DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 8 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 42.584.754/0072-70, EBA6I21, FRMEV00576542023, 606-82; 38.458.811/000103, RYB2F95, FRMEV00578752023, 606-82; 06.087.467/0001-05, IVD1393, FRMEV00577982023, 606-82; 26.050.005/0001-12, DJF4E65, FRMEV00575792023, 606-82; 05.730.226/0001-61, QHP3831, FRMEV00576492023, 606-82; 42.780.568/0001-12, HBG4C09, FRMEV00576752023, 606-82; 09.654.461/0001-52, NUC8024, FRMEV00576622023, 606-82; 01.431.604/0001-55, JAX5G04, FRMEV00592142023, 606-82; 01.342.638/0001-73, HMV4494, FRMEV00590972023, 606-82; 33.808.843/0001-78, AWT5J46, FRMEV00585712023, 606-82; 19.373.585/0001-13, JAS4H73, FRMEV00585822023, 606-82; 01.240.726/0001-64, NPD3145, FRMEV00593602023, 606-82; 35.244.028/0001-59, IIY2I61, FRMEV00589692023, 606-82; 23.839.841/0001-92, RXR4E44, FRMEV00580332023, 606-82; 20.557.118/0001-22, IUV0101, FRMEV00582192023, 606-82; 15.550.300/0001-11, NRD2I58, FRMEV00581952023, 606-82; 632.603.526-00, CRY2I02, FRMEV00594082023, 606-82; 12.955.637/0001-10, IZH0J01, FRMEV00584812023, 606-82; IXR7588, FRMEV00602522023, 606-82; 36.229.936/0001-36, CLU8D38, FRMEV00588572023, 606-82; 49.883.265/0001-74, ELW4I08, FRMEV00593312023, 606-82; 15.188.968/0001-60, ODH9F70, FRMEV00584582023, 606-82; 10.702.791/0001-55, GCI4C45, FRMEV00593072023, 606-82; 24.744.758/0001-00, EDU5H21, FRMEV00595622023, 606-82; 035.212.150-59, AZO2328, FRMEV00597922023, 606-82; 17.403.043/0002-00, MBZ2313, FRMEV00598902023, 606-82; 23.168.844/0001-41, FIU3B25, FRMEV00601012023, 606-82; 26.369.827/0001-60, PXV9216, FRMEV00602752023, 606-82; 02.782.750/0001-98, QWZ3224, FRMEV00603162023, 60682; 02.918.368/0001-69, JBX8C74, FRMEV00604102023, 606-82; 79.382.271/0001-09, MMM7129, FRMEV00606382023, 606-82; 34.853.469/0001-95, MKZ3A23, FRMEV00606802023, 606-82; 050.364.085-94, PES9I14, FRMEV00607062023, 606-82; 24.301.458/0001-49, FHE5593, FRMEV00607602023, 606-82; 08.966.240/0001-57, CDR9A93, FRMEV00612042023, 606-82; 90.187.816/0003-20, DGA7211, FRMEV00612272023, 606-82; 10.704.507/0001-80, QXG3685, FRMEV00614812023, 606-82; QXG3685, FRMEV00615002023, 606-82; 329.707.225-34, OLA0e80, FRMEV00617282023, 606-82; 83.547.315/0001-80, RXT6E11, FRMEV00626622023, 606-82.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.143/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 8 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 005.753.509-46, ACO7B11, FRMEV00575382023, 606-82; 071.235.879-01, MDB2I01, FRMEV00581252023, 606-82; 540.492.020-34, IRA5763, FRMEV00580782023, 606-82; 56.516.123/0001-34, FVL4J04, FRMEV00579292023, 606-82; 862.057.496-53, OPJ6622, FRMEV00590422023, 606-82; 765.760.510-34, IJZ8B11, FRMEV00583342023, 60682; 170.708.055-00, OZB4489, FRMEV00583572023, 606-82; 106.434.849-14, OOM9G45, FRMEV00585092023, 606-82; 08.566.833/0001-26, PQP2367, FRMEV00592642023, 606-82; 09.007.131/0001-75, RRC7G50, FRMEV00589722023, 606-82; RQW3D20, FRMEV00581602023, 606-82; 189.314.726-68, PZR2426, FRMEV00582062023, 606-82; 01.840.197/0001-30, RLD0E79, FRMEV00582332023, 606-82; 576.174.229-20, RBG7I66, FRMEV00580812023, 606-82; 331.012.644-72, OKO5H07, FRMEV00588912023, 606-82; 021.158.110-03, MES1G55, FRMEV00591672023, 606-82; 09.396.306/0001-83, FOE8E47, FRMEV00592832023, 606-82; 420.477.146-72, OPN2I06, FRMEV00594472023, 606-82; 006.794.289-09, MKA4E70, FRMEV00595122023, 606-82; 341.650.838-60, KGW4I40, FRMEV00595412023, 606-82; 923.115.804-00, ORF7H59, FRMEV00595912023, 606-82; 068.301.229-02, mhp0f67, FRMEV00598052023, 606-82; 29.750.855/0001-11, FLL9F95, FRMEV00600952023, 606-82; 017.847.149-68, BBD6470, FRMEV00601752023, 606-82; 11.867.575/0002-03, QIJ9024, FRMEV00603542023, 606-82; 14.939.378/0001-60, ACZ6A38, FRMEV00603742023, 606-82; 692.797.560-87, III6605, FRMEV00603802023, 606-82; 237.632.566-87, PUR9F82, FRMEV00606132023, 606-82; 027.955.286-65, PZV8881, FRMEV00606562023, 606-82; 098.409.146-77, ENK0H51, FRMEV00606992023, 606-82; 17.160.670/0001-78, MJA4586, FRMEV00607292023, 606-82; 36.571.415/0001-62, RVH2C00, FRMEV00607572023, 606-82; RUM9B64, FRMEV00608292023, 606-82; RVZ0C55, FRMEV00608322023, 606-82; 27.122.525/0001-56, RTR8h29, FRMEV00607922023, 606-82; 29.919.761/0001-23, RGR2D02, FRMEV00614122023, 606-82; 128.938.846-60, FSX3544, FRMEV00617062023, 606-82; 37.848.551/0001-10, OYG9G40, FRMEV00627102023, 606-82; 877.238.676-20, OPA8F59, FRMEV00628712023, 606-82; 082.147.449-97, MAP5A62, FRMEV00628912023, 606-82.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.145/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado

responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 8 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 25.760.786/0001-76, RUV0G43, FRMEV00577962023, 606-82; 10.222.946/0001-56, RBY6I80, FRMEV00578162023, 606-82; 027.189.899-20, MHD9J90, FRMEV00576312023, 606-82; 035.758.659-06, MJC5H60, FRMEV00576032023, 606-82; 24.603.754/0001-02, ATD4138, FRMEV00543712023, 606-82; ATD4138, FRMEV00593892023, 606-82; 48.278.234/0001-21, BDP6A94, FRMEV00543752023, 60682; 866.632.835-53, JSX0J99, FRMEV00586652023, 606-82; 24.892.219/0001-00, FWB4C23, FRMEV00584532023, 606-82; RFD1676, FRMEV00589162023, 606-82; FWB4C23, FRMEV00584512023, 606-82; FWB4C23, FRMEV00588652023, 606-82; 13.860.137/0001-68, GEA9E42, FRMEV00581342023, 606-82; GFB8J11, FRMEV00591202023, 606-82; FHC1D96, FRMEV00596892023, 606-82; 17.067.344/000110, RPA8B39, FRMEV00581712023, 606-82; 87.537.338/0001-65, IRD2D43, FRMEV00592312023, 606-82; 009.652.961-05, CGR7C53, FRMEV00584012023, 606-82; CGR7C91, FRMEV00593722023, 606-82; 04.829.882/0001-53, PUW0477, FRMEV00594312023, 606-82; 33.212.277/0001-37, GBF0J02, FRMEV00589002023, 606-82; 09.448.840/0001-96, IWB7G24, FRMEV00592122023, 606-82; 082.815.966-19, QXF7A18, FRMEV00586312023, 606-82; 04.699.717/0001-24, QWE6E34, FRMEV00589592023, 60682; 681.604.454-15, NXV9146, FRMEV00595272023, 606-82; 09.302.299/0001-03, RTM5I46, FRMEV00596592023, 606-82; RNZ7H28, FRMEV00596742023, 606-82; 214.860.448-16, MRH6J21, FRMEV00598522023, 606-82; 007.506.415-41, PKT8761, FRMEV00599652023, 606-82; 23.527.671/0001-00, SFP7C28, FRMEV00603412023, 606-82; 14.221.429/0001-13, BBM7247, FRMEV00604722023, 606-82; 810.485.720-72, LWV8G74, FRMEV00604862023, 606-82; 36.156.228/0001-12, FOD5J97, FRMEV00605222023, 606-82; 045.584.636-77, CRY3F54, FRMEV00605652023, 606-82; 778.952.661-87, AXR9C71, FRMEV00605912023, 606-82; 05.000.896/0001-22, IVS2064, FRMEV00606552023, 606-82; 04.073.866/0001-83,JBL5H86, FRMEV00607362023, 606-82; 07.539.346/0001-01, RDU7G50,FRMEV00607722023, 606-82; 22.135.959/0003-39, FIW9A81, FRMEV 00608192023, 606-82; 05.198.319/0001-97, FAN0I71, FRMEV00625652023, 606-82.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.148/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 8 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.983.881/0003-56, RVT9H69, FRMEV00582842023, 606-82; QUG2626, FRMEV00579302023, 606-82; RUS6G43, FRMEV00589012023, 606-82; SHC6B26, FRMEV00582152023, 606-82; SHS4I56, FRMEV00582182023, 606-82; SHZ6E55, FRMEV00599532023, 606-82; SHZ2C92, FRMEV00599572023, 606-82; 033.304.646-31, DJB9I27, FRMEV00583612023, 606-82; DJB9I27, FRMEV00583632023, 606-82; 818.327.37691, GSW5046, FRMEV00582482023, 606-82; 59.460.592/0001-77, FPQ3D35, FRMEV00580672023, 606-82; FPQ3D35, FRMEV00579642023, 606-82; 32.616.119/0001-80, SFU7A58, FRMEV00591862023, 606-82; 04.940.750/0008-70, JJC8338, FRMEV00591632023, 606-82; JJC8338, FRMEV00579422023, 606-82; 18.915.078/0001-00, RFF9C33, FRMEV00582552023, 606-82; RFF9C33, FRMEV00598672023, 606-82; 06.983.881/0001-94, GCT5G51, FRMEV00590402023, 606-82; GAD3I04, FRMEV00597962023, 606-82; 11.135.370/0001-52, LKT7J30, FRMEV00582102023, 606-82; 123.254.816-20, GPA3182, FRMEV00588762023, 606-82; 015.349.086-17, HFK0569, FRMEV00594412023, 606-82; 15.012.088/0001-39, PVT8503, FRMEV00595342023, 606-82; 32.159.180/0001-45, RBL2B04, FRMEV00595662023, 606-82; RBL2B04, FRMEV00603832023, 606-82; 10.777.214/0001-22, MCU8160, FRMEV00597852023, 606-82; 625.466.199-34, MCT5A79, FRMEV00599082023, 606-82; 07.638.937/0001-36, FFR9A91, FRMEV00600432023, 606-82; 33.795.411/0001-70, CQU0A49, FRMEV00601392023, 606-82; 491.975.509-06, AQI0C85, FRMEV00602632023, 606-82; 68.979.111/0001-25, DCU4I11, FRMEV00604662023, 606-82; 68.979.111/0009-82, SDY8E87, FRMEV00605952023, 606-82; 46.813.248/0001-72, RQO1D61, FRMEV00615802023, 606-82; 29.067.113/0016-72, NPN1G50, FRMEV00620402023, 606-82; NPK9G17, FRMEV00624252023, 606-82; OAZ0A18, FRMEV00630152023, 606-82; NPK9G17, FRMEV00630232023, 606-82; OAZ0A18, FRMEV00631762023, 606-82; NPN1G50, FRMEV00635152023, 606-82; 035.746.146-08, QXH5146, FRMEV00626872023, 606-82.

GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

Nº Processo: 50500220800202387 . Objeto: Contratação do curso 25º ENACOR Encontro Nacional de Conservação Rodoviária com a 4ª ExpoEnacor, no período de 19 a 22 de setembro de 2023, realizados pela ABDER Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem e da ABPv Associação Brasileira de Pavimentação, para um participante. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição devido à singularidade do objeto Declaração de Inexigibilidade em 05/09/2023. CRISTINA FALK ANTONIO. Gerente de Licitações e Contratos. Ratificação em 06/09/2023. EDUARDO JOSE MARRA. Superintendente de Gestão Administrativa. Valor Global: R$ 500,00. CNPJ CONTRATADA : 29.979.804/0001-66 ASSOCIACAO BRAS DOS DEP EST DE ESTRADAS DE R O DAG E M .

(SIDEC - 08/09/2023) 393001-39250-2023NE800143

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