DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.113/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 8 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.263.269/0001-70, MTU3J80, FRMEV00480892023, 606-82; 18.886.536/000111, FTL1J61, FRMEV00484492023, 606-82; 11.591.040/0001-71, FZJ3J17, FRMEV00486722023, 606-82; 026.041.711-47, SDF0D00, FRMEV00488012023, 606-82; 10.307.895/0006-70, PDJ9206, FRMEV00504532023, 606-82; 016.471.206-24, NYZ1A23, FRMEV00513812023, 606-82; 34.299.491/0001-35, MKQ0440, FRMEV00514522023, 606-82; 806.962.109-59, MKX8G35, FRMEV00517092023, 606-82; 43.168.192/0001-52, EVK0F43, FRMEV00520472023, 606-82; 00.489.002/0001-96, RLM8I18, FRMEV00518272023, 606-82; 075.751.234-82, BAP3D17, FRMEV00536672023, 606-82; 37.080.575/0001-71, EFV9C59, FRMEV00547332023, 606-82; 50.339.873/0001-00, AWG6F56, FRMEV00551912023, 606-82; 07.709.880/0001-19, RDZ4C76, FRMEV00557552023, 606-82; 13.252.883/0001-79, RFM4C61, FRMEV00558592023, 606-82; 22.865.341/0001-62, GEB7H97, FRMEV00571052023, 606-82; 33.329.218/0001-43, REN3I27, FRMEV00592582023, 606-82; 45.889.705/0001-40, CNI3J40, FRMEV00580802023, 606-82; 38.094.727/0001-58, DJC9A13, FRMEV00584252023, 606-82; 25.041.696/0001-25, RYE4J66, FRMEV00585082023, 606-82; 022.708.339-37, IOM0B26, FRMEV00589802023, 606-82; 17.267.272/0001-55, RLK1I63, FRMEV00591702023, 606-82; 87.605.374/0001-19, ILA8E24, FRMEV00581062023, 606-82; 89.084.677/0001-69, JBA9I74, FRMEV00589632023, 606-82; 82.759.911/0001-61, OKD1011, FRMEV00594762023, 606-82; 23.388.888/0001-87, NWB1D80, FRMEV00577792023, 60682; 429.666.639-87, QTL6540, FRMEV00575962023, 606-82; 82.622.929/0001-17, PIC6327, FRMEV00582022023, 606-82; 08.206.596/0001-92, MMK1498, FRMEV00588492023, 60682; 030.348.486-17, MIT6G21, FRMEV00584962023, 606-82; 550.116.400-00, IQO0I68, FRMEV00589662023, 606-82; 18.724.710/0001-20, RHX5J41, FRMEV00579442023, 606-82; 32.914.598/0001-10, HKE5150, FRMEV00587952023, 606-82; 08.443.139/0001-11, RNZ6D47, FRMEV00593502023, 606-82; 19.697.728/0001-42, RXP5C08, FRMEV00594822023, 606-82; 016.384.419-44, JRC1F05, FRMEV00597092023, 606-82; 082.373.704-73, ESI0B02, FRMEV00598962023, 606-82; 03.940.069/0001-93, RXS6J31, FRMEV00543552023, 606-82; 93.670.032/0001-85, IUJ0139, FRMEV00543602023, 606-82; 23.335.070/0001-04, AXD7F55, FRMEV00604412023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.121/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 8 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 162.413.867-51, , FREVP00132932023, 773-0; 025.311.217-65, , FREVP00157352023, 773-0; 027.432.297-80, , FREVP00160652023, 773-0; 088.186.677-69, , FREVP00172162023, 773-0; 317.870.707-78, , FREVP00177222023, 773-0; 08.277.627/000104, , FREVP00198122023, 773-0; 705.408.457-87, , FREVP00207462023, 773-0; 157.402.15757, , FREVP00265092023, 773-0; 116.080.887-23, , FREVP00279262023, 773-0; 120.052.56714, , FREVP00317982023, 773-0; 091.814.767-01, , FREVP00226412023, 773-0; 077.407.36678, , FREVP00281812023, 773-0; 144.811.087-46, , FREVP00345012023, 773-0; 879.328.14715, , FREVP00348682023, 773-0; 336.414.477-04, , FREVP00351092023, 773-0; , FREVP00352292023, 773-0; , FREVP00352312023, 773-0; 158.324.737-87, , FREVP00339892023, 773-0; 041.558.467-13, , FREVP00402942023, 773-0; 143.093.066-75, , FREVP00403532023, 773-0; 262.766.907-91, , FREVP00414362023, 773-0; 035.479.727-10, , FREVP00414342023, 773-0; 37.376.838/0001-94, , FREVP00415632023, 773-0; 083.293.61705, , FREVP00420532023, 773-0; 058.486.814-65, , FREVP00422212023, 773-0; 31.573.094/0001-11, , FREVP00422992023, 773-0; 114.040.807-08, , FREVP00457372023, 7730; 383.952.316-87, , FREVP00470762023, 773-0; 29.566.131/0001-12, , FREVP00484362023, 773-0; 609.877.587-72, , FREVP00492882023, 773-0; 435.866.357-53, , FREVP00494762023, 773-0; 081.155.447-36, , FREVP00497042023, 773-0; 08.390.588/0001-49, , FREVP00511372023, 773-0; 081.946.159-84, , FREVP00519022023, 773-0; 01.880.486/000162, , FREVP00524262023, 773-0; 055.950.567-11, , FREVP00534332023, 773-0; 150.383.73780, , FREVP00543202023, 773-0; 061.199.464-03, , FREVP00552542023, 773-0; 107.652.38705, , FREVP00552742023, 773-0; 228.840.058-70, , FREVP00569442023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.122/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 8 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 086.160.408-38, , FREVP00122562023, 773-0; 035.566.057-16, , FREVP00129072023, 773-0; 000.331.747-17, , FREVP00154122023, 773-0; 181.849.287-34, , FREVP00185432023, 773-0; 11.204.117/0001-03, , FREVP00198302023, 773-0; 024.473.84750, , FREVP00232282023, 773-0; 011.938.317-92, , FREVP00256542023, 773-0; 130.351.07742, , FREVP00239002023, 773-0; 027.953.467-10, , FREVP00265652023, 773-0; 056.693.30714, , FREVP00273492023, 773-0; 169.021.797-94, , FREVP00300172023, 773-0; 082.298.09755, , FREVP00325432023, 773-0; 497.454.097-15, , FREVP00337752023, 773-0; 106.577.35795, , FREVP00358502023, 773-0; 014.424.287-75, , FREVP00339282023, 773-0; 291.115.32866, , FREVP00364672023, 773-0; 088.844.547-43, , FREVP00365032023, 773-0; 008.263.12713, , FREVP00379322023, 773-0; 123.978.597-69, , FREVP00409152023, 773-0; 120.666.77701, , FREVP00419772023, 773-0; 033.514.697-05, , FREVP00421162023, 773-0; 086.964.31774, , FREVP00438142023, 773-0; , FREVP00449362023, 773-0; 032.804.404-08, , FREVP00440102023, 773-0; 568.565.637-87, , FREVP00435772023, 773-0; 24.604.131/000146, , FREVP00432202023, 773-0; 239.816.791-72, , FREVP00452012023, 773-0; 28.985.884/0001-08, , FREVP00475302023, 773-0; 469.947.697-04, , FREVP00482372023, 773-0; 31.739.639/0001-17, , FREVP00484382023, 773-0; 022.991.617-16, , FREVP00495332023, 773-0; 629.745.805-72, , FREVP00502102023, 773-0; 430.096.547-15, , FREVP00503032023, 773-0; 114.088.917-60, , FREVP00530042023, 773-0; 298.479.150-91, , FREVP00547312023, 773-0; 173.663.827-01, , FREVP00549382023, 773-0; 133.573.349-33, , FREVP00553962023, 773-0; 233.504.749-34, , FREVP00567582023, 773-0; 085.295.087-00, , FREVP00571102023, 773-0; 347.305.658-86, , FREVP00572952023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.123/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 8 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 295.934.337-91, , FREVP00090392023, 773-0; 663.245.217-53, , FREVP00156282023, 773-0; 120.758.677-39, , FREVP00163552023, 773-0; 013.080.037-65, , FREVP00178122023, 773-0; 14.023.601/0001-24, , FREVP00180262023, 773-0; 073.465.07797, , FREVP00208052023, 773-0; 02.262.686/0001-14, , FREVP00200052023, 773-0; 668.313.777-34, , FREVP00225242023, 773-0; 09.229.680/0001-94, , FREVP00273462023, 773-0; 006.275.177-81, , FREVP00285322023, 773-0; 912.564.889-68, , FREVP00283052023, 773-0; 079.610.597-92, , FREVP00282582023, 773-0; 332.132.916-68, , FREVP00336072023, 773-0; 088.844.547-43, , FREVP00341772023, 773-0; 108.165.407-48, , FREVP00345382023, 773-0; 082.298.097-55, , FREVP00357232023, 773-0; 156.613.637-70, , FREVP00382532023, 773-0; , FREVP00385592023, 773-0; 097.329.727-18, , FREVP00383062023, 773-0; 971.916.637-15, , FREVP00384892023, 773-0; , FREVP00386602023, 773-0; , FREVP00401692023, 773-0; , FREVP00409492023, 773-0; 163.276.147-52, , FREVP00366502023, 773-0; 117.831.757-96, , FREVP00404282023, 773-0; 786.011.427-53, , FREVP00407862023, 773-0; 946.351.967-04, , FREVP00423582023, 773-0; 870.386.177-53, , FREVP00429762023, 773-0; 607.145.147-72, , FREVP00457802023, 773-0; 011.881.057-01, , FREVP00459162023, 773-0; 114.637.267-16, , FREVP00471322023, 773-0; 178.309.077-49, , FREVP00473222023, 773-0; 22.583.277/0001-27, , FREVP00478662023, 773-0; 009.539.22707, , FREVP00481252023, 773-0; 419.853.627-91, , FREVP00505652023, 773-0; 086.171.587-00, , FREVP00506592023, 773-0; 090.834.977-71, , FREVP00524842023, 773-0; 644.457.200-20, , FREVP00547072023, 773-0; 033.196.187-33, , FREVP00548902023, 773-0; 058.923.619-93, , FREVP00554652023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.127/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada

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