DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 054.494.527-13, , FREVP00154052023, 773-0; 114.655.017-03, , FREVP00209752023, 773-0; 992.193.607-72, , FREVP00230962023, 773-0; 808.694.167-15, , FREVP00323152023, 773-0; 059.080.747-13, , FREVP00358452023, 773-0; 062.821.367-09, , FREVP00375202023, 773-0; 789.565.527-20, , FREVP00383932023, 773-0; 060.249.546-62, , FREVP00366522023, 773-0; 007.540.507-50, , FREVP00423532023, 773-0; 049.105.134-42, , FREVP00426102023, 773-0; 00.530.512/0001-60, , FREVP00432232023, 773-0; , FREVP00445352023, 773-0; 166.896.107-56, , FREVP00444232023, 773-0; 035.618.559-11, , FREVP00489822023, 773-0; 16.843.066/0001-83, , FREVP00493642023, 773-0; 125.388.897-31, , FREVP00511122023, 773-0; 156.056.957-38, , FREVP00531682023, 7730.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.128/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 8 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.493.141/0001-11, RAC3020, EPSMA00553422023, 683-13; RAC3020, EPSMA00556602023, 683-13; 07.744.919/0006-43, RJN4I26, EPSMA00554112023, 68312; SHG0F80, EPSMA00555482023, 683-12; PPN3014, EPSMA00560682023, 683-12; RKP6D13, EPSMA00561312023, 683-12; 14.792.934/0001-18, OYH4G61, EPSMA00554632023, 683-12; OYH4G61, EPSMA00554682023, 683-12; FVD3J04, EPSMA00555412023, 683-12; MTB7902, EPSMA00556272023, 683-12; PPX7030, EPSMA00556942023, 683-12; 07.358.761/0007-54, RLD2F05, EPSMA00555602023, 68312; RLA9A66, EPSMA00556522023, 683-12; 33.931.486/0020-01, RVB5I68, EPSMA00555742023, 683-12; 89.637.490/0165-72, BBX3041, EPSMA00555892023, 68312; BBZ6A39, EPSMA00559582023, 683-12; 61.064.838/0031-59, RYP8F30, EPSMA00555982023, 683-11; 61.327.904/0046-12, SFS8J09, EPSMA00556062023, 68312; 01.945.414/0001-56, EVU9378, EPSMA00556472023, 683-12; 26.492.049/0001-00, BEH4J60, EPSMA00556512023, 683-13; 13.336.036/0001-92, RQC8A46, EPSMA00556562023, 683-12; 61.887.899/0001-09, GHE6B93, EPSMA00557252023, 68312; 10.524.837/0001-93, RYR6C63, EPSMA00557672023, 683-12; OYG7B58, EPSMA00558812023, 683-11; OWZ4B66, EPSMA00560582023, 683-13; 11.778.745/000100, HIV4401, EPSMA00558142023, 683-13; 05.798.883/0001-40, RXN8A42, EPSMA00558392023, 683-12; 04.786.838/0001-03, QHX5F87, EPSMA00558722023, 68312; 03.862.256/0002-87, NJE3341, EPSMA00558932023, 683-12; 07.819.566/0001-99, FWB4F26, EPSMA00559422023, 683-12; 15.527.906/0029-37, RKZ4C31, EPSMA00559472023, 683-12; GCI6C33, EPSMA00563822023, 683-12; 02.914.460/005977, PRU2C14, EPSMA00559832023, 683-13; 685.413.508-78, KUB6420, EPSMA00554312023, 683-11; KUB6420, EPSMA00554342023, 683-11; 05.220.925/000161, JAK4A34, EPSMA00561192023, 683-12; 45.256.997/0013-17, MTA8B81, EPSMA00561432023, 683-13; 07.161.867/0001-78, IVZ5C48, EPSMA00562032023, 68312; 19.791.896/0052-42, QRM0H08, EPSMA00562392023, 683-12; 18.328.118/0038-09, JBR2D74, EPSMA00562872023, 683-13.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.129/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 8 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.084.018/0001-03, QWC3G13, EPSMA00553482023, 683-11; DRC3679, EPSMA00556402023, 683-11; QWC3G13, EPSMA00558822023, 683-13; ELI5H08, EPSMA00559122023, 683-11; DWT1179, EPSMA00560112023, 683-13; ECQ0719, EPSMA00560142023, 683-13; DVB8799, EPSMA00560172023, 683-13; 60.894.730/0060-65, IZR0I82, EPSMA00554882023, 683-13; OWU5709, EPSMA00555872023, 683-12; 92.660.604/0013-16, FOX9E71, EPSMA00555712023, 683-12; GGV3G23,

EPSMA00555912023, 683-12; RUV8H82, EPSMA00556292023, 683-12; RIN2C87, EPSMA00557552023, 683-12; RWA3G56, EPSMA00559312023, 683-12; JAR6G44, EPSMA00559952023, 683-12; 33.337.007/0064-36, PXV1665, EPSMA00556202023, 683-11; 01.637.895/0106-00, JBA1A59, EPSMA00556862023, 683-12; SDQ6I09, EPSMA00557062023, 683-12; MMD8788, EPSMA00557422023, 683-12; OPH7G16, EPSMA00559432023, 683-12; ASJ3H58, EPSMA00559862023, 683-12; SDQ6I09, EPSMA00560272023, 683-12; 06.020.318/0005-44, OQX8756, EPSMA00557772023, 683-11; 04.485.210/0002-59, NBV2376, EPSMA00558842023, 683-12; NBV2376, EPSMA00558852023, 683-12; 04.229.761/0011-42, JBM6E13, EPSMA00552712023, 683-12.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.131/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 8 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.785.977/0001-05, QCQ8D53, FRMEP00165492023, 683-11; PPX3D16, FRMEP00165922023, 683-13; 22.278.549/0001-85, FYT7F06, FRMEP00165622023, 68313; 82.809.088/0002-32, RAI6C05, FRMEP00165702023, 683-12; 12.477.506/0001-75, EVU3E64, FRMEP00166092023, 683-12; 04.713.028/0001-27, GHE3b77, FRMEP00166062023, 683-13; 82.077.785/0001-65, BEP0564, FRMEP00166122023, 68312; 08.665.540/0001-04, FME1J95, FRMEP00166652023, 683-12; 21.203.022/0001-29, IZU7C66, FRMEP00166882023, 683-13; 00.633.224/0001-30, PBD8275, FRMEP00166892023, 683-12; 37.012.189/0001-42, JAE4D90, FRMEP00167412023, 68312; 029.052.751-11, JHV4H97, FRMEP00168462023, 683-13; 88.009.030/0001-00, IZE6F66, FRMEP00167902023, 683-12; 05.083.821/0001-52, RBN9D43, FRMEP00168162023, 683-13; 31.367.682/0001-07, SBW5B60, FRMEP00168282023, 68313; 86.628.401/0001-06, PXG5804, FRMEP00168332023, 683-13; 02.532.258/0001-64, BDJ2J02, FRMEP00168042023, 683-12; 10.393.251/0001-37, DIA4B80, FRMEP00168582023, 683-13; 02.870.124/0003-15, RIZ8A56, FRMEP00168512023, 68312; RJB9A45, FRMEP00169092023, 683-12; RIZ8A32, FRMEP00169522023, 683-12; 630.295.451-72, NPN9B84, FRMEP00148792023, 683-12; 77.505.550/0001-97, BEY5I74, FRMEP00152172023, 683-11; 06.048.390/0001-56, JAQ1440, FRMEP00169952023, 68313; 78.175.734/0001-07, RHT1A10, FRMEP00169822023, 683-13; 646.247.906-00, QPR1194, FRMEP00169462023, 683-12; 03.308.240/0001-46, IUW7A35, FRMEP00139922023, 683-12; 29.004.268/0001-83, QAU6E49, FRMEP00164812023, 68312; 75.502.203/0001-85, PWY5B60, FRMEP00167732023, 683-12; 89.456.008/0002-51, BAB0824, FRMEP00160362023, 683-12; 90.290.057/0001-65, JBO9E48, FRMEP00170932023, 683-12; 82.714.783/0001-30, QCX4F35, FRMEP00170942023, 68312; 80.363.096/0001-91, BDB7J90, FRMEP00171012023, 683-12; 04.492.373/0001-88, RHU1I09, FRMEP00171182023, 683-12; 00.789.037/0001-40, AWF9944, FRMEP00171322023, 683-12; 05.127.341/0001-46, QTL1402, FRMEP00172202023, 68312; QJT0G57, FRMEP00172222023, 683-12; QTL7626, FRMEP00173472023, 683-11; 19.765.734/0001-90, OYE8A83, FRMEP00172352023, 683-13; 34.420.509/0001-05, HFD3G78, FRMEP00172552023, 683-13.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.134/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 8 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 89.982.177/0003-06, INM1D08, FRMEV00578442023, 606-82; IZK2C56, FRMEV00597102023, 606-82; 566.222.606-72, PUB2H91, FRMEV00578652023, 606-82; 00.114.258/0001-19, MSX8A05, FRMEV00575702023, 606-82; MSX8A05, FRMEV00588602023, 606-82; 78.662.558/0001-20, RXL6I30, FRMEV00578592023, 606-82; RXL5D30, FRMEV00576362023, 606-82; RXL5J30, FRMEV00589562023, 606-82; QPS5B28, FRMEV00591802023, 606-82; RXX5A40, FRMEV00589582023, 606-82; RXL6B30, FRMEV00597672023, 606-82; 358.534.926-91, NYI4C61, FRMEV00577782023, 606-82; NYI4C61, FRMEV00588952023, 606-82; NYI4C61, FRMEV00585052023, 606-82; 476.426.451-04, PRM5838, FRMEV00544092023, 606-82; 581.997.301-10, JJZ7F16, FRMEV00588482023, 606-82; 89.288.666/0001-09, IOW7966, FRMEV00581192023, 606-82; 746.436.306-04, HBG3A06, FRMEV00590812023, 606-82; 93.652.550/0001-76, IMX7358, FRMEV00584032023, 606-82; IMX7358, FRMEV00599722023, 606-82; 908.124.769-72, DAP1D88, FRMEV00592912023, 606-82; 88.725.957/0001-46, JAS1620,

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