DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 064.550.259-62, , FREVP00563622023, 773-0; 083.614.239-07, , FREVP00566602023, 773-0; 009.624.361-94, , FREVP00567652023, 773-0; 08.463.870/0001-09, , FREVP00568202023, 773-0; 775.347.517-72, , FREVP00154672023, 773-0; 683.394.967-00, , FREVP00200762023, 773-0; 106.477.817-86, , FREVP00280942023, 773-0; 011.574.567-07, , FREVP00314762023, 773-0; 32.891.341/0001-90, , FREVP00317742023, 773-0; 170.425.097-81, , FREVP00345112023, 773-0; 19.004.598/0001-15, , FREVP00339492023, 773-0; 174.009.387-97, , FREVP00395152023, 773-0; 34.132.348/0001-54, , FREVP00503712023, 773-0; 21.514.783/0001-00, , FREVP00516442023, 773-0; 134.166.698-00, , FREVP00534322023, 773-0; 145.003.327-07, , FREVP00538912023, 773-0; , FREVP00540762023, 773-0; 480.510.718-91, , FREVP00569172023, 773-0; 59.530.832/0001-62, , FREVP00569752023, 773-0; 800.240.926-49, , FREVP00569772023, 773-0; 553.141.475-72, , FREVP00162942023, 773-0; 580.325.177-15, , FREVP00167902023, 773-0; , FREVP00170072023, 773-0; 07.078.101/0001-24, , FREVP00168412023, 773-0; 47.509.120/0001-82, , FREVP00256462023, 773-0; 533.242.857-04, , FREVP00274682023, 773-0; 170.244.607-76, , FREVP00363862023, 773-0; 963.159.897-72, , FREVP00373762023, 773-0; 879.212.356-20, , FREVP00370962023, 773-0; , FREVP00367782023, 773-0; 025.940.457-80, , FREVP00380472023, 773-0; , FREVP00387292023, 773-0; 004.070.287-14, , FREVP00402162023, 773-0; 101.791.267-09, , FREVP00411992023, 773-0; 085.952.847-25, , FREVP00471392023, 773-0; 314.911.624-49, , FREVP00521422023, 773-0; , FREVP00524562023, 773-0; 606.245.587-20, , FREVP00558592023, 773-0; 681.593.744-53, , FREVP00569912023, 773-0; 065.956.306-13, , FREVP00569992023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.001/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 786.138.417-91, , FREVP00556552023, 773-0; 660.459.249-91, , FREVP00568002023, 773-0; 413.325.538-00, , FREVP00568792023, 773-0; 775.347.517-72, , FREVP00162392023, 773-0; 754.286.797-00, , FREVP00186822023, 773-0; 004.541.797-07, , FREVP00206052023, 773-0; 041.271.437-03, , FREVP00210942023, 773-0; , FREVP00215852023, 773-0; 055.324.297-07, , FREVP00352152023, 773-0; , FREVP00364902023, 773-0; 452.396.653-20, , FREVP00471442023, 773-0; 047.607.236-09, , FREVP00486092023, 773-0; 883.774.827-20, , FREVP00502462023, 773-0; , FREVP00512852023, 773-0; 722.141.208-15, , FREVP00569632023, 773-0; 02.021.980/000134, , FREVP00569782023, 773-0; 371.554.401-59, , FREVP00155652023, 773-0; 11.660.757/0001-28, , FREVP00173342023, 773-0; 011.108.587-01, , FREVP00200572023, 773-0; 396.438.678-20, , FREVP00297982023, 773-0; 869.088.637-00, , FREVP00298582023, 773-0; , FREVP00305602023, 773-0; 683.192.077-20, , FREVP00323012023, 773-0; 154.973.517-94, , FREVP00349882023, 773-0; 30.868.881/0001-28, , FREVP00364192023, 773-0; 074.962.767-07, , FREVP00373642023, 773-0; 31.371.538/0001-36, , FREVP00369082023, 773-0; 082.336.947-11, , FREVP00406102023, 773-0; , FREVP00419732023, 773-0; 017.745.741-44, , FREVP00428612023, 773-0; 12.705.460/000102, , FREVP00440902023, 773-0; 079.970.067-37, , FREVP00441012023, 773-0; , FREVP00434732023, 773-0; 008.965.127-89, , FREVP00444072023, 773-0; 082.876.247-38, , FREVP00469472023, 773-0; 10.792.931/0001-23, , FREVP00498352023, 773-0; 09.335.212/0001-02, , FREVP00526412023, 773-0; 380.732.007-59, , FREVP00531342023, 773-0; 21.862.371/0001-52, , FREVP00558962023, 773-0; 339.393.868-12, , FREVP00569352023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.003/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.004/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 410.626.987-20, , FREVP00560582023, 773-0; 020.603.899-25, , FREVP00566432023, 773-0; 111.681.327-03, , FREVP00172632023, 773-0; 132.279.187-22, , FREVP00178902023, 773-0; 071.758.647-28, , FREVP00211602023, 773-0; 044.307.329-57, , FREVP00220052023, 773-0; 076.334.387-03, , FREVP00371732023, 773-0; 646.425.777-34, , FREVP00367452023, 773-0; , FREVP00390592023, 773-0; , FREVP00403992023, 773-0; 149.442.047-36, , FREVP00401002023, 773-0; 089.459.737-02, , FREVP00416822023, 773-0; 109.972.237-31, , FREVP00425232023, 773-0; 35.300.996/0001-35, , FREVP00426062023, 773-0; 09.142.174/0001-63, , FREVP00426752023, 773-0; 083.845.897-12, , FREVP00436482023, 773-0; 042.519.177-07, , FREVP00437712023, 773-0; 112.419.657-90, , FREVP00439502023, 773-0; 099.440.077-22, , FREVP00447862023, 773-0; 30.582.411/000101, , FREVP00460432023, 773-0; , FREVP00466252023, 773-0; , FREVP00472282023, 773-0; 099.496.927-92, , FREVP00462822023, 773-0; 087.378.057-46, , FREVP00471122023, 773-0; 030.301.867-41, , FREVP00497672023, 773-0; 095.415.377-40, , FREVP00534512023, 773-0; 936.644.517-91, , FREVP00538552023, 773-0; 127.968.687-10, , FREVP00538992023, 773-0; 132.754.677-94, , FREVP00563142023, 773-0; 11.006.213/0001-47, , FREVP00129912023, 773-0; 088.096.707-28, , FREVP00156202023, 773-0; 071.958.087-00, , FREVP00208682023, 773-0; 084.348.697-05, , FREVP00324712023, 773-0; 084.954.277-45, , FREVP00342312023, 773-0; 174.534.177-32, , FREVP00429932023, 773-0; 070.296.557-02, , FREVP00461852023, 773-0; 082.445.957-10, , FREVP00339622023, 773-0; 000.842.537-03, , FREVP00504952023, 773-0; 027.268.389-28, , FREVP00570152023, 773-0; , FREVP00570322023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.006/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 093.001.627-05, , FREVP00519532023, 773-0; 03.222.025/0001-28, , FREVP00542292023, 773-0; , FREVP00544372023, 773-0; , FREVP00544682023, 773-0; , FREVP00545102023, 773-0; , FREVP00392882023, 773-0; , FREVP00393032023, 773-0; 889.487.659-49, , FREVP00568242023, 773-0; 11.530.066/0001-00, , FREVP00568402023, 773-0; 041.738.559-58, , FREVP00568722023, 773-0; 701.395.991-00, , FREVP00068232023, 773-0; 567.165.167-00, , FREVP00370392023, 773-0; , FREVP00412392023, 773-0; 307.586.377-72, , FREVP00381112023, 773-0; , FREVP00406722023, 773-0; , FREVP00418142023, 773-0; 035.479.727-10, , FREVP00383022023, 773-0; , FREVP00422672023, 773-0; 712.356.714-53, , FREVP00389492023, 773-0; 794.794.217-04, , FREVP00391412023, 773-0; , FREVP00405912023, 773-0; 07.274.618/0001-99, , FREVP00414992023, 773-0; 011.837.777-95, , FREVP00428082023, 773-0; 889.322.657-04, , FREVP00459322023, 773-0; , FREVP00498292023, 773-0; 057.034.469-70, , FREVP00478852023, 773-0; 25.901.694/0001-69, , FREVP00555402023, 773-0;

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