DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 8 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.240.586/0001-88, RXQ1C76, EPSMA00554502023, 683-12; RXQ1C76, EPSMA00557332023, 683-12; 00.606.549/0026-82, AOR5I04, EPSMA00554662023, 683-12; RAC6978, EPSMA00557112023, 683-12; 60.869.336/0219-71, LTP9G90, EPSMA00555572023, 683-12; MRX8G54, EPSMA00534942023, 683-12; OYG9577, EPSMA00558572023, 683-12; 07.526.557/0035-59, RAW8E75, EPSMA00555632023, 683-12; RUX8J69, EPSMA00560782023, 683-12; RTA5I73, EPSMA00561002023, 683-12; 80.432.693/0001-20, RAI4536, EPSMA00555672023, 683-12; RXP0F88, EPSMA00556312023, 683-12; RLJ4F46, EPSMA00558262023, 683-12; 84.046.101/0370-03, CLU7B35, EPSMA00555682023, 683-12; 12.475.660/0001-08, IZR9F35, EPSMA00555782023, 683-13; 11.224.676/0001-85, QUH2432, EPSMA00556102023, 683-12; EJV7355, EPSMA00558212023, 683-12; 33.042.730/0017-71, RNI7F54, EPSMA00556622023, 683-13; RHJ8B08, EPSMA00556642023, 683-12; 16.703.351/0002-80, SEN3F11, EPSMA00557072023, 683-12; 07.953.712/0001-74, BED8G44, EPSMA00557642023, 683-13; 64.904.295/0004-56, JBY4D32, EPSMA00558022023, 683-12; 52.311.529/0096-90, REO5H87, EPSMA00558102023, 683-12; 90.597.998/0001-46, QWC5A52, EPSMA00534902023, 683-13; 33.810.293/0001-21, QIS6229, EPSMA00534992023, 683-12; 77.863.223/0163-72, IZJ9I58, EPSMA00535192023, 683-12; 87.843.660/0001-12, JAM3I99, EPSMA00535282023, 683-13; 55.249.627/0001-72, EJW8391, EPSMA00543302023, 683-12; 17.467.515/0001-07, PNZ1364, EPSMA00558352023, 683-13; 97.225.346/0020-92, IUC1877, EPSMA00558472023, 683-12; 75.197.160/0001-71, EJW7G19, EPSMA00558602023, 683-12; 010.124.630-79, CPG9D51, EPSMA00559522023, 683-11; 94.544.665/0019-39, MLH4B18, EPSMA00554432023, 683-12; GIC6F72, EPSMA00557102023, 683-12; 02.067.154/0001-26, RUN8J60, EPSMA00556842023, 683-13; RUN8J60, EPSMA00560052023, 683-11; 39.815.253/0003-10, SFQ6A20, EPSMA00531252023, 683-13; 33.084.922/0001-83, OET1763, EPSMA00531422023, 683-12; 11.895.697/0001-22, HOA1D84, EPSMA00560752023, 683-11; 00.606.549/0001-24, BDI4C47, EPSMA00562612023, 683-12.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.130/2023/WEB/EXCESSO DE PES O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 8 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 256.643.198-10, FPB2G44, FRMEP00164862023, 683-12; 279.141.940-34, HKe4695, FRMEP00165542023, 683-12; 927.309.901-78, RSD9G78, FRMEP00166002023, 683-12; 26.289.320/0001-05, CNI5E96, FRMEP00166152023, 683-13; 05.473.531/0001-15, NCZ4H45, FRMEP00166932023, 683-12; 07.414.389/0001-60, JAP6I74, FRMEP00166942023, 683-12; 05.909.938/0001-42, PRQ6748, FRMEP00167162023, 683-13; 215.296.378-48, DTE4H92, FRMEP00167152023, 683-11; 779.200.409-06, ASJ3818, FRMEP00167282023, 683-11; 33.603.457/0001-40, OHO3034, FRMEP00167852023, 683-12; 26.178.616/0014-65, RUQ2D79, FRMEP00168502023, 683-12; 65.744.138/0001-40, FEI9G48, FRMEP00168382023, 683-12; CTT7B88, FRMEP00170722023, 683-12; 07.170.626/0001-95, JAP4C46, FRMEP00168302023, 683-11; 07.573.385/0001-25, RXV3H09, FRMEP00168152023, 683-12; 02.870.124/0003-15, RKN3J92, FRMEP00168342023, 683-12; RIY4J81, FRMEP00169782023, 683-12; RJD8A29, FRMEP00170752023, 683-12; 13.022.373/0001-05, QCF9816, FRMEP00168212023, 683-12; OBF2455, FRMEP00160332023, 683-12; QCJ4331, FRMEP00171002023, 683-12; 33.209.962/0001-04, JJK5B74, FRMEP00168622023, 683-12; 01.266.841/0001-08, CUD6753, FRMEP00167992023, 683-13; 10.539.583/0001-87, RIE9H22, FRMEP00168262023, 683-13; 36.376.804/0001-37, RBC8J66, FRMEP00168782023, 683-12; RBC8J66, FRMEP00169242023, 683-12; 09.103.393/0001-33, EZU0677, FRMEP00168572023, 683-13; 00.633.841/0001-36, BDY1F28, FRMEP00167972023, 683-12; 451.021.207-00, MTG5C91, FRMEP00168652023, 683-13; 61.563.557/0037-36, GJG0597, FRMEP00169942023, 683-13; 10.425.282/0038-14, RAS7C56, FRMEP00170202023, 683-12; 23.335.070/0001-04, RXT4J98, FRMEP00170032023, 683-11; 04.385.247/0001-24, BEB1B35, FRMEP00170732023, 683-12; 41.663.288/0001-61, FGC4A11, FRMEP00139842023, 683-13; 962.072.640-53, MII0D14, FRMEP00168952023, 683-12; 870.579.139-15, MIS5I19, FRMEP00169712023, 683-13; 19.350.180/0041-57, RNA1B66, FRMEP00170892023, 683-11; 01.655.996/0006-40, JBN6H47, FRMEP00160432023, 683-12; 347.943.168-28, MBM7533, FRMEP00172022023, 683-13; 90.187.816/0003-20, GFN7991, FRMEP00173492023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.132/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à

GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 8 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 57.700.916/0001-71, FVZ0E07, FRMEP00166392023, 683-12; 028.912.828-50, FAV8404, FRMEP00166852023, 683-13; 02.102.626/0001-34, IUO1266, FRMEP00167232023, 683-12; 61.084.018/0001-03, DXM5119, FRMEP00168252023, 683-13; 24.724.756/0001-41, QTL9540, FRMEP00168102023, 683-13; 05.359.132/0001-28, SCP0H61, FRMEP00168082023, 683-12; 13.576.035/0001-15, JBX1E74, FRMEP00167932023, 683-12; 39.494.129/0001-39, QCD4J96, FRMEP00169132023, 683-13; 05.382.181/0001-81, OMX6D48, FRMEP00169282023, 683-12; 75.502.203/0001-85, PWY5B60, FRMEP00169502023, 683-12; 89.448.682/0001-03, IWT0B94, FRMEP00160392023, 683-12; 78.881.414/0001-64, QIo6088, FRMEP00171072023, 683-13; 05.127.341/0001-46, QHC4438, FRMEP00171752023, 683-12; 33.573.677/0001-78, QCJ9B24, FRMEP00172902023, 683-12; 21.426.968/0001-54, SBZ6C88, FRMEP00173762023, 683-12.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.133/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 8 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.023.061/0001-50, IXQ3782, FRMEV00569182023, 606-82; IXQ3782, FRMEV00569232023, 606-82; IXQ3782, FRMEV00587732023, 606-82; IXQ3782, FRMEV00598642023, 606-82; 457.286.585-04, QKP1E60, FRMEV00576742023, 606-82; 07.503.183/0001-07, EPT6B55, FRMEV00575572023, 606-82; 09.084.675/0001-30, QJE3E98, FRMEV00591762023, 606-82; 594.877.809-63, MDA6C72, FRMEV00584212023, 606-82; 07.487.851/0001-50, GIC8G83, FRMEV00583592023, 606-82; 65.744.138/0001-40, GAT1H31, FRMEV00589402023, 606-82; 00.761.023/0001-19, QTO0984, FRMEV00582082023, 606-82; 05.222.092/0001-78, RCR7G69, FRMEV00591902023, 606-82; 12.857.038/0001-64, RTP0E39, FRMEV00583512023, 606-82; RTP0E39, FRMEV00599242023, 606-82; 25.075.503/0001-57, RYC7C91, FRMEV00589752023, 606-82; 10.636.362/0001-27, JDL0E60, FRMEV00585692023, 606-82; 04.719.759/0001-80, RLM2B65, FRMEV00585352023, 606-82; 12.412.511/0001-08, IVK2H15, FRMEV00585492023, 606-82; IVK2H15, FRMEV00585442023, 606-82; 15.080.389/0001-08, RSO1A30, FRMEV00586202023, 606-82; 599.835.660-87, ILU2458, FRMEV00580282023, 606-82; 27.119.516/0001-06, RAY0I64, FRMEV00588022023, 606-82; 062.423.590-49, ICW8442, FRMEV00585382023, 606-82; 17.721.133/0001-50, DBC9704, FRMEV00590602023, 606-82; 09.560.096/0001-17, MMB3379, FRMEV00589322023, 60682; 51.730.250/0001-18, MBA0I36, FRMEV00584492023, 606-82; 15.556.601/0001-52, BDC7D86, FRMEV00594972023, 606-82; 016.486.336-25, GVh6i30, FRMEV00595192023, 606-82; 26.352.010/0001-80, RWA7A16, FRMEV00595522023, 606-82; RWF0G49, FRMEV00597212023, 606-82; 24.145.453/0001-74, INW5523, FRMEV00597522023, 606-82; 320.585.688-00, CNI4A83, FRMEV00599482023, 606-82; 14.356.288/0001-46, FBE1D34, FRMEV00599842023, 606-82; 55.753.578/0001-00, GAT2G67, FRMEV00603002023, 606-82; GAT4F12, FRMEV00608342023, 606-82; 180.385.668-82, LPA8324, FRMEV00606622023, 606-82; 35.145.859/0001-73, AUT4D78, FRMEV00611492023, 606-82; 011.448.288-80, EOE5438, FRMEV00623362023, 606-82; 07.557.825/0001-50, HLQ8032, FRMEV00625852023, 606-82; 208.642.050-15, END5I85, FRMEV00631022023, 606-82.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.135/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos

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