DOMCE 12/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3291

alterações. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. Pedro Henrique Lopes Gonçalves.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: E574163A

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.09.01.01

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.002/2023 SRP PE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOSAAE - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2023.09.01.01, REFERENTE AO PREGÃO ELETRONICO N° 10.002/2023-SRP PE, CUJO OBJETO É A SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SISTEMA AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. UNIDADE GESTORA CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE . DIRETOR: FRANCISCO CARLOS FARIAS. CONTRATADA: FAE Sistemas de Medição S/A – inscrita no CNPJ sob o n° 07.281.413/0001-30 , REPRESENTADA POR CAMILLE MOURÃO BEZERRA , CPF Nº. 021.502.303-05. VALOR TOTAL R$ 62.392,00 (SESSENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS). DATA ASSINATURA: 01 DE SETEMBRO DE 2023. VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: A276782A

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) EXTRATO DE CONTRATO

CONSIDERANDO o disposto no artigo 215 da Constituição Federal, que dispõe sobre o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 216-A da Constituição Federal, que preconiza acerca do Sistema Nacional de Cultura e sua organização;

CONSIDERANDO o disposto no inciso III, §2º do artigo 216-A da Constituição Federal, que versa sobre as conferências de cultura como estrutura do Sistema Nacional de Cultura nas respectivas esferas da Federação;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 20 da Lei Estadual 18.012/2022, onde estabelece que a conferência de Cultura do Estado do Ceará constitui instância de articulação e participação social, voltada à análise da conjuntura do setor cultural cearense;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria da Secretaria da Cultura - Secult nº 134, de XX de agosto de 2023, que convoca a 4ª Conferência Estadual de Cultura.

CONSIDERANDO o disposto na Portaria do Ministério da Cultura - MinC nº 41, de 04 de julho de 2023, que convoca a 4ª Conferência Nacional de Cultura.

O(A) Prefeito(a) ou titular da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO de Barbalha resolve:

Art. 1º Convocar a 4ª Conferência Municipal de Cultura - 4ª CMC.

Parágrafo único. A etapa municipal da 4ª CMC será realizada no dia 16 de setembro de 2023.

Art. 2º Considerar o Regimento Interno da 4ª CNC, aprovado pelo CNPC e o regimento da CEC aprovado pelo CEPC.

Art. 3º A 4ª CMC terá como tema geral: “Democracia e o exercício dos direitos culturais no Município de XXXXXX”.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.002/2023 SRP

ISAAC DE LUNA RIBEIRO

Secretário de Cultura e Turismo do Município de Barbalha

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.09.01.03 REFERENTE À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2023.09.01.01 . OBJETO: AQUISIÇÕES DE HIDRÔMETROS MULTIJATO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. CONTRATANTE: FRANCISCO CARLOS FARIAS - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE. CONTRATADO: FAE SISTEMAS DE MEDIÇÃO S/A, CNPJ N° 07.281.413/0001-30, REPRESENTADA POR CAMILLE MOURÃO BEZERRA, CPF Nº. 021.502.303-05. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.516,60 (VINTE E SEIS MIL, QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 01 DE SETEMBRO DE 2023. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: F15E49A1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO PORTARIA

PORTARIA Nº 01 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

Convoca a 4º Conferência Municipal de Cultura - CMC.

ANEXO I REGIMENTO INTERNO DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE BARBALHA CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º A 4ª Conferência Municipal de Cultura - 4ª CMC terá como tema central “Democracia e o exercício dos direitos culturais”, em simetria plena com o tema da 4ª Conferência Nacional da Cultura e da 4ª Conferência Estadual de Cultura, e tem como objetivo geral promover o debate sobre as políticas culturais com ampla participação da sociedade, visando o fortalecimento da democracia e a garantia dos direitos culturais em todos os âmbitos da federação, de forma transversal com todas as políticas públicas sociais e econômicas no município de Barbalha.

Art. 2º São objetivos específicos da 4ª CMC:

Ampliar o debate com a sociedade sobre o conceito de cultura como política;

Elaborar o (novo / atualizar os vigentes ) Plano Municipal de Cultura; Definir diretrizes prioritárias para garantir transversalidades nas políticas públicas de cultura;

Implementar o Sistema Municipal da Cultura;

Viabilizar a adesão do Município ao Sistema Estadual de Cultura - SIEC;

Debater sobre a divisão de atribuições entre os entes federados; e Construir uma política sociocultural que fortaleça a democracia participativa.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 8