DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

1. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de FABIO JUNIOR CAPELESSO, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL, constante da Portaria SG/MPU nº 108, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2023.

2. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de JOAO ALEXANDRE DE SOUZA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG/MPU nº 108, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2023.

3. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de MARIO ARTHUR FRANCESCON WANDROSKI, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG/MPU nº 108, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2023.

4. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de MATHEUS MOLINA CALISTO, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL, constante da Portaria SG/MPU nº 108, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2023.

5. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de VANILTON SANTANA BARBOSA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: AMAPÁ, constante da Portaria SG/MPU nº 108, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2023.

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0068867/2023-34, resolve:

Exonerar, a contar de 04/09/2023, TATIANA ROCHA COE, matrícula 6017-8, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001031).

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3430.0069005/2023-54, resolve:

Designar, de 08 a 15/09/2023, GABRIEL VENTURA DOS SANTOS, matrícula 5850-5, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 6ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001048).

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3920.0069049/2023-52, resolve:

Designar a servidora RAYANNE DE ALMEIDA SANTOS SOUZA, matrícula 5626-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Nomeação e Controle de Cargos e Funções da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-01 (62050041), dispensando, em consequência, o servidor RICARDO VIDAL PRIETO, matrícula 5197-7.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.33.000.002309/2023-32, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 31 de agosto de 2023, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor LUIZ CARLOS DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 21586, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria PGR no 357, de 5 de maio de 2015; e

Considerando a reestruturação dos gabinetes de Procuradores Regionais da República, com a transformação dos cargos em comissão de Assessor Nível IV (CC-4) em Assessor-chefe Nível IV (CC-4), promovida por meio da Portaria SG/MPF nº 651, de 8 de agosto de 2023 (PGR-00284611/2023); Resolve:

Art. 1º. Designar HENRIQUE MARTINS THORPE LIMA, matrícula nº 31003, bacharel em Direito, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete da Procuradora Regional da República CAROLINE MACIEL DA COSTA (GABPRR4-CMC) da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

Art. 2º. Designar HENRIQUE MARTINS THORPE LIMA, matrícula nº 31003, bacharel em Direito, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de AssessorChefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador Regional da República RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO (GABPRR3-RRNF) da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

Art. 3º. Designar LUCIANA ANDRADE BEMFICA TRAJANO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 14146, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador Regional da República ROBERTO MOREIRA DE ALMEIDA (GABPRR11-RMA) da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

Art. 4º. Designar DANIELA CALADO VENTURA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15054, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador Regional da República FRANCISCO MACHADO TEIXEIRA (GABPRR22-FMT) da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

Art. 5º. Designar JOÃO VIANÊIS FEITOSA DE SIQUEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21980, bacharel em Direito, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador Regional da República JOSÉ CARDOSO LOPES (GABPRR8-JCL) da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

Art. 6º. Designar LUÍS HENRIQUE GALDINO DE MORAIS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 7956, bacharel em Direito, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete da Procuradora Regional da República ISABEL GUIMARÃES DA CAMARA LIMA (GABPRR6-IGCL) da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

Art. 7º. Designar INGRID PIRES LEITE DE MELO, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 30599, bacharela em Direito, requisitada do Conselho Nacional de Ministério Público, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador Regional da República FRANCISCO CHAVES DOS ANJOS NETO (GABPRR13-FCAN) da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

Art. 8º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Dispensar o servidor RAFAEL MASELLI LAUSSAC, matrícula nº 27174, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de Assistente Nível II do GABPR 2 1 - C V D, Código FC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, designar o servidor IGOR ALVES MONTEIRO RODRIGUES, matrícula nº 30918, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a referida função.

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor THIAGO PACÍFICO AQUINO, matrícula nº 26793, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do 8º Ofício da Procuradoria da República em Alagoas.

Art. 2º - Designar a servidora ANA CAROLINA FIGUEIREDO TORRES, matrícula nº 22669, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do 2º Ofício da Procuradoria da República em Alagoas.

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