DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.993/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.134.846/0001-09, GBZ0C63, FRMEV00525082023, 606-82; GBZ0C63, FRMEV00525092023, 606-82; GBZ0C63, FRMEV00548892023, 606-82; 85.304.723/0008-03, RAI1H60, FRMEV00537082023, 606-82; 75.553.115/0019-31, FOP0D04, FRMEV00542932023, 606-82; CAG0E16, FRMEV00552012023, 606-82; 05.730.754/0001-10, RVJ8G88, FRMEV00544232023, 606-82; RNJ9A95, FRMEV00549212023, 606-82; RFE3J45, FRMEV00551752023, 606-82; QNL8325, FRMEV00552672023, 606-82; QPQ6812, FRMEV00553162023, 606-82; QOB1493, FRMEV00553752023, 606-82; PYZ8958, FRMEV00554942023, 606-82; 20.337.929/0001-18, MTW3I87, FRMEV00544252023, 606-82; 85.304.723/0001-37, QJS7E50, FRMEV00547032023, 606-82; RXV3I46, FRMEV00551192023, 606-82; QJS7250, FRMEV00551892023, 606-82; QIL1560, FRMEV00497422023, 606-82; MIV5380, FRMEV00498202023, 606-82; RDZ1D39, FRMEV00477522023, 606-82; 07.472.990/0001-00, SHZ7C39, FRMEV00549042023, 606-82; 02.376.304/0001-83, GZV9694, FRMEV00549792023, 606-82; 00.592.416/0001-46, SEG6G38, FRMEV00495432023, 606-82; 43.451.923/0001-72, JAC9E39, FRMEV00542242023, 606-82; 05.215.535/0001-01, RLO5J94, FRMEV00546752023, 606-82; 28.927.287/0001-19, IXL9C61, FRMEV00548372023, 606-82; 04.909.688/0001-88, RBA6D99, FRMEV00550652023, 606-82; 12.545.218/0001-00, CPN3A94, FRMEV00552242023, 606-82; 11.380.735/0001-04, BOB7H59, FRMEV00555622023, 606-82; 00.727.626/0001-02, MHA8E25, FRMEV00557292023, 606-82; 28.057.322/0001-96, NZM2H63, FRMEV00550142023, 60682; 20.054.470/0001-45, QCJ5870, FRMEV00551212023, 606-82; 08.158.720/0002-72, DPJ9C41, FRMEV00551652023, 606-82; FZC2A21, FRMEV00552062023, 606-82; FRB2A21, FRMEV00557062023, 606-82; 57.634.677/0001-07, OMK1I73, FRMEV00551872023, 606-82; MLE4E14, FRMEV00560022023, 606-82; 83.478.743/0001-07, RLD1J22, FRMEV00555362023, 606-82; 78.663.788/0001-03, MLH4318, FRMEV00558232023, 606-82; 26.082.313/0001-20, RMP2G36, FRMEV00560012023, 606-82.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.999/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 014.484.857-03, , FREVP00519242023, 773-0; 661.084.897-15, , FREVP00522032023, 773-0; , FREVP00534042023, 773-0; 083.265.727-13, , FREVP00563302023, 773-0; 097.562.906-92, , FREVP00567852023, 773-0; 051.930.569-89, , FREVP00568262023, 773-0; 951.766.919-49, , FREVP00568452023, 773-0; , FREVP00568762023, 773-0; 027.042.370-26, , FREVP00568742023, 773-0; 042.878.377-54, , FREVP00064362023, 773-0; 092.748.367-08, , FREVP00138332023, 773-0; 086.238.957-70, , FREVP00168452023, 773-0; 02.824.098/0001-27, , FREVP00198332023, 773-0; , FREVP00506232023, 773-0; 086.135.077-43, , FREVP00202042023, 773-0; 110.278.847-33, , FREVP00254482023, 773-0; 085.176.797-41, , FREVP00261712023, 773-0; 022.170.807-33, , FREVP00329872023, 773-0; 017.981.777-90, , FREVP00327082023, 773-0; 104.502.267-51, , FREVP00360822023, 773-0; 546.563.547-91, , FREVP00376492023, 773-0; 000.306.767-03, , FREVP00359642023, 773-0; 724.471.337-15, , FREVP00425092023, 773-0; 084.473.697-06, , FREVP00510442023, 773-0; 049.955.713-10, , FREVP00522752023, 773-0; , FREVP00533552023, 773-0; 270.517.248-35, , FREVP00569342023, 773-0; 118.932.087-88, , FREVP00156782023, 773-0; 253.352.607-00, , FREVP00203842023, 773-0; 127.360.047-95, , FREVP00319902023, 773-0; 027.937.347-30, , FREVP00359062023, 773-0; 411.776.878-60, , FREVP00418022023, 773-0; 291.269.308-03, , FREVP00464662023, 773-0; 016.565.227-64, , FREVP00486082023, 773-0; 155.444.677-57, , FREVP00493782023, 773-0; 031.688.066-33, , FREVP00496312023, 773-0; 113.976.909-09, , FREVP00556022023, 773-0; 623.849.539-15, , FREVP00564112023, 773-0; 121.897.976-32, , FREVP00569002023, 773-0; 14.748.277/000101, , FREVP00569862023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.051/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 8 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.900.000/0039-49, GHD9E85, EPSMA00546592023, 683-12; 91.787.176/001405, JBP8A04, EPSMA00546602023, 683-12; 47.674.429/0003-90, ETU6I00, EPSMA00546752023, 683-13; 17.227.422/0001-05, IYP5678, EPSMA00547072023, 683-12; GCQ7B21, EPSMA00553552023, 683-12; IZM2H89, EPSMA00553602023, 683-13; 59.275.792/0020-12, EGJ7D62, EPSMA00547082023, 683-12; 02.359.076/0001-33, RAE8J73, EPSMA00547522023, 683-13; 05.877.942/0001-76, POZ7598, EPSMA00547732023, 683-12; 75.784.140/0001-05, BAP4907, EPSMA00547842023, 683-11; 19.731.267/0001-87, MLC4027, EPSMA00547852023, 683-13; 23.643.315/0094-51, FUQ6610, EPSMA00548742023, 683-12; 08.075.511/0001-84, JBN0D10, EPSMA00549062023, 683-12; 02.614.911/0003-04, MSN6I39, EPSMA00549382023, 683-11; 06.043.724/0001-07, PUV4D94, EPSMA00549412023, 683-11; 60.869.336/0081-00, QQJ9D81, EPSMA00549672023, 683-12; BCA8766, EPSMA00550452023, 683-12; FCM7C06, EPSMA00553002023, 683-13; RUW1H19, EPSMA00553662023, 683-12; 971.805.560-68, SER5H95, EPSMA00550022023, 683-13; 53.153.938/0040-14, AUJ4089, EPSMA00550042023, 683-13; 04.854.422/0011-57, AVD5C85, EPSMA00550182023, 683-12; AYC7I65, EPSMA00550242023, 683-12; JAA8F75, EPSMA00552602023, 683-12; 13.207.422/0001-84, HJF4964, EPSMA00550662023, 683-12; 36.376.804/0001-37, RBC8J71, EPSMA00550762023, 683-12; RBI5D10, EPSMA00552832023, 683-12; 44.471.985/0001-09, BRY3681, EPSMA00551342023, 683-11; 38.282.487/0002-04, FEJ7698, EPSMA00551382023, 683-12; 33.390.170/0013-12, QPO5H61, EPSMA00551632023, 683-12; 27.184.936/0003-38, QRM9G90, EPSMA00551732023, 683-12; 79.851.697/0001-64, MMA6968, EPSMA00551822023, 683-12; 13.583.323/0001-05, QQG9153, EPSMA00553802023, 683-12; 367.364.811-04, IUE0425, EPSMA00553912023, 683-12; 05.571.228/0011-27, OYK9C54, EPSMA00551882023, 683-12; 31.228.003/0001-00, GEO2E51, EPSMA00552392023, 683-13; 17.469.701/0034-35, QWR1025, EPSMA00552492023, 683-12; RNC6I62, EPSMA00552502023, 683-12; 02.003.402/0134-04, RMN7G93, EPSMA00553622023, 68312; 00.404.233/0008-26, JBC5E27, EPSMA00553762023, 683-12.

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.109/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 8 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 086.291.647-00, LOC7B32, EPSMA00497832023, 683-11; 02.599.378/0001-89, BEA9A75, EPSMA00504632023, 683-12; BDF9I25, EPSMA00507142023, 683-12; RHG6G50, EPSMA00507192023, 683-12; 92.660.604/0119-74, PDE8I81, EPSMA00521572023, 683-12; 25.240.982/0001-10, ODC5665, EPSMA00523722023, 683-13; 071.457.616-61, HFB3A44, EPSMA00523942023, 683-13; 592.650.436-87, HBZ0D58, EPSMA00526232023, 683-11; 02.574.772/0019-91, ICW9489, EPSMA00526442023, 683-12; 21.362.359/0001-89, CDM0I91, EPSMA00528632023, 683-12; 42.360.356/0001-86, IWO1F71, EPSMA00529172023, 683-12; 42.416.651/0008-83, QMS9474, EPSMA00533342023, 683-12; 01.105.558/0001-02, ISD3I95, EPSMA00537472023, 683-12; 00.596.161/0001-90, CUD4D33, EPSMA00539422023, 683-13; 779.159.416-15, GSW0429, EPSMA00541762023, 683-11; 01.637.895/0165-60, CNI5C64, EPSMA00539342023, 683-12; RLI0G52, EPSMA00546142023, 683-12; 43.218.296/0001-24, QBS2B01, EPSMA00544382023, 683-12; 00.340.332/0001-15, GJK0G67, EPSMA00548892023, 683-11; 39.508.023/0006-51, RIZ6C37, EPSMA00550682023, 683-11; 92.660.604/0137-56, AFO0803, EPSMA00558112023, 683-12; 83.478.743/0001-07, RYS1I53, EPSMA00558232023, 683-12; 03.327.988/0004-39, FPU3G87, EPSMA00555662023, 683-12; RLH0A75, EPSMA00556552023, 683-12; 03.474.779/0001-75, JAK0H42, EPSMA00556492023, 683-12; 02.329.713/0002-00, IJJ6D49, EPSMA00557532023, 683-13; 38.069.626/0001-27, RFW7B96, EPSMA00560662023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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