DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.671681/2023-64, resolve:

Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, WASHINGTON LUIZ ESTEVES, matrícula Siapecad nº 01294429, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Serviço de Programação e Logística da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo, código FCE 1.05.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.344 de 01 de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país da servidora VIVIANE APARECIDA DA SILVA VARGA, Secretária-Adjunta, a fim de participar do XIII Seminário Anual Latino-Americano sobre Gestão de Tesourarias Públicas - FOTEGAL, no período de 09 de outubro de 2023 a 13 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, em Lima/Peru. (Processo SEI nº 17944.104057/2023-24).

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF n° 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve:

Designar o servidor LEONARDO MARTINS CANUTO ROCHA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 02797039 para substituir o Subsecretario da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código CCE 1.15 em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais, no período de 11/09/2023 a 15/09/2023.

A PRESIDENTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020, autoriza:

O afastamento do País de RAFAEL PERCIANI REGA, MARCOS TORRES DA SILVA e ALEXANDRE VIEIRA FERNANDES DE LIMA, respectivamente, Consultores de TI e Assistente Pleno da Caixa Econômica Federal, que viajarão para Las Vegas, nos Estados Unidos, com a finalidade de participarem do evento IBM TechXchange Conference 2023, no período de 09 a 16 de setembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus.

O PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do país do Superintendente do Departamento de Cédulas - DECED, PEDRO GONÇALVES DA SILVA FILHO do, Gerente da Seção de Engenharia de Processos - SEEPM, HAMILTON DA CUNHA CARNAVAL e do Engenheiro da Seção de Engenharia de Processos - SEEPM, RAFAEL ALVES ROCHA, no período de 19/09/2023 a 23/09/2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no Inciso I do Artigo 3º da citada Portaria, a fim de realizar visita técnica à empresa VALORA S.A., em Lisboa, Portugal (Processo 18750.108685/2023-19).

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS -SERPRO, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do País de CRISTIANE RODRIGUES DRUMOND, empregada do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, no período de 11 a 16 de setembro de 2023, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar do evento WORKSHOP DE IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO COMERCIAL - COTS, a ser realizado em Helsinque/Finlândia.

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve:

Dispensar LUIS FELIPE VITAL NUNES PEREIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 01569090, do encargo de substituto eventual do Subsecretário, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código CCE 1.15, no período de 11/09/2023 a 15/09/2023.

O DIRETOR- PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do País de RÉGISON RODRIGO MARTINS e GUILHERME LIMA GONÇALVES, empregados do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, no período de 25 a 29 de setembro de 2023, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar do evento DCD Connect e DCD Latam Awards 2023, a ser realizado em Cancún/México.

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve:

Dispensar LUIZ FERNANDO ALVES, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1361888, do encargo de substituto eventual do Subsecretário, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código CCE 1.15, no período de 11/09/2023 a 15/09/2023.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, resolve: Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Concurso Público - CEC, com a finalidade de planejar, organizar e supervisionar e executar os processos necessários para a realização do concurso público destinado ao provimento de cargos do quadro de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, autorizado pela Portaria nº 3.545, de 18 de julho de 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º A CEC será composta pelos seguintes integrantes:

I - Andréa Araujo Alves de Souza, Superintendente de Gestão de

Pessoas;

II - Marcelo Gomes Garcia Lopes, Gerente de Inovação, Projetos e Processos;

III - Patrícia Tesch de Abreu, Analista da CVM; e IV - Ricardo Coelho Pedro, Analista da CVM.

§ 1º A CEC será presidida por Andréa Araujo Alves De Souza.

§ 2º A Presidente da CEC será substituída, em suas ausências e impedimentos, por Patrícia Tesch de Abreu. Art. 3º Não poderão integrar a CEC cônjuges, companheiros e parentes, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, inclusive, de candidatos inscritos.

Art. 4º Os membros da CEC deverão manter sigilo sobre os assuntos discutidos no âmbito da Comissão, com vistas a garantir a lisura do concurso. Art. 5º As unidades da CVM fornecerão à CEC, em caráter prioritário, suporte administrativo, jurídico, técnico e operacional necessário ao desempenho de suas atribuições, sempre que necessário.

Art. 6º A CEC será automaticamente extinta quando da conclusão de todas as etapas relativas ao concurso público a que se refere o art. 1º desta Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI Nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de MARCELO DE CAMPOS E SILVA, Assessor I, no período de 11 a 22 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de reuniões com investidores estrangeiros, bancos de relacionamento e organismos multilaterais, a realizar-se em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América.

Na RETIFICAÇÃO DE 5 DE SETEMBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União em 8 de setembro de 2023, seção 2, edição nº 172, página 42, aponha-se, por ter sido omitida a assinatura da Vice-Presidente: MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS.

(p/ Codou)

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101851/2023-29, resolve:

Art. 1º Designar ROBERTA PATRICIA MARINHO BRAGA, matrícula SIAPE nº 2467330, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Promoção da Ética, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão da Integridade da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 7º, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 18001.100169/2023-19, resolve:

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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