DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

ISSN 1677-7069 Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA

Número do Contrato: 808/2019.

Nº Processo: 50622.002321/2019-18.

Pregão. Nº 273/2019. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 85.240.869/0001-66 - ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Renovação do prazo de vigência do contrato nº 1.0.00.000808/2019, por mais 12 (doze) meses, elevando o prazo de execução/conclusão para 60 (sessenta) meses.. Vigência: 09/12/2023 a 09/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 295.756,20. Data de Assinatura: 08/09/2023.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA

Nº Processo: 50009000343202367. Objeto: Contratação de empresa para execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) rodoviária referentes ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., rodovia: BR-174/RR, lote 2.1, Trecho: Divisa AM/RR (Rio Alalaú) km 0,00 - Fronteira Brasil/Venezuela (Marco BV8) km 714,80; Subtrecho: Rio Cauamé - Entr. RR-400 (P/ Pedra Pintada); Segmento: km 522,50 - km 627,90 e acesso BR-174 km 0,0 - km 12,00 em pista simples.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Ville Roy, 3611, Canarinho, Boa Vista, - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/3900705-00402-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

(SIASGnet - 06/09/2023) 390070-39252-2023NE111111

VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada - TED nº 001/2020, celebrado entre a INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e o DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, CNPJ nº 07.150.664/0001-87. Objeto: (i) alterar a vigência do TED 001/2020; (ii) corrigir erro material do Plano de Trabalho; (iii) alterar índices de reajuste; (iv) promover o 1º reajuste ao TED; (v) aprovar a revisão do Projeto em Fase de Obra ( R P FO ) . Prazo de Vigência: de 09/09/2023 a 09/09/2024. Valor: R$ 55.251.580,26 (cinquenta e cinco milhões, duzentos e cinquenta e um mil, quinhentos e oitenta reais e vinte e seis centavos). Fundamentação Legal: Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020 (Art.10º e Art. 15). Data da assinatura: 06/09/2023. Processo nº 51402.239641/2020-12.

Banco Central do Brasil

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE

Processo nº 186215. Termo de Cessão Bacen/ADPAL 50686/2023. Objeto: Cessão de uso de área no 6º e 10º andares e de 3 vagas na garagem do Edifício-Sede do Banco Central em Porto Alegre. Cessionária: Agência Nacional de Mineração. CNPJ: 29.406.625/0001-30. Vigência: a partir de 18.09.2023. Assinatura: 05.9.2023.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR

PE nº 82020. Contrato: 50718/2023. Objeto: Contrato de prestação de serviços para acesso ao Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB COOPEC LTDA. - SICOOB COOPEC. Justificativa: Para cumprimento das disposições do Voto BCB 347, de 28.08.96, e da Circular 3.913, de 5.9.2018. Vigência: de 08/09/2023 a indeterminado. Assinatura: 08/09/2023.

PE nº 83258. Contrato: 50719/2023. Objeto: Contrato de prestação de serviços para acesso ao Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE CRÉDITO DO SUDOESTE BAIANO LTDA - SICOOB CREDICONQUISTA - SICOOB CREDICONQUISTA. Justificativa: Para cumprimento das disposições do Voto BCB 347, de 28.08.96, e da Circular 3.913, de 5.9.2018. Vigência: de 08/09/2023 a indeterminado. Assinatura: 08/09/2023.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

Pregão Nº 108/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços para apoio das atividades administrativas, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento às necessidades institucionais da superintendência regional do dnit no estado de são paulo, unidades locais e bases operacionais no estado..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/09/2023 a 01/03/2026. Valor Total: R$ 4.318.815,70. Data de Assinatura: 21/08/2023.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Acre, Ricardo Augusto Mello de Araújo. PERMISSIONÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS, CNPJ: 03.123.324/0001-05, representada por ITALO ALMEIDA LOPES, CPF: *.778.862-. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU n° 10/2023. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio na Rodovia Federal BR364/AC, trecho: Rodovia Federal BR-364/AC, Km 134, SNV 364BAC1620 ENTR AC-090 (FIM DO CONTORNO DE RIO BRANCO) - ENTR AV. CEARÁ (RIO BRANCO), para adequação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A permissão será sem ônus por se enquadrar na condição de órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional da União, estados, municípios e Distrito Federal, sempre que a ocupação requerida seja para uso próprio, dentro de sua área de atuação e competência e desde que não seja destinada à exploração econômica. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50018.000961/2023-06.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Acre, Ricardo Augusto Mello de Araújo. PERMISSIONÁRIA: TRANSMISSORA ACRE SPE S.A, CNPJ: 36.242.938/0001-65, representada por GILSON APARECIDO OLIVA FERREIRA, CPF: *.493.298-. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU n° 08/2023. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio na Rodovia Federal BR364/AC, numa extensão de 30,60 metros, trechos: Rodovia federal BR-364/AC, Km 693 e Km 711, SNV 364BAC1800 (RIO LIBERDADE - ENTR BR-307(A), para instalação de sinalização em pórtico. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A permissão será sem ônus por se enquadrar na condição de órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional da União, estados, municípios e Distrito Federal, sempre que a ocupação requerida seja para uso próprio, dentro de sua área de atuação e competência e desde que não seja destinada à exploração econômica. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50018.000771/2023-81.

PE nº 80458. Contrato: 50717/2023. Objeto: Contrato de prestação de serviços para acesso ao Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB COSTA DO DESCOBRIMENTO LTDA - SICOOB COSTA DO DESCOBRIMENTO. Justificativa: Para cumprimento das disposições do Voto BCB 347, de 28.08.96, e da Circular 3.913, de 5.9.2018. Vigência: de 08/09/2023 a indeterminado. Assinatura: 08/09/2023.

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO

DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 236444 - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados KYN Comércio Varejista e Atacadista Ltda. (CNPJ 02.230.138). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados de KYN Comércio Varejista e Atacadista - Cooper KYN (AGO/E de 25.4.2023). Decisão: GerenteTécnico da GTBHO. Data: 5.9.2023.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe

DEPARTAMENTO DE RESOLUÇÃO E DE AÇÃO SANCIONADORA COMUNICADO Nº 40632, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023

Prorroga o prazo para conclusão de inquérito.

O Chefe-Adjunto do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora, no uso das atribuições que lhe confere o art. 94-C, inciso IV, alínea "d", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, com base no art. 41, § 2º, da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e no art. 3º do Regulamento anexo à Portaria nº 107.768, de 1º de julho de 2020, AU T O R I Z A :

A prorrogação por 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 26 de setembro de 2023, do prazo para conclusão do inquérito instaurado na BRK S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO- Em liquidação extrajudicial, CNPJ 12.865.507/0001-97, com sede em São Paulo (SP).

Prorroga o prazo para conclusão de inquérito.

O Chefe-Adjunto do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora, no uso das atribuições que lhe confere o art. 94-C, inciso IV, alínea "d", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, com base no art. 41, § 2º, da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e no art. 3º do Regulamento anexo à Portaria nº 107.768, de 1º de julho de 2020, AU T O R I Z A :

A prorrogação por 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 15 de setembro de 2023, do prazo para conclusão do inquérito instaurado na COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE - MUNICRED - Em liquidação extrajudicial, CNPJ 05.460.750/0001-60, com sede em Porto Alegre (RS).

Prorroga o prazo para conclusão de inquérito.

O Chefe-Adjunto do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora, no uso das atribuições que lhe confere o art. 94-C, inciso IV, alínea "d", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, com base no art. 41, § 2º, da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e no art. 3º do Regulamento anexo à Portaria nº 107.768, de 1º de julho de 2020, AUTORIZA: A prorrogação por 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 15 de setembro de 2023, do prazo para conclusão do inquérito instaurado na PORTOCRED S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO- Em liquidação extrajudicial, CNPJ 01.800.019/0001-85, com sede em Porto Alegre (RS).

AARÃO DIAMANTINO OLIVEIRA

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