DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA

O Gerente-Geral de Toxicologia, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 153, de 27 de outubro de 2021, aliado ao art. 54, IV, § 4º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, em Anexo.

Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que atualiza as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

Art. 2º A proposta supracitada estará disponível na íntegra no endereço eletrônico: http://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas# e as sugestões deverão ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência Geral de Toxicologia, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050, ou para o e-mail [email protected]. §1° O formulário para envio de contribuições permanecerá à disposição dos interessados no endereço eletrônico supra. §2° As contribuições recebidas serão públicas e permanecerão à disposição de todos no site da Anvisa.

§3° As contribuições não enviadas no formulário de que trata o parágrafo anterior ou recebidas fora do prazo não serão consideradas para efeitos de consolidação do texto final do regulamento. Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, após a deliberação da Diretoria Colegiada, disponibilizará o resultado da consulta pública no site da Anvisa. Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham manifestado interesse na matéria para subsidiar posteriores discussões técnicas e deliberação final da Diretoria Colegiada.

O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET), conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

EMPRESA - CNPJ

P R O C ES S O

FASE DO EXPERIMENTO

SYNTECH RESEARCH LABORATÓRIO BRASIL LTDA. - 24.950.006/0002-79 25351.468074/2023-95

ANEXO III

----------------------------TOTAL BIOTECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - 07.483.401/0001-99 25351.457140/2023-00

ANEXO III 25351.457219/2023-22 ANEXO III

----------------------------UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. - 02.974.733/0001-52 25351.543547/2023-41 ANEXO III

VALEOURO BIOTEC LTDA. - 39.726.593/0001-03 25351.458218/2023-03 ANEXO III

O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

----------------------------ADAMA BRASIL S/A. - 02.290.510/0001-76 GLIFOSATO TÉCNICO ADAMA 25351.410767/2016-78 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2372713/16-6 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA .

BASF S/A. - 48.539.407/0001-18 25351.518342/2023-27 FASE I 25351.553254/2023-71 FASE III

BIO CONTROLE - MÉTODOS DE CONTROLE DE PRAGAS LTDA. - 01.841.604/0001-23 25351.449405/2023-98

ANEXO III

BIORISK ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - 08.911.564/0001-98 25351.457255/2023-96

FASE I

ALLIERBRASIL AGRO LTDA. - 02.850.049/0001-69

ALFA-CIPERMETRINA TÉCNICO SD

25351.585674/2015-59 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 841166/15-2 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA .

BIOTA INNOVATIONS INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOPRODUTOS LTDA - 29.194.673/0001-01 T R Y BA 25351.528394/2022-21

5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 4903742/22-9 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

DVA BRASIL PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 31.436.335/0001–80 25351.503564/2023-45

ANEXO III

FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA - 04.136.367/0001-98 25351.498220/2023-15

ANEXO III

25351.498508/2023-81 ANEXO III 25351.498509/2023-26 ANEXO III 25351.557084/2023-02 FASE II 25351.557083/2023-50 FASE II

----------------------------GAIA AGRO SOLUTIONS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - 30.705.509/0001-09 25351.468749/2023-04 ANEXO III 25351.475540/2023-99

ANEXO III

----------------------------GENICA INOVAÇÃO BIOTECNOLOGICA S.A. - 23.255.514/0001-93 25351.550675/2023-41

----------------------------ISCA TECNOLOGIAS LTDA. - 01.745.592/0001-33 25351.450377/2023-51 ANEXO III 25351.450409/2023-19 ANEXO III

----------------------------NICHINO DO BRASIL AGROQUÍMICOS LTDA. - 20.664.619/0001-08 25351.514923/2023-90 ANEXO III 25351.553416/2023-71 FASE III

----------------------------PROPHYTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - 07.118.820/0001-21 25351.547381/2023-31 FASE I

----------------------------SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA S.A. - 07.467.822/0001-26 25351.536534/2023-15 ANEXO III

CHDS DO BRASIL COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA. - 18.858.234/0001-30

PRIMORDIM II 25351.831699/2020-05 5120 - REGISTRO SIMPLIFICADO NÍVEL IV - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2773638/20-1 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO PRIMORDIM IV 25351.000923/2022-01 5120 - REGISTRO SIMPLIFICADO NÍVEL IV - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0244217/22-0 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO PRIMORDIM V 25351.000981/2022-06 5120 - REGISTRO SIMPLIFICADO NÍVEL IV - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0254885/22-4

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99

SULFUROM NORTOX 25351.353777/2017-09 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1290773/17-2 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

OURO FINO QUÍMICA S.A. - 09.100.671/0001-07 ISOXAFLUTOL TÉCNICO OF 25351.799956/2018-01 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1122562/18-8 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA .

----------------------------SIMBIOSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES E INSUMOS MICROBIOLÓGICOS LTDA. - 08.879.643/0001- 69 TRICHPROTEC TION 25351.504443/2023-11 5096 - REGISTRO SIMPLIFICADO NÍVEL I - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0815112/23-8 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO VIR PROTRECTION H.A 25351.277669/2023-33

5096 - REGISTRO SIMPLIFICADO NÍVEL I - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0449694/23-2 PRODUTO NÃO CLASSIFICADO

----------------------------SOLUBIO TECNOLOGIAS AGRICOLAS S/A - 16.952.307/0002-03 SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90 BIO SOLUBILIZE 25351.554925/2023-11 25351.135244/2023-58

68

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