DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.092.474/0001-00, , FREVP00562582023, 773-0; 059.073.997-24, , FREVP00149572023, 773-0; 760.666.907-44, , FREVP00188062023, 773-0; 766.514.877-87, , FREVP00192202023, 773-0; 156.958.567-95, , FREVP00231672023, 773-0; 155.171.737-99, , FREVP00243502023, 773-0; 35.777.621/0001-60, , FREVP00321422023, 773-0; , FREVP00321642023, 773-0; 119.099.907-28, , FREVP00329502023, 773-0; 096.600.087-08, , FREVP00354402023, 773-0; , FREVP00339452023, 773-0; 214.888.277-53, , FREVP00358202023, 773-0; 14.816.589/0001-05, , FREVP00358382023, 773-0; , FREVP00339932023, 773-0; , FREVP00466962023, 773-0; 355.154.577-49, , FREVP00386052023, 773-0; 072.441.137-22, , FREVP00418252023, 773-0; 610.579.917-91, , FREVP00425332023, 773-0; 372.923.088-30, , FREVP00457122023, 773-0; 123.253.517-69, , FREVP00463672023, 773-0; 027.387.737-29, , FREVP00485902023, 773-0; 104.684.517-90, , FREVP00502402023, 773-0; , FREVP00503142023, 773-0; 218.099.339-00, , FREVP00568832023, 773-0; 685.823.237-00, , FREVP00175612023, 773-0; 15.099.418/000175, , FREVP00240132023, 773-0; 121.297.867-66, , FREVP00296722023, 773-0; 828.579.467-91, , FREVP00364822023, 773-0; 092.266.507-99, , FREVP00384532023, 773-0; 080.895.637-08, , FREVP00392432023, 773-0; , FREVP00406142023, 773-0; 01.061.867/0001-10, , FREVP00395392023, 773-0; 111.550.207-74, , FREVP00421112023, 773-0; 038.139.277-50, , FREVP00336572023, 773-0; 08.922.118/0001-89, , FREVP00486772023, 773-0; , FREVP00487332023, 773-0; 09.665.046/0001-02, , FREVP00490032023, 773-0; , FREVP00498982023, 773-0; 116.662.196-06, , FREVP00569052023, 773-0; 04.035.963/0001-81, , FREVP00570122023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.015/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 072.697.959-75, , FREVP00566542023, 773-0; 17.406.741/0001-70, , FREVP00567622023, 773-0; 014.799.046-78, , FREVP00567812023, 773-0; , FREVP00567792023, 773-0; , FREVP00567912023, 773-0; 35.623.951/0001-00, , FREVP00568062023, 773-0; 079.021.637-08, , FREVP00119212023, 773-0; 24.393.377/000116, , FREVP00139282023, 773-0; 053.315.997-02, , FREVP00162102023, 773-0; 112.649.077-61, , FREVP00186132023, 773-0; 142.208.117-61, , FREVP00200642023, 773-0; 057.145.507-73, , FREVP00215572023, 773-0; 134.095.297-13, , FREVP00390362023, 773-0; 038.538.367-39, , FREVP00396092023, 773-0; 059.092.967-44, , FREVP00400052023, 773-0; 30.575.864/0001-00, , FREVP00423672023, 773-0; 083.079.717-30, , FREVP00427192023, 773-0; 068.431.257-35, , FREVP00498782023, 773-0; 18.837.856/0002-62, , FREVP00530512023, 773-0; 739.528.007-59, , FREVP00549632023, 773-0; 444.502.188-17, , FREVP00567922023, 773-0; 42.866.096/0001-15, , FREVP00569372023, 773-0; 803.361.32700, , FREVP00121132023, 773-0; , FREVP00133452023, 773-0; 267.011.707-49, , FREVP00142942023, 773-0; 075.560.537-33, , FREVP00206192023, 773-0; 161.307.547-28, , FREVP00206362023, 773-0; 39.921.108/0001-52, , FREVP00278972023, 773-0; 113.876.09785, , FREVP00338412023, 773-0; 882.442.965-34, , FREVP00328742023, 773-0; , FREVP00327392023, 773-0; 110.411.837-80, , FREVP00342872023, 773-0; 059.767.094-35, , FREVP00354332023, 773-0; 20.790.331/0001-80, , FREVP00438842023, 773-0; , FREVP00447772023, 773-0; 20.354.558/0001-82, , FREVP00471402023, 773-0; , FREVP00508852023, 773-0; 103.166.077-11, , FREVP00509952023, 773-0; 05.083.382/000188, , FREVP00531502023, 773-0; 166.677.368-97, , FREVP00569462023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.018/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15

e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 155.668.847-41, , FREVP00526682023, 773-0; , FREVP00537012023, 773-0; 75.818.849/0003-38, , FREVP00552892023, 773-0; 094.452.707-89, , FREVP00562442023, 773-0; 21.708.179/0001-06, , FREVP00563282023, 773-0; 45.734.114/0001-01, , FREVP00564212023, 773-0; 18.410.434/0001-25, , FREVP00568472023, 773-0; 136.184.347-07, , FREVP00098552023, 773-0; 354.280.358-89, , FREVP00128372023, 773-0; , FREVP00134662023, 773-0; 091.032.577-46, , FREVP00175072023, 773-0; 083.788.427-62, , FREVP00209182023, 773-0; 03.839.951/0001-47, , FREVP00304322023, 773-0; 120.641.587-82, , FREVP00317802023, 773-0; 46.290.382/0001-36, , FREVP00219572023, 773-0; 23.538.905/0001-15, , FREVP00325172023, 773-0; 058.490.427-41, , FREVP00356132023, 773-0; 148.360.877-83, , FREVP00420692023, 773-0; 062.432.955-08, , FREVP00456832023, 773-0; 020.515.267-88, , FREVP00509002023, 773-0; 16.872.836/0001-16, , FREVP00518792023, 773-0; , FREVP00470282023, 773-0; 122.120.857-88, , FREVP00539592023, 773-0; , FREVP00546862023, 773-0; 43.940.694/0001-50, , FREVP00567742023, 773-0; 28.642.080/0001-06, , FREVP00299762023, 773-0; 422.447.143-49, , FREVP00379042023, 773-0; 75.609.123/0048-97, , FREVP00370732023, 773-0; , FREVP00368072023, 773-0; 109.332.107-52, , FREVP00420152023, 773-0; 283.745.096-00, , FREVP00427482023, 773-0; 27.531.925/0001-15, , FREVP00442782023, 773-0; 01.544.117/0001-07, , FREVP00456502023, 773-0; 42.415.810/0001-59, , FREVP00467152023, 773-0; 069.282.467-74, , FREVP00497702023, 773-0; 03.831.403/0001-70, , FREVP00559602023, 773-0; , FREVP00559612023, 773-0; , FREVP00569882023, 773-0; , FREVP00569922023, 773-0; 21.508.200/0001-20, , FREVP00569542023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.110/2023/WEB/CMT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.327.526/0002-48, BCY5G45, EPSMA00554822023, 689-00.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.111/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 091.876.807-18, DTD8F98, FRMEP00118262023, 683-11; 14.079.790/0001-57, IYV5134, FRMEP00120182023, 683-11; 10.417.909/0001-01, IWP0275, FRMEP00127222023, 683-13; 580.988.870-49, OBK6H96, FRMEP00127602023, 683-12; 34.192.614/0001-34, QJN3E43, FRMEP00131552023, 683-12; 735.624.083-15, QGD8G06, FRMEP00132332023, 683-13; 07.456.597/0001-22, EJV7F96, FRMEP00139422023, 683-12; 25.092.007/0001-01, QTM2D70, FRMEP00138662023, 683-12; 01.491.417/0001-67, HJZ2B93, FRMEP00141902023, 683-12; 14.469.686/0001-79, JBQ4F36, FRMEP00142582023, 683-12; 61.563.557/0037-36, GFY6257, FRMEP00143482023, 683-11; 09.665.888/0001-56, IZC7F42, FRMEP00146162023, 683-12; 87.537.338/0001-65, ITQ6761, FRMEP00146272023, 683-12; 034.539.629-40, AZD2J38, FRMEP00146762023, 683-12; 28.549.620/0001-01, HRO3C59, FRMEP00148072023, 683-13; 15.551.000/0001-57, ACU0B40, FRMEP00148192023, 683-13; 901.827.820-34, IKC6D67, FRMEP00149892023, 683-13; 34.632.840/0001-99, RMI5F46, FRMEP00150732023, 683-11; RMI5F46, FRMEP00157102023, 683-11; 09.022.210/0001-55, OBO4237, FRMEP00157122023, 683-12; 048.011.518-41, PVK5E99, FRMEP00158092023, 683-12; 24.064.793/0001-70, HKW3C83, FRMEP00158172023, 683-13; 350.208.298-70, IOW2164, FRMEP00159152023, 683-12; 00.489.002/0001-96, RYM4J33, FRMEP00160122023, 683-13; 02.916.265/0091-16, FPV5F71, FRMEP00160882023, 683-12; 03.861.231/0001-88, QCI9J53, FRMEP00160912023,

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