DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Na Portaria GPR Nº 2790, de 25 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 02 de dezembro de 2022, Seção 2, fl. 106,

onde se lê: ...Exonerar LARA MARIA COSTA RODRIGUES DE SOUZA, matrícula N. 311.375...,

leia-se: ...Exonerar, a partir de 22 de novembro de 2022, LARA MARIA COSTA RODRIGUES DE SOUZA, matrícula N. 311.375....

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0029223/2023, resolve:

Declarar vago, com base no inciso IX do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em virtude do óbito de seu ocupante, Massao Otsuka, matrícula 318453, ocorrido em 29 de agosto de 2023.

O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº. 16.627/2023, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 1º/09/2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, número da vaga 503, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pelo servidor MAGNO DOS SANTOS CRUZ, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei n.º 8.112/90.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo 8616/2023 - PROAD resolve:

Alterar em parte a Portaria 356/2023-SGP, publicada no DOU em 12/04/2023, Seção 2, pág. 72, para que onde se lê: "art. 1º, inciso IV, da Portaria ME 424/2020", leiase: "art. 1º, inciso VI, da Portaria ME 424/2020".

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o PROAD nº 4057/2018, resolve:

Tornar sem efeito, por decurso de prazo legal, a nomeação publicada no Diário Oficial da União de 07/08/2023, constante do ATO TRT7.GP Nº 230, de 04/08/2023, referente à candidata abaixo relacionada:

KAREN RIBEIRO SILVA, classificada em 151° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional.

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A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 49097/2023, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 11/09/2023, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de DANIEL RAULINO ALMEIDA, matrícula 140724, em outro cargo público.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e com o PROAD nº 13067/2023; resolve:

Declarar vacância do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, ocupado pela servidora ANA VICTORIA KLOVRZA DIOGO com efeitos a contar de 1º/09/2023, em razão de posse em cargo inacumulável.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo PROAD 13174/2023, resolve:

Deferir concessão de pensão estatutária em favor de Magali Ferreira Saldanha, à base de 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-Servidor falecido, Paulo César Ferreira Saldanha, a partir da data do óbito, com fundamento no art. 23, caput e § 4° da EC 103/2019; art. 16, caput, inciso I; art. 74, inciso I e art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6; todos da Lei n. 8.213/1991, c/c a Portaria ME n. 424/2020; art. 40, § 8° da Constituição Federal (Redação da EC 41/2003); art. 15 da Lei 10.887/2004 (sem paridade).

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 04/09/2023 e o constante no PROAD nº 14019/2023, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n.º 47/05 c/c o art. 3º, da Emenda Constitucional n.º 103/19, à servidora HELOISA HELENA VILACHAN REYNALDO ALVES, no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos calculados e reajustados de acordo com o estabelecido na Lei nº 10.887/2004, observando-se o limite máximo para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, em face da opção da servidora pelo Regime de Previdência Complementar, acrescidos do Benefício Especial, nos termos do art. 40, § 16, da CF/88, na redação conferida pela EC n.º 20/1998, a teor do art. 3º, inciso II, § 1º da Lei nº 12.618/2012. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/90.

O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº. 16.942/2023, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 1º.09.2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, número da vaga 48, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pela servidora FLÁVIA FERREIRA DA SILVA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90.

HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112/1990, em conformidade com o OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES Nº 405/2023 (Resolução Administrativa PROAD Nº 1250/2023-C), e tendo em vista o constante no PROAD nº 4057/2018, resolve

Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado em concurso público realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de 19.12.2017 (DEJT de 21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º 5834/2019 (DEJT de 11.09.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade suspensa de 20 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD nº 2150/2020 - DEJT 10.6.2020 e Resolução Administrativa PROAD nº 3340/2021 - DEJT de 5.7.2021), para exercer em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Regional:

ANDERSON BEZERRA DO REGO, classificado em 167° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018 e alterações posteriores, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da aposentadoria de Rita Meire Mendonça Pascoal Coelho, do não comparecimento dentro do prazo regulamentar para posse de Karen Ribeiro Silva e das desistências formais de André Florêncio Lantmann e Raíssa Geórgia Cordeiro Ferreira da Silva.

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 5850/2023, resolve:

Dispensar PAULO ROGÉRIO DE ALMEIDA LIMA, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, removido para esta Corte, da função comissionada FC2, com atribuições de Assistente, vinculada à 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda do Ato nº 40/2011 da Presidência deste Tribunal;

Dispensar ADRIANA BARBÁRA DA SILVA SOUSA CUNHA, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC3, com atribuições de Secretário de Audiência, vinculada à 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda do Ato nº 110/2010, alterado pelo n° 40/2011 da Presidência deste Tribunal e designá-la para exercer a FC2, com atribuições de Assistente, vinculada à 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda do Ato nº 40/2011 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Paulo Rogério de Almeida Lima;

Dispensar ELISÂNGELA DINIZ SOARES, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC4, com atribuições de Assistente de Secretaria, vinculada à 5ª Vara do Trabalho de Fo r t a l e z a , oriunda do Ato nº 40/2011, transformado pelo Ato n° 227/2021 da Presidência deste Tribunal e designá-la para exercer a função comissionada FC3, com atribuições de Secretário de Audiência, vinculada à 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda do Ato nº 110/2010, alterado pelo n° 40/2011 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Adriana Barbara da Silva Sousa Cunha;

Designar GERLANE SAMPAIO MARTINS, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada FC4, com atribuições de Assistente de Secretaria, vinculada à 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda do Ato nº 40/2011, transformado pelo Ato nº 227/2021 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Elisângela Diniz Soares.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido no PRP nº 159/2023 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária ao servidor EGON GERHARD SCHWANTES, nos termos do art. 20, I, II, III e IV e § 2º, I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens: a) vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, equivalente a 2/10 da função comissionada nível FC-3, (incorporados em cumprimento ao estabelecido no Processo nº 2004.34.00.048565-0/JFDF, com trânsito em julgado em 1º/8/2006, e Ação de Cumprimento de Sentença Processo nº 2008.34.00.0076347), conforme disposto nos arts. 3º da Lei nº 8.911/1994, 5º da Lei nº 9.624/1998 e 62-A da Lei nº 8.112/1990 e b) AQ, referente a curso de graduação, no importe de 5%, incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo ocupado pelo servidor, nos termos dos arts. 14, §§ 5º e 6º, e 15, VI, da Lei nº 11.416/2006. Parágrafo único: O servidor faz jus à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 20, § 3º, I, da EC 103/2019 c.c. art. 7º da EC nº 41/2003.

Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990.

ANA CAROLINA ZAINA

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