DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Ministério da Fazenda

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso das competências que lhe confere o art. 3º do Anexo I da Portaria MF nº 343, de 9 de julho de 2015, resolve:

Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho (GT) cujo objeto é o tratamento institucional de ferramentas tecnológicas inerentes à implementação de sistema de inteligência artificial no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - C A R F.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores abaixo relacionados.

Art. 3º Aos servidores aplicam-se as regras e processos específicos de colaboradores e conselheiros estabelecidos pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.

Art. 4º Fica designado como Supervisor responsável pelo GT o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Frederico Augusto Gomes de Alencar, matrícula Siape nº 0144185, Coordenador de Gestão do Acervo de Processo.

Art. 5º Compete ao Supervisor do GT realizar as comunicações e convocações necessárias para viabilizar as reuniões presenciais dos integrantes do referido GT, podendo ainda convidar colaboradores eventuais no âmbito do CARF.

Art. 6º A conclusão dos trabalhos do GT dar-se-á no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de publicação desta Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.104710/2023-95, resolve:

Art. 1º Designar DANIEL NEIVA FREIRE, matrícula Siape nº 1283129, CRISTIANO SILVÉRIO RABELO, matrícula Siape nº 1346872 e GABRIEL MATOS BAHIA, matrícula Siape nº 1656925, todos Procuradores da Fazenda Nacional, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substituto simultâneo do Procurador Regional, código FCE 1.13, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e simultâneos do titular e de seu eventual e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal PGFN nº 9.728, de 24 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2022, seção 2, pág.16.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 345, de 24 de agosto de 2023, de acordo com § 2º do art. 10 do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.423713/202301, resolve:

Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil GIOVANA LONGO MARCH ES E , matrícula SiapeCad nº 01572804, para exercer o encargo de Substituto do Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal (PR), Código CCE 1.13, no período de 11/9/2023 a 13/9/2023, em razão da ausência simultânea do Superintendente titular e de seu substituto.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 18274.754722/2023-28, resolve:

Nº 37 Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ERICA DE SOUSA CAMPOS, matrícula SiapeCad nº 01214042, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Imprensa da Assessoria de Comunicação Institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 38 Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil VALERIA CRISTINA BARBOSA, matrícula SiapeCad nº 00009894, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Imprensa da Assessoria de Comunicação Institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 39 Exonerar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil VALERIA CRISTINA BARBOSA, matrícula SiapeCad nº 00009894, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Comunicação Audiovisual da Assessoria de Comunicação Institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.05.

Nº 40 Nomear a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ERICA DE SOUSA CAMPOS, matrícula SiapeCad nº 01214042, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Comunicação Audiovisual da Assessoria de Comunicação Institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.05.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.310250/2023-01, resolve:

Nº 41 Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil CAROLINE VALADAO DE OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01811611, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Planejamento de TI e Acompanhamento de Projetos - Sepap da CoordenaçãoGeral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.05.

Nº 42 Designar a Analista Técnica-Administrativo THAIS MOTOMATSU SILVA ROM A N O, matrícula SiapeCad nº 01905487, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Planejamento de TI e Acompanhamento de Projetos - Sepap da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.05.

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.103146/2023-86, resolve:

Designar MARCELA SANCHES BOSO, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1762101, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Serviço da Unidade Virtual e Grupos Desterritorializados, código FCE 1.05, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.109094/2023-29, resolve:

Designar ROSANE BLANCO OZÓRIO BOMFIGLIO, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1311918, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Consultoria e Assessoramento Jurídico, código FCE 1.07, da Subprocuradoria Regional da 2ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.329907/2023-03, resolve:

Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ FERNANDO TEIXEIRA NUNES, matrícula SiapeCad nº 00015288, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Regional de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal (DF), Código FCE 1.07.

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.329877/2023-27, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ FERNANDO TEIXEIRA NUNES, matrícula SiapeCad nº 00015288, para exercer mandato de julgador na Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, até 31/12/2024.

No Despacho RFB de 4 de setembro de 2023, para afastamento de CLEDILSON DE JESUS CAMARA VIANA, publicado no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2023, Edição nº 171, seção 2, página 45,

Onde se lê:

• "(...) no período de 11 de setembro de 2023 a 25 de junho de 2024 (incluído

• o período de trânsito), ...."

Leia-se:

"(...) no período de 14 de setembro de 2023 a 25 de junho de 2024 (incluído o período de trânsito), ...."

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.329274/2023-25, resolve:

Dispensar, a partir de 06-09-2023, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, CLEDILSON DE JESUS CAMARA VIANA, matrícula Siapecad nº 00012844, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Fiscalização de Maiores Contribuintes (SEFIM) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE 1.05.

ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR

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