DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.994/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.689.889/0001-27, PPX9217, FRMEV00524242023, 606-82; QRI3E71, FRMEV00546132023, 606-82; 81.429.755/0001-08, BCD2697, FRMEV00532022023, 606-82; RHU0E41, FRMEV00532072023, 606-82; 87.016.747/0004-69, DVC7750, FRMEV00542032023, 606-82; 83.478.743/0001-07, REA7G45, FRMEV00545122023, 606-82; 02.191.966/0001-89, RYD9B61, FRMEV00545812023, 606-82; RXT4I03, FRMEV00546602023, 606-82; REB7J72, FRMEV00550892023, 606-82; RdW5e63, FRMEV00555902023, 606-82; 12.111.146/0001-93, IOO4D73, FRMEV00546322023, 606-82; 92.644.483/0001-85, IZW3J00, FRMEV00548182023, 606-82; 12.461.205/0001-53, MMI9A15, FRMEV00548332023, 606-82; CPN8D57, FRMEV00548362023, 606-82; 04.648.053/0001-74, RXY0E24, FRMEV00549162023, 606-82; 18.770.673/0001-96, mOK1594, FRMEV00487112023, 606-82; 06.115.608/0001-48, MLS0099, FRMEV00503102023, 606-82; 05.584.300/0001-89, RYJ9J10, FRMEV00543112023, 606-82; 81.804.684/0002-67, RBN4548, FRMEV00548462023, 606-82; 05.215.979/0001-39, IWU9A61, FRMEV00552112023, 606-82; 05.730.754/0001-10, RNN7H01, FRMEV00554882023, 606-82; 90.378.894/0001-40, JBJ7D00, FRMEV00555502023, 606-82; 85.304.723/0001-37, RXR1I27, FRMEV00556742023, 606-82; QIJ1590, FRMEV00543992023, 606-82; 18.518.611/0001-91, JAY7C11, FRMEV00556962023, 606-82; 15.421.122/0001-29, RKX5I20, FRMEV00465872023, 606-82; 28.684.795/0001-13, GVP7A81, FRMEV00494092023, 606-82; 04.503.660/0042-14, RXO5A37, FRMEV00550132023, 606-82; 79.666.723/0001-84, RYC7B20, FRMEV00550882023, 606-82; 03.651.994/0001-02, RAB4970, FRMEV00551152023, 606-82; 25.143.969/0001-42, RXW2G91, FRMEV00551332023, 606-82; 76.593.763/0001-55, QTL8166, FRMEV00552052023, 606-82; 02.191.966/0003-40, RCW7F16, FRMEV00552532023, 606-82; 14.605.353/0001-20, INB3664, FRMEV00553902023, 606-82; 85.153.609/0001-53, MME3333, FRMEV00553942023, 606-82; 08.752.353/0001-50, KVM5088, FRMEV00555102023, 606-82; 02.133.127/0001-04, QHO6333, FRMEV00558432023, 606-82; 85.281.764/0001-55, RLP6B97, FRMEV00557532023, 606-82; 22.321.797/0001-61, MKV1G95, FRMEV00557952023, 606-82; 79.414.751/0001-04, QJJ3I68, FRMEV00559292023, 606-82.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.995/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 75.609.123/0001-23, BEI6H38, FRMEV00526842023, 606-82; RHZ1C57, FRMEV00527052023, 606-82; 04.085.365/0001-17, IQZ5D59, FRMEV00518252023, 606-82; 07.154.935/0001-71, OKE3G00, FRMEV00541832023, 606-82; 03.880.734/0003-62, SEL6C20, FRMEV00542512023, 606-82; 23.373.000/0001-32, ECM6593, FRMEV00544332023, 606-82; ECM6593, FRMEV00544342023, 606-82; 003.862.091-03, EJY6280, FRMEV00544722023, 60682; 05.633.934/0001-84, RXK2J92, FRMEV00545992023, 606-82; 27.057.608/0001-09, IYX7609, FRMEV00546072023, 606-82; 23.373.000/0003-02, SHF3F34, FRMEV00547262023, 606-82; SHO2G60, FRMEV00543202023, 606-82; RTQ1I90, FRMEV00544522023, 606-82; RUL7I01, FRMEV00544562023, 606-82; SHF3F34, FRMEV00546732023, 606-82; RNL2H00, FRMEV00548802023, 606-82; RNH5A52, FRMEV00548912023, 606-82; RUP2B15, FRMEV00549752023, 606-82; 23.373.000/0004-85, IXI3142, FRMEV00547542023, 606-82; 09.372.147/0001-87, APJ6B10, FRMEV00548992023, 606-82; 79.745.139/0001-14, RHM3J29, FRMEV00549732023, 606-82; 696.112.979-04, CGS2D04, FRMEV00508092023, 606-82; 78.531.530/0001-53, MGS3442, FRMEV00545512023, 606-82; 07.071.613/0001-69, RYD3G31, FRMEV00548032023, 606-82; RLM2I73, FRMEV00555312023, 606-82; 96.754.734/0021-89, JBW9C38, FRMEV00551252023, 606-82; 35.752.329/0001-93, NKQ0667, FRMEV00554802023, 606-82; 43.064.800/0001-89, IXZ9B47, FRMEV00556112023, 606-82; 00.447.333/0001-63, FVL7997, FRMEV00517592023, 606-82; 41.362.224/0001-20, AXL2F36, FRMEV00519322023, 606-82; 13.787.042/0001-66, RLH1I63, FRMEV00548732023, 606-82; 23.373.000/0011-04, RJK7B47, FRMEV00550592023, 606-82; 93.094.597/0001-61, IYG1446, FRMEV00550772023, 606-82; 711.920.185-91, PSN0J94, FRMEV00551932023, 606-82; 000.291.539-13, AVC5F33, FRMEV00553012023, 606-82; 10.667.654/0001-27, EEV2E69, FRMEV00543892023, 606-82; 784.277.701-20, KMM9A48, FRMEV00558092023, 606-82; 42.762.943/0001-00, MJH7A87, FRMEV00558392023, 606-82; 05.414.492/0001-85, QHU5136, FRMEV00559822023, 606-82; 947.105.709-49, ICE9592, FRMEV00560142023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.996/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.678.945/0001-37, RFN9A56, FRMEV00531342023, 606-82; RHF7G44, FRMEV00533542023, 606-82; RFN9A56, FRMEV00542982023, 606-82; 805.455.560-15, IUY2G71, FRMEV00532662023, 606-82; 791.359.604-00, NZQ7662, FRMEV00534472023, 606-82; 20.146.015/0001-70, FTX3520, FRMEV00535092023, 606-82; 10.441.550/0001-08, QJV6999, FRMEV00546182023, 606-82; 03.478.174/0001-52, OLV0G13, FRMEV00547482023, 606-82; 02.694.905/0001-34, MRR5J16, FRMEV00547802023, 606-82; MRR5J16, FRMEV00519992023, 606-82; MSI6G61, FRMEV00522142023, 606-82; 02.830.994/0001-07, QWT5400, FRMEV00525832023, 606-82; RMV7G02, FRMEV00528852023, 606-82; QQL1040, FRMEV00556582023, 606-82; QUI3984, FRMEV00559672023, 606-82; 525.197.672-00, QBX8B09, FRMEV00539402023, 606-82; 89.848.923/0001-01, IXD0956, FRMEV00542052023, 606-82; 07.145.539/0001-88, AZS2171, FRMEV00542782023, 606-82; 07.204.418/0001-60, INU8375, FRMEV00546102023, 606-82; INU8375, FRMEV00551592023, 606-82; 17.098.430/0001-90, ILH5B15, FRMEV00547012023, 606-82; 263.357.968-05, LNG6913, FRMEV00549182023, 606-82; 09.423.645/0001-01, QTL2026, FRMEV00550582023, 606-82; 33.338.193/0001-44, QJP5J70, FRMEV00552982023, 606-82; 704.841.987-34, MRP0A29, FRMEV00461012023, 606-82; 784.249.849-00, ALE8J04, FRMEV00550102023, 606-82; 301.057.060-00, KRP5H13, FRMEV00550122023, 606-82; 677.333.014-91, KIO6B91, FRMEV00550172023, 606-82; 11.655.402/0001-40, FPU5H25, FRMEV00550792023, 606-82; 32.840.939/0001-50, CSK4J67, FRMEV00552042023, 606-82; RTI9F74, FRMEV00553862023, 606-82; RMX9I43, FRMEV00559102023, 606-82; 14.689.253/0001-29, PUQ2H19, FRMEV00552132023, 606-82; 14.809.173/0003-21, DVJ5B90, FRMEV00553742023, 606-82; 38.625.217/0001-60, QJV4210, FRMEV00556402023, 606-82; 44.281.179/0001-78, GXH6B40, FRMEV00557672023, 606-82; 446.128.699-15, AEW9833, FRMEV00557602023, 606-82; 38.125.999/0001-78, GYI6F18, FRMEV00557542023, 606-82; 066.160.389-04, QBA0313, FRMEV00552482023, 606-82; QBA0313, FRMEV00553792023, 606-82.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.997/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 850.077.909-82, MLC7D07, FRMEV00519152023, 606-82; 04.945.686/0001-44, SCC1I40, FRMEV00546162023, 606-82; SCZ6F53, FRMEV00559962023, 606-82; 33.981.865/0001-35, BEM5H55, FRMEV00549012023, 606-82; 11.095.933/0001-26, AKW5F44, FRMEV00550512023, 606-82; 25.450.492/0001-48, EWU5643, FRMEV00552262023, 606-82; 524.197.389-34, AMU7B11, FRMEV00481412023, 606-82; 044.377.866-37, EZQ3861, FRMEV00536772023, 606-82; 275.383.030-49, IFW5590, FRMEV00553332023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.000/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou

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