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Diário Oficial da União · 11/09/2023 · pág. 1221

DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

. ORLANDO
FORMIGA
DE
A L M E I DA		 14152.037434/2022-50 AI Seção 3
22.292.491-8		 21.298,34
. ORLANDO
FORMIGA
DE
A L M E I DA		 14152.037435/2022-02 AI 22.292.492-6 1.110,44
. ORLANDO
FORMIGA
DE
A L M E I DA		 14152.037437/2022-93 AI 22.292.494-2 1.469,70
. ORLANDO
FORMIGA
DE
A L M E I DA		 14152.038249/2022-82 AI 22.293.306-2 2.754,16
. ORLANDO
FORMIGA
DE
A L M E I DA		 14152.038250/2022-15 AI 22.293.307-1 1.654,81
. ORLANDO
FORMIGA
DE
A L M E I DA		 14152.038408/2022-49 AI 22.293.465-4 15.540,71
. PLANC BURLE MARX VILLE
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIO		 14185.013885/2022-14 ND 20.239.744-1 181.965,36
. PLANTARE
SERVICOS
AGRICOLAS EIRELI		 14152.179536/2021-61 AI 22.208.876-1 51.116,31
. R E P R ES E N T AC AO,
ADMINISTRACAO
E
VENDAS DE BENS E SE		 14152.136073/2022-23 AI 22.391.130-5 1.388,05
. R E P R ES E N T AC AO,
ADMINISTRACAO
E
VENDAS DE BENS E SE		 14152.136203/2022-28 AI 22.391.260-3 5.576,88
. R E P R ES E N T AC AO,
ADMINISTRACAO
E
VENDAS DE BENS E SE		 14152.136205/2022-17 AI 22.391.262-0 9.954,20
. R E P R ES E N T AC AO,
ADMINISTRACAO
E
VENDAS DE BENS E SE		 14152.136212/2022-19 AI 22.391.269-7 3.669,00
. R E P R ES E N T AC AO,
ADMINISTRACAO
E
VENDAS DE BENS E SE		 14152.136213/2022-63 AI 22.391.270-1 6.604,20
. R E P R ES E N T AC AO,
ADMINISTRACAO
E
VENDAS DE BENS E SE		 14152.136217/2022-41 AI 22.391.274-3 507,58
. R E P R ES E N T AC AO,
ADMINISTRACAO
E
VENDAS DE BENS E SE		 14185.021700/2022-45 ND 20.248.115-8 59.350,95
. TRANSPORTES
NORDESTE
LT DA		 14152.035205/2022-09 AI 22.290.262-1 4.182,66
. TRANSPORTES
NORDESTE
LT DA		 14152.035217/2022-25 AI 22.290.274-4 2.641,68
. TRANSPORTES
NORDESTE
LT DA		 14152.035218/2022-70 AI 22.290.275-2 1.907,88
. TRANSPORTES
NORDESTE
LT DA		 14152.035219/2022-14 AI 22.290.276-1 20.318,26
. TRANSPORTES
NORDESTE
LT DA		 14152.035220/2022-49 AI 22.290.277-9 54,37
. TRANSPORTES
NORDESTE
LT DA		 14152.035221/2022-93 AI 22.290.278-7 938,37
. TRANSPORTES
NORDESTE
LT DA		 14152.035223/2022-82 AI 22.290.280-9 33,57
. TRANSPORTES
NORDESTE
LT DA		 14185.006527/2022-55 ND 20.231.974-1 332.274,44
. BOM JESUS INDUSTRIA DE ALIMENTOS
LT DA		 14152.069865/2023-66 AI 22.536.476-0

. BOM JESUS INDUSTRIA DE ALIMENTOS
LT DA		 14152.070017/2023-08 AI 22.536.628-2
. CLEIDIANNE ALVES LUIZ DE SOUZA 14152.118744/2023-55 AI 22.585.355-8
. CLEIDIANNE ALVES LUIZ DE SOUZA 14152.118747/2023-99 AI 22.585.358-2
. CLEIDIANNE ALVES LUIZ DE SOUZA 14152.118748/2023-33 AI 22.585.359-1
. CLEIDIANNE ALVES LUIZ DE SOUZA 14152.118749/2023-88 AI 22.585.360-4
. CLEIDIANNE ALVES LUIZ DE SOUZA 14152.118750/2023-11 AI 22.585.361-2
. CLEIDIANNE ALVES LUIZ DE SOUZA 14185.017357/2023-15 ND 20.279.168-8
. CONFIANCA ESPORTE CLUBE 14152.118164/2023-68 AI 22.584.775-2
. DUBAI CONSTRUCAO E INCORPORACAO
LT DA		 14185.014896/2023-01 ND 20.276.335-8
. GESSICA COSTA DE BRITO 14185.018147/2022-63 ND 20.244.309-4
. INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS
PLASTICOS SANTAN		 14185.016808/2023-05 ND 20.278.542-4
. INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS
PLASTICOS SANTANA LTD		 14152.115251/2023-63 AI 22.581.862-1
. INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS
PLASTICOS SANTANA LTD		 14152.115254/2023-05 AI 22.581.865-5
. INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS
PLASTICOS SANTANA LTD		 14152.115255/2023-41 AI 22.581.866-3
. INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS
PLASTICOS SANTANA LTD		 14152.115260/2023-54 AI 22.581.871-0
. MEDFARMACY HOSPITALAR LTDA 14185.017066/2023-27 ND 20.278.860-1
. NACIONAL ATLETICO CLUBE 14152.114038/2023-34 AI 22.580.649-5
. NACIONAL ATLETICO CLUBE 14152.114046/2023-81 AI 22.580.657-6
. SIDCLEY
DE
OLIVEIRA
RODRIGUES
01192721489		 14185.017614/2023-19 ND 20.279.445-8
. SISTEMA REGIONAL DE COMUNICACAO
LT DA		 14152.122270/2023-46 AI 22.588.881-5
. SISTEMA REGIONAL DE COMUNICACAO
LT DA		 14152.122271/2023-91 AI 22.588.882-3
. SISTEMA REGIONAL DE COMUNICACAO
LT DA		 14152.122273/2023-80 AI 22.588.884-0
. SISTEMA REGIONAL DE COMUNICACAO
LT DA		 14152.122274/2023-24 AI 22.588.885-8
. SISTEMA REGIONAL DE COMUNICACAO
LT DA		 14152.122276/2023-13 AI 22.588.887-4
. SISTEMA REGIONAL DE COMUNICACAO
LT DA		 14185.017786/2023-92 ND 20.279.629-9
. SOCIEDADE ESPORTIVAQUEIMADENSE 14152.126591/2023-10 AI 22.593.202-4
. STA. FE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA 14152.120043/2023-86 AI 22.586.654-4

Em 8 de Setembro de 2023 JOSE FELIX SOARES DA SILVA Chefe do Setor de Multas e Recursos

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SETOR DE MULTAS E RECURSOS

Em 8 de Setembro de 2023 JOSE FELIX SOARES DA SILVA Chefe do Setor de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

DECISÃO Nº 66 KLA3N9

O
o
R
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,
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o
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A Chefe do Seto
Trabalho no Rio Grande do No
de 30 de outubro de 2017,
postal, vem NOTIFICAR os
PROCEDENTE o Auto de Infra
Fundo de Garantia e da Con
Infração, deverá ser providen
à legislação trabalhista, a qua
do Decreto-Lei nº 5.452/194
recolhida no prazo de 10 (de
deste Edital, nos termos do
2021. A multa deve ser paga
internet, por meio do ender		 r de Multas e Recursos
rte, no uso das atribuiçõ
e tendo em vista a tent
empregadores abaixo re
ção e/ ou o débito con
tribuição Social - NDFC,
ciada a quitação da mult
l será reduzida em 50%,
3 (Consolidação das Le
z) dias consecutivos, a c
Art. 20, III, da Portaria M
na rede bancária, através
eço eletrônico https://ep		 da S
es con
ativa
lacion
stante
respe
a rela
confo
is do
ontar
TP nº
de DA
rocess		 uperintendência
feridas pela Port
frustrada de cie
ados da decisão
da Notificação
ctivos. No caso d
cionada, imposta
rme previsto no
Trabalho - CLT)
do décimo dia d
667, de 08 de
RF, que pode ser
o.sit.trabalho.go		 Regional do
aria nº 1.151,
ntificação via
que julgou
de Débito do
os Autos de
por infração
Art. 636, §6º
, desde que
a publicação
Novembro de
emitido pela
v.br/, na aba
e
a
a
á
o
á

"Pagamento", opção "Emitir D
de Débito do FGTS deverão s
Caixa Econômica Federal. A f
Notificação de Débito do F
encaminhamento do processo
CADIN/Dívida Ativa da União
no mesmo decêndio legal,
Coordenação-Geral de Recurs
endereço eletrônico acima
conhecidos recursos que não
legitimidade e representação)
Novembro de 2021. O "Códi
como para a prática eletrônic
Unidade de Multas e Recu
encontra-se disponível na Seç
endereço https://eprocesso.si
ARF". No mesmo prazo,
er recolhidos, por meio
alta de recolhimento da
GTS, ou seu recolhime
à Procuradoria da Fazen
e posterior cobrança ex
caberá a interposição
os - CGR, em Brasília/D
citado, na aba "Protoco
atendam aos requisitos
, nos termos do Art. 41
go de Acesso" exigido p
a dos atos processuais, p
rsos, responsável pela
ão "Canais de Atendiment
t.trabalho.gov.br/Atendim
os déb
de pro
multa
nto in
da Na
ecutiva
de
F, a se
lar",
de ad
da Po
ara vi
oderá
tramit
o" do
ento
itos constantes d
cedimento espec
e/ou do débito
correto, poderá
cional - PFN, para
judicial. Alterna
Recurso Voluntá
r protocolizado
opção "Recurso"
missibilidade (te
rtaria MTP nº 6
sualização do pr
ser obtido junto
ação do feito,
site já citado, ou
.
a Notificação
ífico, junto à
apurado na
implicar no
inscrição no
tivamente, e
rio, para a
por meio do
. Não serão
mpestividade,
67, de 08 de
ocesso, bem
à respectiva
cujo contato
por meio do
.
E M P R EG A D O R		 P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ )
. BARRA
DO
CUNHAU
FRUTOS DO MAR LTDA		 14152.021962/2022-97 AI 22.277.019-8 12.170,55
. CARANGUEJO DO
OLAVO
RESTAURANTE LTDA		 14152.032499/2022-17 AI 22.287.556-9 3.245,48
. CERAMICA SAO FRANCISCO
I LTDA		 14185.008533/2022-47 ND 20.234.059-7 69.542,98
. ETHOS
ESPACO
EDUCACIONAL LTDA		 14185.016163/2021-31 ND 20.203.104-7 11.423,22
. F. P. DOS SANTOS JUNIOR 14185.011764/2022-38
 ND 20.237.481-5 33.372,20
. FAZENDA
SANTA
TEREZINHA LTDA.		 14152.223366/2021-69 AI 22.252.672-6 4.082,52
. FRANCISCO DE OLIVEIRA
SUPERMERCADO CENTRAL
LT DA		 14152.103248/2021-35 AI 22.133.265-1 811,37
. HENRIQUE LAGE SALINEIRA
DO NORDESTE S/A.		 14152.107778/2022-33 AI 22.362.835-2 3.755,92

. HENRIQUE LAGE SALINEIRA
 14152.107780/2022-11 AI 22.362.837-9 7.511,84

1221
DO NORDESTE S/A.		 Documento assinado digitalmente c
que institui a Infraestrutura d		 onforme
e Chave		 MP nº 2.200-2 de 24/
s Públicas Brasileira - I		 08/2001,
CP-Brasil.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO A9WYVP

O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA PARAÍBA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .

. E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO
. ANTONIO DE PADUA ARRUDA 14152.131181/2023-91 AI 22.597.792-3
. ANTONIO DE PADUA ARRUDA 14152.131182/2023-35 AI 22.597.793-1
. ANTONIO DE PADUA ARRUDA 14152.131183/2023-80 AI 22.597.794-0
. ANTONIO DE PADUA ARRUDA 14152.131184/2023-24 AI 22.597.795-8
. ANTONIO DE PADUA ARRUDA 14152.131186/2023-13 AI 22.597.797-4
. ANTONIO DE PADUA ARRUDA 14152.131188/2023-11 AI 22.597.799-1
. ANTONIO DE PADUA ARRUDA 14152.131189/2023-57 AI 22.597.800-8
. ANTONIO DE PADUA ARRUDA 14185.018829/2023-57 ND 20.280.956-1
. AUTO ESPORTE CLUBE 14152.112666/2023-85 AI 22.579.277-0
. AVANT CONSTRUTORA
E IMOBILIARIA
LT DA		 14152.126251/2023-99 AI 22.592.862-1
. AVANT CONSTRUTORA
E IMOBILIARIA
LT DA		 14152.126253/2023-88 AI 22.592.864-7
. AVANT CONSTRUTORA
E IMOBILIARIA
LT DA		 14152.126257/2023-66 AI 22.592.868-0
. AVANT CONSTRUTORA
E IMOBILIARIA
LT DA		 14152.126258/2023-19 AI 22.592.869-8
. AVANT CONSTRUTORA
E IMOBILIARIA
LT DA		 14152.126259/2023-55 AI 22.592.870-1
. AVANT CONSTRUTORA
E IMOBILIARIA
LT DA		 14185.018244/2023-37 ND 20.280.277-9
. BOM JESUS INDUSTRIA DE ALIMENTOS
LT DA		 14152.069862/2023-22 AI 22.536.473-5
. BOM JESUS INDUSTRIA DE ALIMENTOS
LT DA		 14152.069863/2023-77 AI 22.536.474-3

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