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Diário Oficial da União · 11/09/2023 · pág. 1242

DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente
Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 8 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DES
DOBR.;
31.148.463/0001-29,
RIY7A68,
FRMEV00575012023,
606-82;
RJD4H04,
FRMEV00575112023,
606-82;
OBS0I64,
FRMEV00579032023,
606-82;
OBP9B50,
FRMEV00594252023,
606-82;
GKD8D93,
FRMEV00594092023,
606-82;
RJX2A10,
FRMEV00588692023,
606-82;
RJT9C46,
FRMEV00591092023,
606-82;
RJT8I98,
FRMEV00592102023,
606-82;
OBS0I64,
FRMEV00582962023,
606-82;
RJL2H71,
FRMEV00594592023,
606-82;
NPP5D46,
FRMEV00597432023,
606-82;
OBE9B23,
FRMEV00600082023, 606-82; 33.266.142/0001-54, NGT8B40, FRMEV00578152
023, 606-
82; 33.603.457/0001-40, RHN7B79, FRMEV00588342023, 606-82; 18.594.208 /0008-18,
CUI4B86,
FRMEV00579572023,
606-82;
15.331.055/0001-51,
FUK6G16,
FRMEV00580842023, 606-82; 08.884.640/0001-13, BWH2595, FRMEV00588752 023, 606-
82;
18.594.208/0003-03,
RNM2B07,
FRMEV00581752023,
606-82;
RFO5B05,
FRMEV00600542023, 606-82; RUL2B01, FRMEV00602622023, 606-82; 36.445.185 /0001-95,
FEK6E59,
FRMEV00580872023,
606-82;
20.758.582/0001-87,

MHY3C06,
FRMEV00593752023, 606-82; 26.083.563/0001-84, BEE8C39, FRMEV0058256202

3, 606-82;
22.917.747/0001-41,
SGS4I63,
FRMEV00583542023,
606-82;
27.892.171
/0001-29,
EMU5A45,
FRMEV00595492023,
606-82;
20.755.107/0001-57,
OYH4G16,
FRMEV00597792023, 606-82; 02.730.947/0001-83, IIL9860, FRMEV0059964202 3, 606-82;
00.706.835/0001-61,
GJC7175,
FRMEV00599692023,
606-82;
03.678.056
/0001-98,
JHU1211,
FRMEV00600122023,
606-82;
JHU1211,
FRMEV00605262023,
606-82;
08.680.158/0001-61,
BEI3D25,
FRMEV00601642023,
606-82;
03.861.231
/0001-88,
QCX7G19,
FRMEV00605562023,
606-82;
15.843.867/0001-86,
QRG1B62,
FRMEV00606692023, 606-82; PPX7006, FRMEV00606912023, 606-82; 16.464.947
/0001-93,
RYE3A96,
FRMEV00608052023,
606-82;
07.251.521/0001-60,
MFV9A04,
FRMEV00608272023, 606-82; MFV9A04, FRMEV00616632023, 606-82; 16.642. 858/0001-
90, QTM8496, FRMEV00622562023, 606-82; OKD4348, FRMEV00628032023
29.729.247/0001-25, MIO9A92, FRMEV00633732023, 606-82.
, 606-82;
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Áre
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas n
a do Autuado ou nos
o presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 8 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ
14.151.695/0001-17, IYV8A21, FRMEV00575252023, 606-
DIGO/DESDOBR.;
82; 05.324.485/0001-
92, RFC5G16,
FRMEV00575392023, 606-82;
RNV5F20, FRMEV0
0578112023,
606-82;
RTP3H12,
FRMEV00577652023,
606-82;
OQW6E77,
FRMEV00
580312023,
606-82;
RNP2H77,
FRMEV00597242023,
606-82;
QOM4703,
FRMEV00
600192023,
606-82;
QWW0684,
FRMEV00600412023,
606-82;
04.547.903/0
001-48,
FQA3J90,
FRMEV00575582023,
606-82;
EWJ3D36,
FRMEV00576772023,
606-82;
SHF6G56,
FRMEV00590172023,
606-82;
RNW4B51,
FRMEV00596772023,

606-82;
RNZ1J92,
FRMEV00602602023, 606-82; 13.241.233/0001-28, QUL6756, FRMEV 00579072023, 606-82;
QUL6756,
FRMEV00599552023,
606-82;
14.274.937/00
01-60,
FPN0835,




FRMEV00590132023, 606-82; 26.178.616/0014-65, RNX8A78, FRMEV


00586402023, 606-82;
RTC7E24,
FRMEV00596222023,
606-82;
80.227.796/00
01-59,
RHZ1F46,
FRMEV00592322023,
606-82;
AZM5082,
FRMEV00592302023,
606-82;
RHZ4E60,
FRMEV00597602023,
606-82;
RHZ1F45,
FRMEV00597652023,
606-82;
RHZ1F52,
FRMEV00597722023, 606-82; SDP0E87, FRMEV00597742023, 606-82 ; 04.192.924/0001-98,
EXS7B49,
FRMEV00586422023,
606-82;
19.606.014/00
01-81,
QVA6398,
FRMEV00585192023, 606-82; 058.296.065-77, qik9e23, FRMEV0 0590752023, 606-82;
93.574.978/0001-48,
IOB1J43,
FRMEV00583702023,
606-82;
09.166.926/0001-26,
BPH4G85, FRMEV00590432023, 606-82; FSP4618, FRMEV005902620 23, 606-82; FYC4574,
FRMEV00592462023, 606-82; BUZ1362, FRMEV00596042023, 606 -82; 190.679.682-34,
NBH7846,
FRMEV00580222023,
606-82;
20.936.208/00
01-24,
NPN1E43,
FRMEV00579482023, 606-82; 09.008.196/0001-35, IJY3I48, FRMEV0 0596232023, 606-82;
12.226.570/0001-83,
MHU0422,
FRMEV00598162023,
606-82;
72.189.988/0001-90,
EJV4271, FRMEV00598972023, 606-82; 805.637.831-68, NJD8388, FRMEV00599852023,
606-82; 908.694.436-15,
FEI3445, FRMEV00602392023,
606-82;
BAE8F86, FRMEV00607782023, 606-82.
05.396.881/0001-25,
ANDRÉ LUÍS BUSS

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.141/2023 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.137/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.137/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser

efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela

Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado

responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
Á
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na rea do Autuado ou nos

canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 8 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.275.520/0001-14, IYD8913, FRMEV00575542023, 606-82; 79.417.846/0001-



81 RLJ7F72
FRMEV00576462023 606-82;
RLD4F01 FRMEV00579232023
606-82;
, ,
,
, ,

RKW5B82,
FRMEV00587282023,
606-82;
QJV0789,
FRMEV00586252023,
606-82;





054.459.925-00, MJW2E25, FRMEV00576282023, 606-82; 21.633.386/0001-49, RHW1J92,
FRMEV00575612023, 606-82; 21.227.606/0001-34, GAS6027, FRMEV00578942023, 606-82;
CNI4E11, FRMEV00598662023, 606-82; 867.051.485-00, NYM4C98, FRMEV00581152023,
606-82; 13.824.759/0001-30, FTH1A72, FRMEV00588622023, 606-82; 04.901.407/0001-40,
QIT8D99,
FRMEV00581692023,
606-82;
07.838.812/0001-50,
ITA7D11,
FRMEV00584482023, 606-82; 036.703.616-93, NTP2850, FRMEV00589152023, 606-82;




07.098.597/0001-06,
BDQ2B14,
FRMEV00590482023,
606-82;
35.014.221/0001-01,
IQQ1G05, FRMEV00582872023, 606-82; 004.062.309-27, AFS7951, FRMEV00590842023,

606-82; 08.025.373/0001-29, MKS5699, FRMEV00586582023, 606-82; 14.752.202/0001-02,
ONO7E60,
FRMEV00593132023,
606-82;
01.974.974/0001-39,
RDZ6D64,
FRMEV00584272023, 606-82; 09.527.502/0001-40, RXV4E47, FRMEV00581832023, 606-82;
01.464.000/0001-05, ITV3I06, FRMEV00584942023, 606-82; 14.288.580/0001-79, QGR9F84,
FRMEV00586792023 606-82;15206159/0001-34 AMO3D09FRMEV00589102023 606-
, .., , ,
82;
43.408.832/0001-54
PWP0D75
FRMEV00597222023
606-82;
004.137.930-60

,
,
,

,
IVR5B90, FRMEV00598692023, 606-82; 257.304.790-34, IWU8568, FRMEV00599892023,

606-82; 34.052.160/0001-04, QKI3C41, FRMEV00600222023, 606-82; 03.103.436/0001-02,

PXO3111,
FRMEV00600512023,
606-82;
20.557.283/0001-84,
RRN0A33,
FRMEV00603712023, 606-82; 028.900.516-76, QNJ6D48, FRMEV00605022023, 606-82;
87654547/0001-99 IJP7743 FRMEV00605382023 606-82 04237256/0001-78 RLP6F65
.., , , ; .., ,
FRMEV00605662023606-82;93966828/0001-80 IZX5E04FRMEV00605782023 606-82;
, .., , ,
13.246.641/0001-72,
NBW6098,
FRMEV00606972023,
606-82;
23.111.289/0001-11,




HFF2037,
FRMEV00616012023,
606-82;
27.796.970/0001-00,
DBL5C22,





FRMEV00619772023, 606-82; 45.000.245/0001-57, PDJ6I47, FRMEV00623172023, 606-82;

07.164.365/0001-09,
RUK2J60,
FRMEV00627882023,
606-82;
09.474.851/0001-40,
DBB8F90, FRMEV00629252023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.139/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.139/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.141/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 8 de setembro de 2023.


CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.093.085/0001-47,
MHG2H01,
FRMEV00565342023,
606-82;
05.456.604/0002-41, GCD2477, FRMEV00577462023, 606-82; 26.078.579/0001-07, IJB1D66,
FRMEV00577752023, 606-82; 07.167.897/0001-91, FIP3H94, FRMEV00579082023, 606-82;
09.173.526/0001-48, JSE6D98, FRMEV00583362023, 606-82; JSE6D98, FRMEV00584002023,
606-82;
10.284.010/0001-50,
SCF7A58,
FRMEV00583212023,
606-82;
SCF9I84,
FRMEV00593992023, 606-82; SCD6H88, FRMEV00506042023, 606-82; 06.150.229/0001-99,
RNF4D06, FRMEV00582802023, 606-82; QUB8067, FRMEV00583662023, 606-82; RUR9E76,
FRMEV00543632023, 606-82; 11.351.975/0001-80, MKW2D66, FRMEV00593272023, 606-
82;
013.511.956-11,
OQR3A96,
FRMEV00587602023,
606-82;
OQR3A96,
FRMEV00632032023, 606-82; 09.944.093/0001-87, PRT0899, FRMEV00593872023, 606-82;
047.072.196-08,
HLE1D00,
FRMEV00543482023,
606-82;
658.217.939-04,
QJZ4J13,
FRMEV00580972023, 606-82; 041.112.936-89, QOC7A62, FRMEV00588672023, 606-82;
QOC7A62,
FRMEV00599502023,
606-82;
47.383.851/0001-24,
DPB0I82,
FRMEV00586702023, 606-82; 23.570.483/0001-65, REB0B88, FRMEV00585642023, 606-82;
20.317.903/0001-08, BAG2A22, FRMEV00580762023, 606-82; 289.357.646-04, HJA0539,
FRMEV00592492023, 606-82; 17.156.307/0001-89, RNX9H74, FRMEV00587972023, 606-82;
005.022.900-13, IDX6H39, FRMEV00580892023, 606-82; 38.040.979/0001-02, QJZ7A51,
FRMEV00596362023, 606-82; 03.186.489/0001-26, IRP6381, FRMEV00596722023, 606-82;
05.827.067/0001-18,
BEN3H80,
FRMEV00586752023,
606-82;
06.150.229/0002-70,
GEI4G28,
FRMEV00597322023,
606-82;
15.385.199/0001-90,
SHM6B52,
FRMEV00600482023, 606-82; 05.204.671/0001-98, PHK3F86, FRMEV00602012023, 606-82;
46.743.846/0001-12, OIL0G73, FRMEV00602652023, 606-82; 523.785.006-53, QQH1516,
FRMEV00604612023, 606-82; 03.620.220/0001-06, RYC4D66, FRMEV00605002023, 606-82;
25.376.211/0001-54, HHI2G75, FRMEV00608032023, 606-82; 082.858.485-07, NYM1B12,
FRMEV00608112023, 606-82; 09.579.363/0001-06, RMO9F14, FRMEV00608352023, 606-
82; 32.779.320/0001-88, IUB8A40, FRMEV00611522023, 606-82; 09.912.603/0001-34,
PLO3J39, FRMEV00616312023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.142/2023

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.142/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos

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