DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

IXR7588, FRMEV00602522023, 606-82; 36.229.936/0001-36, CLU8D38, FRMEV00588572023, 606-82; 49.883.265/0001-74, ELW4I08, FRMEV00593312023, 606-82; 15.188.968/0001-60, ODH9F70, FRMEV00584582023, 606-82; 10.702.791/0001-55, GCI4C45, FRMEV00593072023, 606-82; 24.744.758/0001-00, EDU5H21, FRMEV00595622023, 606-82; 035.212.150-59, AZO2328, FRMEV00597922023, 606-82; 17.403.043/0002-00, MBZ2313, FRMEV00598902023, 606-82; 23.168.844/0001-41, FIU3B25, FRMEV00601012023, 606-82; 26.369.827/0001-60, PXV9216, FRMEV00602752023, 606-82; 02.782.750/0001-98, QWZ3224, FRMEV00603162023, 60682; 02.918.368/0001-69, JBX8C74, FRMEV00604102023, 606-82; 79.382.271/0001-09, MMM7129, FRMEV00606382023, 606-82; 34.853.469/0001-95, MKZ3A23, FRMEV00606802023, 606-82; 050.364.085-94, PES9I14, FRMEV00607062023, 606-82; 24.301.458/0001-49, FHE5593, FRMEV00607602023, 606-82; 08.966.240/0001-57, CDR9A93, FRMEV00612042023, 606-82; 90.187.816/0003-20, DGA7211, FRMEV00612272023, 606-82; 10.704.507/0001-80, QXG3685, FRMEV00614812023, 606-82; QXG3685, FRMEV00615002023, 606-82; 329.707.225-34, OLA0e80, FRMEV00617282023, 606-82; 83.547.315/0001-80, RXT6E11, FRMEV00626622023, 606-82.

88.009.030/0001-00, IZN6G73, FRMEV00588892023, 606-82; 09.402.451/0001-20, MCT5H14, FRMEV00593622023, 606-82; 39.445.159/0001-55, OMX1G06, FRMEV00592892023, 606-82; 21.666.396/0001-80, MIH5C70, FRMEV00585602023, 606-82; 05.047.221/0001-39, NZH6376, FRMEV00587512023, 606-82; 76.299.270/0001-07, BER6B89, FRMEV00583532023, 606-82; BER6B89, FRMEV00598882023, 606-82; 45.902.920/0001-33, CYR7H13, FRMEV00594072023, 606-82; CYR7H13, FRMEV00597762023, 606-82; 32.151.462/0001-04, RLN0D09, FRMEV00585542023, 606-82; 87.612.768/0001-02, IYW6978, FRMEV00580122023, 606-82; 21.047.457/0001-21, HAF5040, FRMEV00593662023, 606-82; 09.194.466/0001-40, HLQ1267, FRMEV00581982023, 606-82; 992.977.105-06, ATQ2F54, FRMEV00594832023, 606-82; 27.404.236/0001-40, RHS8D76, FRMEV00595742023, 606-82; 25.476.596/0001-21, GIE7A67, FRMEV00597042023, 606-82; 133.716.438-08, CSK0G43, FRMEV00598282023, 606-82; 595.751.070-04, ICE0C71, FRMEV00600922023, 606-82; 06.232.484/0001-80, RRU4J06, FRMEV00603112023, 606-82; 92.406.511/0001-26, IYQ2969, FRMEV00605462023, 606-82; 01.613.501/0001-06, IYY9820, FRMEV00606202023, 606-82; 07.376.474/0001-81, BBY3924, FRMEV00606292023, 606-82; 890.399.471-04, NKO6J39, FRMEV00608182023, 606-82; 011.978.721-08, JHX9A23, FRMEV00608812023, 606-82; JHX9A23, FRMEV00632402023, 606-82; 35.173.870/0001-47, RLJ5I86, FRMEV00621732023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança

de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.146/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 8 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.512.962/0001-09, JHO5470, FRMEV00553072023, 606-82; MHX1C66, FRMEV00556012023, 606-82; 93.976.017/0001-60, IYY2G15, FRMEV00561912023, 606-82; IYX7G33, FRMEV00572382023, 606-82; 29.794.503/0001-68, OYV5G55, FRMEV00572792023, 606-82; 26.312.724/0001-64, BDT9I59, FRMEV00575052023, 606-82; 25.476.596/0001-21, GAX8A22, FRMEV00578802023, 606-82; GAX8A22, FRMEV00593942023, 606-82; 33.202.762/0001-20, RCE1G59, FRMEV00575562023, 606-82; 01.704.975/0001-63, CNI3791, FRMEV00524562023, 606-82; 070.795.659-52, MBE8J92, FRMEV00594352023, 606-82; 998.828.509-44, MBM3128, FRMEV00580992023, 606-82; MBM3128, FRMEV00593632023, 606-82; 02.147.873/0001-57, HBZ3937, FRMEV00586772023, 606-82; 30.549.963/0001-00, RCX9A06, FRMEV00581652023, 606-82; 19.513.337/0001-20, RRV0H79, FRMEV00589282023, 606-82; 31.795.274/0002-29, DPF1I05, FRMEV00585232023, 606-82; DPF1I05, FRMEV00595042023, 606-82; 81.462.053/0001-26, RHF4F20, FRMEV00589382023, 606-82; 33.743.312/0001-44, SFQ3C82, FRMEV00581672023, 606-82; 060.077.954-89, AUG7E43, FRMEV00590942023, 606-82; 59.802.207/0001-22, EJU0H32, FRMEV00592732023, 606-82; 10.245.251/0001-90, BWW5I67, FRMEV00584672023, 606-82; 068.539.118-30, GVP8705, FRMEV00584992023, 606-82; 38.166.185/0001-81, EVJ0H81, FRMEV00587162023, 606-82; EVJ0H81, FRMEV00602132023, 606-82; 028.124.816-84, HJZ2I86, FRMEV00595292023, 606-82; 21.529.403/0001-00, MLZ2J89, FRMEV00597612023, 606-82; 078.573.618-28, EJW2F60, FRMEV00598302023, 606-82; 07.904.876/0001-01, FHW6940, FRMEV00601842023, 606-82; 27.414.462/0001-01, RDV1D31, FRMEV00602592023, 606-82; 129.485.378-35, OXE3J92, FRMEV00605252023, 606-82; 700.949.779-68, MHN5609, FRMEV00605502023, 606-82; 35.805.588/0001-35, RXM3F12, FRMEV00606322023, 606-82; 74.006.115/0001-20, RXS0A71, FRMEV00606452023, 606-82; RXK5E88, FRMEV00606482023, 606-82; RLN3G38, FRMEV00607552023, 606-82; 28.625.225/0001-52, QDH7F45, FRMEV00606522023, 606-82; 12.471.468/0001-43, MJE9E91, FRMEV00607322023, 606-82; 46.313.690/0001-30, NYZ8J40, FRMEV00608762023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.147/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 8 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.748.086/0001-23, QYH0E47, FRMEV00567152023, 606-82; 22.616.499/000107, IVM1B29, FRMEV00575402023, 606-82; 01.097.817/0004-35, RTP3I08, FRMEV00578392023, 606-82; 12.431.047/0001-99, ATS7J18, FRMEV00576592023, 606-82; 060.655.588-93, AXT2E22, FRMEV00575732023, 606-82; 20.474.877/0001-21, jau8f62, FRMEV00577612023, 606-82; JBY1E85, FRMEV00577742023, 606-82; JAU8F62, FRMEV00593582023, 606-82; JBT8A66, FRMEV00602332023, 606-82; JAZ2G28, FRMEV00602722023, 606-82; 88.804.208/0001-04, JAS5A78, FRMEV00543762023, 606-82; 28.681.544/0001-85, NZI5H68, FRMEV00587122023, 606-82; 50.656.978/0001-84, IUK0A19, FRMEV00584022023, 606-82; 16.922.479/0001-53, RDS1C55, FRMEV00582032023, 606-82;

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.943/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 074.570.056-09, OLU0129, EPSMA00540222023, 683-13; 33.228.024/0004-02, SHP8I60, EPSMA00542112023, 683-13; 02.003.402/0051-34, QQG3F04, EPSMA00543082023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.985/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.064.793/0001-70, AFZ0137, FRMEV00541892023, 606-82; 26.262.996/000105, ODM6D06, FRMEV00543392023, 606-82; 08.576.428/0001-99, IND8062, FRMEV00546422023, 606-82; 31.936.887/0001-58, DTE8A96, FRMEV00547072023, 606-82; 00.719.168/0001-51, MIQ3250, FRMEV00549062023, 606-82; 19.937.730/0001-41, OPK5A48, FRMEV00549702023, 606-82; 44.215.662/0001-54, ASV6F82, FRMEV00465632023, 606-82; 01.614.582/0001-69, MFD6219, FRMEV00502342023, 60682; 90.292.970/0001-09, IBK2543, FRMEV00542382023, 606-82; 24.230.031/0001-05, BET4A28, FRMEV00546212023, 606-82; 03.453.285/0001-04, BDZ5B35, FRMEV00548672023, 606-82; 27.853.941/0001-24, QIO1I38, FRMEV00556042023, 606-82; 20.992.825/0001-47, QJU8216, FRMEV00467152023, 606-82; 35.805.588/0001-35, RHI5C23, FRMEV00478152023, 606-82; 100.927.389-23, CNI4E15, FRMEV00506882023, 606-82; 74.006.115/0001-20, RAI8257, FRMEV00524022023, 606-82; RXK5F08, FRMEV00551812023, 606-82; 21.312.434/0001-05, HIA4C93, FRMEV00551482023, 606-82; 20.069.930/0001-09, RAD0460, FRMEV00552742023, 606-82; 78.871.290/0001-36, QJO5F80, FRMEV00552872023, 606-82; 05.930.372/0001-30, FQC2G96, FRMEV00553122023, 606-82; 10.773.602/0001-35, BDR2B36, FRMEV00553152023, 60682; BEQ6E76, FRMEV00554162023, 606-82; SDQ7I98, FRMEV00559622023, 606-82; 07.534.221/0001-99, JAM5556, FRMEV00553512023, 606-82; JBE4D76, FRMEV00555792023, 606-82; JBO0F44, FRMEV00555892023, 606-82; 28.625.225/0001-52, QDH7F45, FRMEV00554722023, 606-82; 342.453.638-51, EZU3J27, FRMEV00555242023, 606-82; 13.179.666/0001-09, HLC4D68, FRMEV00557762023, 606-82; 439.656.008-77, FSB9D85, FRMEV00559332023, 606-82; 01.827.408/0001-02, jwc4408, FRMEV00559382023, 606-82; 05.658.506/0001-06, IYC0035, FRMEV00559832023, 606-82; 11.704.921/0003-13, FJB1B04, FRMEV00559922023, 606-82; GAW2J66, FRMEV00559932023, 606-82; BZB0H85, FRMEV00559992023, 606-82; FGM8E71, FRMEV00560072023, 606-82; GJG0C93, FRMEV00560082023, 606-82; GEY7A74, FRMEV00560102023, 606-82; CLP3G42, FRMEV00560122023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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