DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

ISSN 1677-7069 Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023

1º termo aditivo

Processo Administrativo nº: 00179.001750/2023-61; Contrato: 034/2022; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: LOCALIZA CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS EIRELI; CNPJ nº: 33.517.793/000170; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência e reajuste contratual; Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93; Valor: 356,08; Nota de Empenho: 343/2023; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.012 - Serviços de Reparos, Adapt. e Conserv de Bens Móveis e Imóveis; Centro de Custo: 02.04.001.007 - Casa do Arquiteto Presidente Prudente; Vigência: 05/09/2023 a 05/09/2024; Catherine Otondo - Presidente do CAU/SP.

Processo Administrativo nº: 00179.003159/2023-49 (Repactuação); Contrato: PS 002/2023; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratado: P. A. FRANZO SERVICOS TERCEIRIZADOS; CNPJ nº: 07.214.822/0001-14 Objeto: Repactuação Contratual em virtude de reajuste salarial; Fundamentação Legal: fundamentado no Inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal, na alínea "d", inciso II e no § 5º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, no § 2º do art. 54 e no Inciso II do art. 55 da IN 05/2017, na Cláusula 6º do Contrato CAU/SP nº 002/2023 e no subitem 21.3.1 do Termo de Referência; Notas de Empenho: 345 e 346 de 2023; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviço de Apoio Administrativo Operacional e 6.2.2.1.1.01.05.01.002 - Indenizações e Restituições; Centro de Custos: 02.04.001.002 - Casa do Arquiteto Bauru; Vigência: 06/02/2023 a 06/02/2024; Catherine Otondo - Presidente.

Processo Administrativo nº: 00179.002037/2023-35 (Repactuação); Contrato: PS 066/2022; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/000152; Contratado: PROGRIDA - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA; CNPJ nº: 22.302.842/0001-30 Objeto: fornecimento de serviço contínuo com dedicação exclusiva de mão de obra para atividades de portaria e recepção, que são prestados na Sede do CAU/SP desde 24 de outubro de 2022 e vigência contratual de 24 de outubro de 2022 a 24 de outubro de 2023 (Repactuação Contratual em virtude de reajuste salarial); Fundamentação Legal: fundamentado no Inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal, na alínea "d", inciso II e no § 5º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, no § 2º do art. 54 e no Inciso II do art. 55 da IN 05/2017, na Cláusula 6º do Contrato CAU/SP nº 066/2022 e no subitem 20.3.1 do Termo de Referência; Notas de Empenho: 348 e 349 de 2023; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviço de Apoio Administrativo Operacional e 6.2.2.1.1.01.05.01.002 - Indenizações e Restituições; Centro de Custos: 02.01.005.003 - Manutenção da Nova Sede (Rua XV de Novembro); Vigência: 24/10/2022 a 24/10/2023; Catherine Otondo - Presidente.

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA

Processo Administrativo nº 476901002687/2023-17. CONTRATO Nº 20/2023/CRA-BA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação dos Serviços de Recepção e Limpeza, a serem executados, de forma contínua, de dedicação exclusiva, respeitando os limites do contrato, não eventual, nas dependências da Sede do CRA-BA, conforme quantitativo, especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência do Pregão Eletrônico 04/2023. Contratado: Premier Serviços e Empreendimentos LTDA, CNPJ: 13.570.532/0001-06. Valor total R$ 377.811,12 (trezentos e setenta e sete mil oitocentos e onze reais e doze centavos). Vigência: 01 de setembro de 2023 e findando-se em 31 de agosto de 2024. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.008 - Serviços de Limpeza, Conservação e Jardinagem e 6.2.2.1.1.01.04.04.021 - Serviços de Apoio Administrativo e Operacional. Data da assinatura: 24 de agosto de 2023. Adm. Márcio de Miranda Leite e Oiticica - Presidente do CRA-BA .

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

Processo n° 2023400465 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de buffet (alimentos leves - coffee break, Welcome Coffee e brunch), para organização de eventos, mediante o planejamento, estruturação, desenvolvimento de eventos com encontros, palestras, simpósios, workshops, solenidades com homenagens e quaisquer outras atividades correlatas de cunho educacional e motivacional que seja parte do Mês do Administrador, setembro e dos eventos nos meses subsequentes, outubro e novembro de 2023, visando suprir as necessidades do CRA-RJ. Valor total global de R$28.850,00 (vinte e oito mil, oitocentos e cinquenta reais); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratado: RLIMA PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 10.525.108/0001-51. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.064 (Eventos Institucionais). Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ.

CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 3ª REGIÃO

Espécie: Contrato nº 25/2023 - Partes: CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA 3ª REGIÃO - CRBM-3, CNPJ nº 26.619.841/0001-75 e NP TREINAMENTOS E CURSOS LTDA, CNPJ nº 20.129.563/0001-91. Processo de Dispensa Comum de Licitação nº 05/2023. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de cursos de capacitação personalizada na área de licitações (pregão, contratações diretas, dispensa e inexigibilidade) no regime atual e na nova lei de licitações, para a Comissão de Permanente de Licitação do CRBM-3. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, prorrogável, no interesse de ambas as partes, na forma do art. 57, §1o, da Lei no 8.666, de 1993. Valor global do contrato: R$ 7.040,00 (sete mil e quarenta reais). Data da Assinatura: 04 de setembro de 2023. Assinam: RENATO PEDREIRO MIGUEL, CPF nº 516.934.531-34 pelo CONTRATANTE e Rudimar Barbosa dos Reis, CPF nº 574.460.249-68, pela CONTRATADA. Renato Pedreiro Miguel - Presidente do CRBM-3.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

A Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais faz saber que foi autorizada a contratação direta da Fundação Brasileira de Contabilidade, por meio do Processo Administrativo de Contratação nº 172/2023 e do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 019/2023, visando a inscrição de 11 conselheiras e 8 colaboradores do CRCMG no XIII Encontro Nacional da Mulher Contabilista, que acontecerá no período de 20 a 22 de setembro de 2023, em Manaus/AM. Valor total: R$13.300,00 (treze mil e trezentos reais). Contratada: Fundação Brasileira de Contabilidade. Fundamento: art. 25, caput, da Lei 8.666/93.

Belo Horizonte, 6 de setembro de 2023. CONTADORA SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA Presidente

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª R EG I ÃO

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2022, Processo Administrativo nº 44.109/2023. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE 15ª REGIÃO. Contratado: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A, CNPJ n.º 04.601.397/0001-28. DA PRORROGAÇÃO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 05/09/2023 até 05/09/2024. DA RATIFICAÇ ÃO : Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, não alteradas no termo aditivo, do objeto original: prestação de serviços de conexão à rede de INTERNET, conforme ofertado em Proposta: 50MB via fibra óptica banda larga, para atender à demanda do CRECI, subregião Iguatu/CE. DATA DE ASSINATURA: 04/09/2023. Fortaleza, 08 de setembro de 2023. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães/Presidente do CRECI/CE

Nº Processo: 42.374/2023

O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará - CRECI 15ª Região/CE, no uso de suas atribuições regimentais, torna público a Dispensa de Licitação, com Fundamentação Legal no Art. 24, Inc. XIII da Lei nº 8.666/93. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços, não contínuos, especializada em planejamento, organização e realização de concurso público, incluindo a elaboração, aplicação e coordenação geral e independente, visando o preenchimento de vagas do quadro efetivo e formação de cadastro de reserva do CRECI/CE-15ª Região. Contratada: Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro - IDIB - CNPJ 22.513.518/0001-61. Valor: Sem ônus para a Administração. Ratificação: Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães, Presidente. Data da Ratificação: 08/09/2023. Fortaleza/CE, 08 de setembro de 2023. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães- Presidente do CRECI/CE.

O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará - CRECI 15ª Região/CE, no uso de suas atribuições regimentais, torna inexigível de licitação, com fundamento no Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Processo: nº 41.989/2023. Objeto: Contratação da Associação Brasileira De Normas Técnicas (ABNT), para o desenvolvimento de trabalhos conjuntos em suas áreas específicas de atuação, nos termos da Proposta ABNT. Contratado: Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT, CNPJ nº 33.402.892/0011-88. Valor: R$ 19.519,00 (Dezenove mil quinhentos e dezenove reais). Ratificação: Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães, Presidente; Data da Ratificação: 06/09/2023. Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2023. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães, Presidente do C R EC I / C E .

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 19ª R EG I ÃO

Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF 14.921.282/000174. Contratado: DIOGO WEIGERT ROCHA - NP COMUNICAÇÃO VISUAL, objeto: aditivo. Fabricação e instalação da fachada da delegacia de Cáceres/MT. data da assinatura: 05.09.2023, validade: 05.09.2023 a 05.09.2024, valor global: R$ 4.990,00 (quatro mil, novecentos e noventa reais), dispensa de licitação. Art. 24, II da lei nº 8666/93. Cuiabá, 05.09.2023. Claudecir Roque Contreira - Presidente.

Espécie: Contrato nº 24/2023 - Partes: CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA 3ª REGIÃO - CRBM-3, CNPJ nº 26.619.841/0001-75 e INOVE SOLUÇÕES EM CAPACITAÇÃO E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 23.880.650/0001-74. Processo de Dispensa Comum de Licitação nº 05/2023. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de cursos de capacitação personalizada na área de licitações (pregão, contratações diretas, dispensa e inexigibilidade) no regime atual e na nova lei de licitações, para a Comissão de Permanente de Licitação do CRBM3. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, prorrogável, no interesse de ambas as partes, na forma do art. 57, §1o, da Lei no 8.666, de 1993. Valor global do contrato: R$ 9.560,00 (nove mil, quinhentos e sessenta reais). Data da Assinatura: 04 de setembro de 2023. Assinam: RENATO PEDREIRO MIGUEL, CPF nº 516.934.531-34 pelo CONTRATANTE e Vanessa Gonzaga da Silva, CPF nº 050.417.589-05 pela CONTRATADA. Renato Pedreiro Miguel - Presidente do CRBM-3.

Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF 14.921.282/0001-74. Contratado: Studios Tecnologia da Informação Ltda., pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ nº 08.545.231/0001-92, objeto: incluir o módulo plano de trabalho, referente sistema integrado de contabilidade aplicável a conselhos - SISCAC, data da assinatura do aditivo: 01.09.2023, validade: 29.06.2023 a 30.01.0224, retificando o valor global: R$ 2.925,94 (dois mil, novecentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos), dispensa de licitação. Art. 24, II da lei nº 8666/93. Cuiabá, 06.09.2023. Claudecir Roque Contreira - Presidente.

Contrato Administrativo nº 59/2023

Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF 14.921.282/0001-74. Contratado: INSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS, inscrito sob o CNPJ nº 24.465.407/0001-52. Objeto: aviso de publicação de edital. Data da assinatura: 06.09.2024. Claudecir Roque Contreira - Presidente.

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