DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Art. 1º Designar a servidora ROBERTA PATRICIA MARINHO BRAGA, matrícula SIAPE nº 2467330, para atuar como Secretária-Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Designar a servidora WALKYRIA LAUER, matrícula SIAPE nº 1826668, para atuar como Secretária-Executiva substituta da Comissão de Ética do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 3º Fica revogada a Portaria MGI nº 768, de 21 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2023, Seção 2, página 37.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.125879/202315, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 11 de setembro de 2023, CRISTIANE BASQUES DA CUNHA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1094741, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.10, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.125879/202315, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 11 de setembro de 2023, RODRIGO BATISTA SANTANA RIOS, Matrícula SIAPE nº 1920954, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.10, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101662/202356, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 1º de setembro de 2023, HOMERO ANDRETTA JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 1512873, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio da União da Consultoria Jurídica deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101918/202325, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 1º de setembro de 2023, LE LYNE PAES LEME NUNES, Matrícula SIAPE nº 1541241, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor FRANCISCO GAETANI, Matrícula SIAPE nº 6130009, Secretário Extraordinário para a Transformação do Estado da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério, no período de 27 a 30/09/2023, inclusive trânsito, com ônus, para representar a Sra. Ministra de Estado Esther Dweck na mesa "Reforma e Gestão no Serviço Público", no evento "Administração Pública no Espaço Lusófono: diálogos, desafios e oportunidades", em Lisboa, Portugal (Processo nº 18001.101633/2023-94).

No Despacho de autorização de afastamento do País da servidora Ana Flávia Magalhães Pinto, Matrícula SIAPE nº 3006375, publicado no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2023, Seção 2, pág. 43, onde se lê: "no período de 07 a 14 de outubro de 2023, incluindo trânsito", leia-se: "no período de 07 a 15 de outubro de 2023, incluindo trânsito".

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 14021.179179/2023-98, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor JOHNNY FERREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0477057, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério das Cidades, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 14021.177735/2023-91, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor LUIZ ANTONIO FERREIRA DE SANTANA, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1666632, na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Piauí, para participação no projeto "Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas - PROARTE", pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.111988/2023-67, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RODRIGO GEORGE PIUBELO SIQUEIRA, Técnico em Informações Geográficas e Estatística, Matrícula SIAPE nº 2334190, como substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Comunicação e Marketing, código FCE 1.10, da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.111989/2023-10, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MAIKO HENRIQE LOPES LEMES, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1822086, como substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador do Catálogo Eletrônico de Padronização código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Normas, da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLÍCOS, no uso de suas atribuições e em cumprimento à decisão proferida na Ação Judicial nº 0010308-42.2005.4.01.3400, e o que consta do Parecer de Força Executória nº 00146/2023/PGU/AGU, da Proposta de Enquadramento do Comando-Geral do Pessoal do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa de que trata o Oficio nº 45/1SC3/6206/2023, da Nota Informativa nº 28224/2023/MGI, e do Processo Administrativo nº 14021.178761/2023-37, resolve:

Art. 1º Enquadrar a Senhora VERA LUCIA DEVILLE no Regime Jurídico Único instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo de Agente Administrativo do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, na Classe "S", Padrão III.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.112983/2023-31, resolve: Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública JOSEFA DE FÁTIMA BARBOSA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 3339165, ocupante do emprego de Assistente Administrativo -NA, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, com exercício na Divisão de Pessoal no ExTerritório Federal de Rondônia - DIGEP/RO, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Cabe à Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10154.134256/202314, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Hathos Garcia Dias, matrícula SIAPE nº 3070970, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro - Área, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Itajubá - Unifei, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

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