DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

FRMEV00584952023, 606-82; 03.911.033/0001-81, DVT8J99, FRMEV00591132023, 606-82; 04.888.967/0001-02, BBS6D19, FRMEV00584132023, 606-82; 25.769.266/0001-24, QUG4122, FRMEV00595822023, 606-82; 171.564.670-34, LXT4381, FRMEV00596182023, 606-82; 23.540.068/0001-69, RPU1H25, FRMEV00599442023, 606-82; 233.797.159-72, QCX5953, FRMEV00605102023, 606-82; 04.048.139/0001-66, OAS5C08, FRMEV00606112023, 606-82; 28.559.770/0001-98, NVS3I64, FRMEV00606502023, 606-82; 868.923.206-00, EPU9219, FRMEV00606772023, 606-82; 043.948.504-52, HMD6J59, FRMEV00607082023, 606-82; 04.853.997/0001-83, BDU2C74, FRMEV00607592023, 606-82; 852.913.588-15, RAF1645, FRMEV00607792023, 606-82; 15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV00615082023, 606-82; FIY3J63, FRMEV00630902023, 606-82; 433.856.278-18, PGI4F77, FRMEV00616222023, 606-82; 10.445.778/0001-68, RGR6E67, FRMEV00544222023, 606-82; RGR6E67, FRMEV00636132023, 606-82; 15.557.050/0001-41, EEE6124, FRMEV00624322023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.136/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 8 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 927.081.966-34, MJV7B40, FRMEV00576682023, 606-82; 02.262.978/0001-57, IZD0H74, FRMEV00575672023, 606-82; 18.594.208/0008-18, BPQ4B35, FRMEV00577062023, 606-82; BRY4B31, FRMEV00576802023, 606-82; CUI5B55, FRMEV00577902023, 606-82; CUI2B42, FRMEV00601662023, 606-82; 18.594.208/0003-03, RUL2B01, FRMEV00578862023, 606-82; RMO4B29, FRMEV00577292023, 606-82; RNJ3B55, FRMEV00579112023, 606-82; RMM4B28, FRMEV00588882023, 606-82; 19.221.790/000163, IUY4E77, FRMEV00577342023, 606-82; 11.481.915/0001-82, ELQ4D88, FRMEV00575862023, 606-82; 07.315.095/0001-81, EVO3H31, FRMEV00576822023, 606-82; 05.611.898/0001-58, RVP7F45, FRMEV00579042023, 606-82; OOA1G97, FRMEV00587312023, 606-82; RTX8E55, FRMEV00601502023, 606-82; 10.660.541/0001-08, FUN2C71, FRMEV00591912023, 606-82; 13.501.187/0001-59, MDW6192, FRMEV00593302023, 606-82; MIC0457, FRMEV00592882023, 606-82; 07.573.385/0001-25, RLG0D52, FRMEV00582622023, 606-82; RXV3H09, FRMEV00604342023, 606-82; 50.339.873/0001-00, AWG6F56, FRMEV00586592023, 606-82; 65.301.608/0001-00, NBS9B34, FRMEV00579522023, 606-82; 10.751.745/0001-46, RHJ3D89, FRMEV00584552023, 606-82; 03.652.466/0001-60, QUX7980, FRMEV00590032023, 606-82; 088.985.085-22, RCX9A46, FRMEV00581552023, 606-82; 06.790.755/0001-13, MKR7H80, FRMEV00594032023, 606-82; 05.543.757/0001-45, SHD0D29, FRMEV00583882023, 606-82; 66.762.907/0001-04, CKM2D15, FRMEV00596692023, 606-82; 12.986.127/0002-91, NGU5E00, FRMEV00598722023, 606-82; 14.131.269/0001-11, IOH1J77, FRMEV00599952023, 606-82; 95.863.684/0001-61, MLE8092, FRMEV00600012023, 606-82; 01.709.227/0001-73, NZV4I03, FRMEV00600682023, 606-82; 028.166.466-88, NUR9E91, FRMEV00603352023, 606-82; 22.416.902/0001-46, GZG7E53, FRMEV00603692023, 606-82; 033.900.680-31, DAR8661, FRMEV00606652023, 606-82; 095.603.929-48, IRX2J30, FRMEV00607132023, 606-82; 13.363.911/0001-25, KJW1E90, FRMEV00608122023, 606-82; 958.494.830-04, INJ0F31, FRMEV00613522023, 606-82; 15.866.494/0001-69, KAA2347, FRMEV00625862023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.138/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 8 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.447.684/0001-07, QNE2938, FRMEV00575212023, 606-82; 602.217.122-91, SEA1B67, FRMEV00575412023, 606-82; 940.515.859-72, ARR9H66, FRMEV00577482023, 606-82; 10.952.253/0001-19, RND2D90, FRMEV00576652023, 606-82; 055.104.311-30, JVV8E84, FRMEV00593822023, 606-82; 551.363.110-53, IAV9E72, FRMEV00580522023, 606-82; 07.194.678/0001-00, QAP5D46, FRMEV00592702023, 606-82; 09.166.926/0001-26, GJL4456, FRMEV00581742023, 606-82; GCF8133, FRMEV00589132023, 606-82; 079.569.279-00, MHY5J51, FRMEV00589442023, 606-82; 25.216.933/0001-41, RDZ5B33, FRMEV00584562023, 606-82; 04.105.851/0001-50, HED6I26, FRMEV00580772023, 606-82; 154.939.808-35, KQK2549, FRMEV00585552023, 606-82; KQK2549, FRMEV00585952023, 606-82; 04.886.150/0001-03, GBL1A38, FRMEV00579952023, 606-82; RLJ3H20, FRMEV00598292023, 606-82; 13.252.883/0001-79, AST6C25, FRMEV00586832023, 606-82; RFO5E56, FRMEV00595182023, 606-82; 643.434.301-97, PKK9J51, FRMEV00585932023, 606-82; 00.650.831/0001-09, SEO0C72, FRMEV00543572023, 606-82; 042.626.290-58,

OZU3A81, FRMEV00593522023, 606-82; IWQ5G06, FRMEV00598472023, 606-82; 65.297.285/0001-10, RTS9D01, FRMEV00581432023, 606-82; 079.750.969-03, BEM4E16, FRMEV00585632023, 606-82; 09.459.232/0001-87, QJK0929, FRMEV00580362023, 606-82; 195.828.896-91, GVP9705, FRMEV00584682023, 606-82; 268.861.540-87, IEC0157, FRMEV00583742023, 606-82; 33.972.700/0001-05, RQQ7I75, FRMEV00598982023, 606-82; 26.983.340/0001-73, DTA2J58, FRMEV00599152023, 606-82; 864.555.089-04, KEA8C85, FRMEV00601102023, 606-82; 671.028.679-72, PUS8H56, FRMEV00601132023, 606-82; 17.464.745/0001-04, RUC5C62, FRMEV00601362023, 606-82; 847.389.289-53, APP5J44, FRMEV00602552023, 606-82; 634.134.696-49, PVK7448, FRMEV00602952023, 606-82; 87.966.073/0001-10, JBX2B23, FRMEV00603332023, 606-82; JBX2097, FRMEV00604142023, 606-82; 342.921.529-34, OQX6D40, FRMEV00603662023, 606-82; 181.906.948-63, CYT0320, FRMEV00607882023, 606-82; 04.492.970/0001-02, RXQ5F63, FRMEV00624682023, 606-82; RXN9B73, FRMEV00629552023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.140/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 8 de setembro de 2023.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.142/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 8 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 42.584.754/0072-70, EBA6I21, FRMEV00576542023, 606-82; 38.458.811/000103, RYB2F95, FRMEV00578752023, 606-82; 06.087.467/0001-05, IVD1393, FRMEV00577982023, 606-82; 26.050.005/0001-12, DJF4E65, FRMEV00575792023, 606-82; 05.730.226/0001-61, QHP3831, FRMEV00576492023, 606-82; 42.780.568/0001-12, HBG4C09, FRMEV00576752023, 606-82; 09.654.461/0001-52, NUC8024, FRMEV00576622023, 606-82; 01.431.604/0001-55, JAX5G04, FRMEV00592142023, 606-82; 01.342.638/0001-73, HMV4494, FRMEV00590972023, 606-82; 33.808.843/0001-78, AWT5J46, FRMEV00585712023, 606-82; 19.373.585/0001-13, JAS4H73, FRMEV00585822023, 606-82; 01.240.726/0001-64, NPD3145, FRMEV00593602023, 606-82; 35.244.028/0001-59, IIY2I61, FRMEV00589692023, 606-82; 23.839.841/0001-92, RXR4E44, FRMEV00580332023, 606-82; 20.557.118/0001-22, IUV0101, FRMEV00582192023, 606-82; 15.550.300/0001-11, NRD2I58, FRMEV00581952023, 606-82; 632.603.526-00, CRY2I02, FRMEV00594082023, 606-82; 12.955.637/0001-10, IZH0J01, FRMEV00584812023, 606-82;

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