13/09/2023. Valor Total: R$ 195.000,00. Data de Assinatura: 08/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2023).

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 25380001837202293. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para contratação da prestação do serviço e implantação de ambiente digital, para processar e transmitir as informações de escrituração fiscal, em ambiente cloud dedicado, compreendendo o direito de uso e manutenção de 60 licenças usuários full (pelo período de 12 meses), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.

JULIANO DE CARVALHO LIMA Vice-presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional

(SIDEC - 08/09/2023) 254420-25201-2023NE000045

COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação PD&I Nº 004/2023 entre Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio Instituto de Ciência e Tecnologia em Biomodelos - ICTB e o Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - Unidade Montes Claros, CNPJ 10.727.655/0004-62, com sede na Rua Dois, 300 - Village do Lago I - Montes Claros/MG - CEP: 39404-058. Objeto: desenvolver o projeto "Investigações e tratamentos superficiais em impressos 3D para aplicações em protótipos". Assinatura: 05 de setembro de 2023. Vigência: 05/09/2023 a 05/09/2028. Signatários: Christoph Schweitzer Milewski, Diretor do ICTB e Renato Afonso Cota Silva, Diretor-Geral do IFNMG. Processo Fiocruz nº 25420.000260/2022.89.

Ministério do Trabalho e Emprego

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO M A R A N H ÃO

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 4

O AFT Chefe do Setor de Multas e Recursos/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria 667/2021. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MA, situada na AV. KENNEDY, 150, Centro, CEP: 65.025-001, São Luís/MA, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.

Em 21 de Junho de 2023 HÉLIO ANTONIO BITTENCOURT SANTOS AFT Chefe do SEMUR/MA Substituto

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