DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

683-12; 16.852.607/0001-30, MLX0H37, FRMEP00153292023, 683-12; 21.119.841/0001-92, RHJ1A36, FRMEP00163892023, 683-12; 15.866.494/0001-69, QCN0016, FRMEP00165152023, 683-12; NCM7I14, FRMEP00165262023, 683-12; 801.391.590-53, ISB4C15, FRMEP00165362023, 683-13; 06.078.780/0004-11, JBJ5A49, FRMEP00165882023, 683-12; 15.474.642/0001-08, QQR2493, FRMEP00166762023, 683-13; 45.544.609/0001-60, QGR5B15, FRMEP00166502023, 683-12; 10.284.010/0001-50, SBY6H94, FRMEP00166612023, 683-12; 20.662.883/0001-02, BBZ0287, FRMEP00167442023, 683-11; 41.217.184/0001-23, QAN2D40, FRMEP00166132023, 683-12; 28.911.052/0001-39, AWT5G95, FRMEP00167192023, 683-13; 013.084.007-64, ELW8C88, FRMEP00168552023, 683-11; 18.724.710/0001-20, IZT0F28, FRMEP00170632023, 683-12.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.112/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.229.746/0001-46, BWV5D86, FRMEP00131782023, 683-13; 16.651.862/0001-14, QJT7B53, FRMEP00134352023, 683-12; 05.127.341/0001-46, RXV3G25, FRMEP00135642023, 68312; 02.726.560/0001-53, SCC9D74, FRMEP00139292023, 683-12; 018.559.719-09, GFI2A88, FRMEP00143522023, 683-12; 07.260.860/0001-03, OLN6C03, FRMEP00149202023, 683-11; 17.356.002/0001-10, IIZ0834, FRMEP00156162023, 683-12; IJB0G68, FRMEP00161862023, 683-12; 15.186.966/0003-02, RSW3A50, FRMEP00159002023, 683-13; RSW2J80, FRMEP00162652023, 68313; 32.438.772/0003-68, FFI0G61, FRMEP00160312023, 683-12; FVN1E65, FRMEP00150432023, 683-12; 15.321.743/0001-30, PBT3272, FRMEP00166522023, 683-12; 28.705.185/0001-59, SEP0J57, FRMEP00167462023, 683-12; 05.024.274/0001-34, GFU4J43, FRMEP00167862023, 683-11; GFU4J43, FRMEP00169012023, 683-11; 02.569.324/0001-70, IZG4I72, FRMEP00167922023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.115/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.509.143/0001-87, MAU7E82, FRMEV00483312023, 606-82; 014.369.869-90, MKR4440, FRMEV00485592023, 606-82; 40.554.417/0001-10, RPO2A05, FRMEV00493642023, 606-82; 00.389.481/0032-75, GGD2C96, FRMEV00496212023, 606-82; 003.269.690-63, KFA7B14, FRMEV00502042023, 606-82; 057.125.876-02, RUT1G77, FRMEV00509262023, 60682; 34.048.395/0001-14, BAE8496, FRMEV00511882023, 606-82; 03.875.931/0002-02, FJB1E85, FRMEV00514832023, 606-82; ENG2J83, FRMEV00599072023, 606-82; 10.783.431/0001-25, HGJ1592, FRMEV00525462023, 606-82; EOF6F54, FRMEV00529352023, 606-82; EOF6F54, FRMEV00529412023, 606-82; HGJ1592, FRMEV00529422023, 606-82; OGN9991, FRMEV00529432023, 606-82; EOF6F54, FRMEV00529512023, 606-82; HGJ1592, FRMEV00530082023, 606-82; 134.369.586-46, OQQ5F48, FRMEV00531462023, 606-82; 23.235.486/0001-42, JZL6E15, FRMEV00542732023, 606-82; 951.877.154-53, GJH8D01, FRMEV00549992023, 606-82; 11.988.591/0001-73, QGR3C44, FRMEV00566732023, 606-82; 398.832.301-25, QOE7A29, FRMEV00505072023, 606-82; 01.745.523/0001-20, RPF8B70, FRMEV00509082023, 606-82; 055.296.566-92, ASW8691, FRMEV00586932023, 606-82; 056.309.354-45, LQQ2G22, FRMEV00584072023, 606-82; 33.193.996/0001-58, HEW4196, FRMEV00593442023, 606-82; 14.911.349/0001-90, SCU4E35, FRMEV00591382023, 606-82; 33.486.213/0001-24, FYD5C58, FRMEV00580452023, 606-82; 15.074.464/0001-10, RXZ5G99, FRMEV00596262023, 606-82; MIP3703, FRMEV00596882023, 606-82; 767.410.280-72, BWI0I63, FRMEV00598212023, 606-82; 794.655.446-04, GXH9G39, FRMEV00600472023, 60682; 06.265.936/0001-20, RRI5B37, FRMEV00601412023, 606-82; 11.455.829/0001-03, QAU2031, FRMEV00601472023, 606-82; 10.773.602/0001-35, BEJ0G48, FRMEV00607422023, 606-82; 040.583.989-81, QHM9A82, FRMEV00579372023, 606-82; 15.126.480/0001-09, LMU6A59, FRMEV00584312023, 606-82; 199.674.709-68, AEE5800, FRMEV00596862023, 60682; 35.805.588/0001-35, RXZ3F01, FRMEV00596982023, 606-82; 24.720.140/0001-00, QWL6I92, FRMEV00602382023, 606-82; SAC1H23, FRMEV00602422023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.116/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.400.855/0001-45, MFU6G89, FRMEV00461422023, 606-82; 07.605.656/0001-87, RYH7I80, FRMEV00461622023, 606-82; 18.624.406/0001-00, OHN2780, FRMEV00462752023, 606-82; 27.185.814/0001-02, RRI3E01, FRMEV00466602023, 606-82; 112.142.837-13, RBD9B19, FRMEV00470492023, 606-82; 831.064.725-53, DFS3014, FRMEV00480082023, 606-82; 14.751.361/0001-84, RXY7F48, FRMEV00487072023, 606-82; 05.560.810/0001-16, JBV3E42, FRMEV00501482023, 60682; 964.317.689-49, KRV8C30, FRMEV00504332023, 606-82; 10.982.448/0001-01, SCD7F02, FRMEV00511472023, 606-82; 34.230.979/0001-06, NMD2666, FRMEV00513492023, 606-82; 15.478.615/0001-03, QQR4475, FRMEV00514012023, 60682; 07.932.466/0001-74, RNW4B83, FRMEV00517482023, 606-82; 05.245.221/0001-43, PUO0B85, FRMEV00524592023, 606-82; 47.441.974/0001-74, PPX9D59, FRMEV00526472023, 606-82; 36.517.192/0001-55, FTB4B69, FRMEV00529072023, 60682; 05.505.330/0003-14, DBU1393, FRMEV00533282023, 606-82; 028.612.539-08, AUU3G30, FRMEV00533612023, 606-82; 40.148.291/0001-84, QAR2F29, FRMEV00538112023, 606-82; 045.773.159-12, RDU3H20, FRMEV00540582023, 606-82; 19.429.088/0001-90, QCZ4551, FRMEV00543002023, 606-82; RRR3D10, FRMEV00544972023, 606-82; 23.627.088/0001-71, SHM9A14, FRMEV00544352023, 60682; 10.463.827/0001-95, RXX4C46, FRMEV00548962023, 606-82; 20.474.877/0001-21, JAR3A24, FRMEV00551102023, 606-82; 40.951.427/0001-90, KAU5C42, FRMEV00556362023, 606-82; 76.816.792/0001-39, RYE8E36, FRMEV00569692023, 60682; RYE8E36, FRMEV00569672023, 606-82; 924.566.699-91, IQQ5F29, FRMEV00577822023, 606-82; 27.272.628/0001-00, REP0J33, FRMEV00579162023, 60682; 02.453.377/0001-21, IYU7825, FRMEV00586322023, 606-82; 14.635.356/0001-06, GFI8I27, FRMEV00588562023, 606-82; 11.708.432/0001-78, FQC3D42, FRMEV00595762023, 606-82; 30.692.846/0001-09, JDO0C60, FRMEV00590732023, 60682; 01.723.326/0001-00, RXO5B26, FRMEV00592022023, 606-82; 12.062.320/0001-55, GIF5A27, FRMEV00579552023, 606-82; 80.415.771/0001-89, RKW1A00, FRMEV00584462023, 606-82; 89.341.374/0001-84, MFQ7J19, FRMEV00601272023, 60682; 23.741.664/0001-07, PKR7908, FRMEV00605332023, 606-82; 004.977.779-32, NFP3716, FRMEV00606702023, 606-82.

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.117/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 34 (trinta e quatro). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.210.614/0001-87, RXL4A99, FRMEV00464462023, 606-82; 75.818.849/0001-76, QHZ9167, FRMEV00469792023, 606-82; 098.656.085-53, MSI6G74, FRMEV00470932023, 60682; 15.066.144/0001-18, IUS0H46, FRMEV00473432023, 606-82; 93.169.688/0002-08, JCA2F44, FRMEV00483862023, 606-82; 34.165.846/0001-01, PGM4C57, FRMEV00487592023, 606-82; 02.726.560/0001-53, SBY5J85, FRMEV00489582023, 606-82; 00.633.224/0001-30, PBL6224, FRMEV00491132023, 606-82; 24.577.939/0001-81, NTX9216, FRMEV00521552023, 606-82; 20.556.582/0001-02, QRP7E48, FRMEV00522012023, 606-82; 43.861.546/0001-40, QTN1D80, FRMEV00527732023, 606-82; 23.866.664/0001-33, IVP3B13, FRMEV00541722023, 606-82; 01.563.351/0001-73, RVC5J64, FRMEV00541992023, 606-82; RVC5J64, FRMEV00598812023, 606-82; 53.868.196/0001-05, FVB5J54, FRMEV00544282023, 606-82; 26.004.849/0001-27, RLI7C34, FRMEV00558292023, 606-82; 31.086.483/0001-12, PYM8E88, FRMEV00561782023, 606-82; 01.817.461/0001-14, JAC5F03, FRMEV00572132023, 606-82; 79.919.999/0001-27, QIW0360, FRMEV00580632023, 606-82; 04.766.840/0001-10, GCQ7B85, FRMEV00586222023, 606-82; 18.254.438/0001-61, MIT8C41, FRMEV00585792023, 606-82; 01.295.501/0001-05, JCD0E20, FRMEV00591572023, 606-82; 22.627.253/0001-22, QTL0014, FRMEV00584292023, 606-82; 09.003.761/0001-71, MIX8832, FRMEV00597422023, 606-82; 07.666.219/0001-73, MIE0I70, FRMEV00604972023, 606-82; 26.607.055/0001-58, EJV5I39, FRMEV00577402023, 606-82; 06.115.608/0001-48, IXJ5B51, FRMEV00591652023, 606-82; MLS0099, FRMEV00593332023, 606-82; MLS0099, FRMEV00589772023, 606-82; 89.317.697/0001-32, IZW1H65, FRMEV00583372023, 606-82; 12.062.320/0001-55, BYI0H94, FRMEV00582712023, 606-82; 123.515.646-00, DPE8D82, FRMEV00585322023, 606-82; 02.082.569/0001-79, OWY5G67, FRMEV00590252023, 606-82; 445.544.191-34, DBP4D25, FRMEV00600672023, 606-82.

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