DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10128.114796/2021-37, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por implemento de idade à servidora, OLYNTHA DE MENEZES MANGE OLIVARES, matrícula SIAPE nº 1500744, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Extinto Ministério do Trabalho e Previdência, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea B, com redação dada pelas ECs 20/1998 e 41/2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional n° 103 de 13/11/2019, e proventos proporcionais calculados pela média das contribuições nos termos da Lei 10.887/2004. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.178499/2023-21, resolve: Art. 1º Conceder pensão à ISABEL RODRIGUES BRAGA VENTURA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor HÉLIO BRAGA VENTURA, ocupante do cargo de Procurador Federal, matrícula SIAPE nº *25, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 19 de agosto de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de agosto de 2023.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13621.114725/2023-13, resolve:

Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora ELIZABETH FERNANDES DE ANDRADE DIAS, matrícula SIAPE nº 1741448, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão III, do Quadro de Pessoal do extinto Ministério do Trabalho e Previdência, com fulcro no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13033.191303/2022-19, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por implemento de idade ao servidor, ALBERTO AUGUSTO HANDEL, matrícula SIAPE nº 1353413, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea B, com redação dada pelas ECs 20/1998 e 41/2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional n° 103 de 13/11/2019, e proventos proporcionais calculados pela média das contribuições nos termos da Lei 10.887/2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13033.266808/2022-36, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO RICARDO SARMENTO DENIZ, matrícula SIAPE nº 0980723, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 12600.102536/2022-01, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCUS RENALDO ANDRADE, matrícula SIAPE nº 0094143, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25 de março de 2022, resolve: Art. 1º Enquadrar a servidora MARCIA LÚCIA TOLEDO matrícula SIAPE nº 0697573, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 303, fundamentada na Portaria MEC Nº 253, de 19 de outubro de 2022. (Processo nº 14022.180104/2022-69). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25 de março de 2022, resolve:

Art. 1º Enquadrar a servidora ORLANDINA LOURETTE DA SILVA matrícula SIAPE nº 0696552, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 401, fundamentada na Portaria MEC Nº 260, de 25 de outubro de 2023. (Processo nº 14021.103506/2022-50). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Na PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI nº 9.854, de 4 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União Nº 172, de 8 de setembro de 2023, Seção 2, pág. 45, Processo nº 19739.147298/2023-19;

onde se lê: "Chefe do Serviço de Apoio à Modernização e Inovação, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Modernização e Inovação, da Secretaria do Patrimônio da União",

leia-se: "Chefe do Serviço de Apoio à Modernização e Inovação, código FCE 1.05, da Diretoria de Modernização e Inovação, da Secretaria do Patrimônio da União" e onde se lê: "da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular. ", leia-se: "da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.".

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10467.100174/2023-42, resolve:

Art. 1º Designar OSMAR NOGUEIRA DE SOUZA, matrícula Siape nº 0694758, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Planejamento, Orçamento e Finanças, código FCE 1.05, da Superintendência Regional de Administração no Estado da Paraíba da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.102344/2023-77, resolve:

Art. 1º Designar CIDNE DA SILVA ARAUJO, matrícula Siape nº 1991208, para, no período de 11 a 13 de setembro de 2023, exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Monitoramento de Orçamento e Contratos, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, em virtude de ausência de titular e impedimento regulamentar do substituto eventual.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.100238/2023-82, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Contabilidade Federal (SCF), do Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal (MPCUST), do órgão setorial, de nível intermediário, ao servidor PAULO ROBERTO CALEMBO MARRA , matrícula Siape nº 0221574, ocupante do cargo de Técnico de Nível Médio, em exercício na Divisão de Análise de Custos da Coordenação de Informações de Custos da Coordenação-Geral de Informação de Custos da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensado da gratificação que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.100238/2023-82, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Contabilidade Federal (SCF), do Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira (MPEOF), do órgão setorial, de nível intermediário, ao servidor ELIEL

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