DOMCE 12/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3291

VALOR DE R$ 23.126,22 (vinte e três mil e cento e vinte e seis reais e vinte e dois centavos). A(S) ATA(S) COM OS PREÇOS E DEMAIS INFORMAÇÕES ENCONTRA-SE DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM/CE NO SETOR DE LICITAÇÕES.

BOA VIAGEM/CE, 05 DE SETEMBRO DE 2023,

RAIMUNDA JANAINA TORRES

"a" da LOM e na Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº 416/2010, e...;

CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação e exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio;

CONSIDERANDO que o princípio da discricionariedade administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.

Ordenador(a) de Despesas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

RESOLVE :

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: 773E63B9

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES PORTARIA Nº 0609.001/2023 – GPCMCS

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) QUE ABAIXO INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS NETO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Campos Sales e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Sales/CE, e:

CONSIDERANDO a Resolução nº 01, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria na Câmara Municipal de Campos Sales;

CONSIDERANDO a Resolução nº 03, de 09 de junho de 2023, que altera § 2º do art. 3º da Resolução nº 1/2017, no qual o Presidente da Câmara também designará um Ouvidor Adjunto, para fins de assessor e auxiliar o Ouvidor, no exercício de suas atribuições, bem como substituí-lo nas suas ausências ou impedimentos;

CONSIDERANDO por fim, que o cargo de Ouvidor Adjunto é de livre nomeação e exoneração do Presidente da Câmara Municipal.

Art. 1º EXONERAR a Srª. THAYSA GOMES DE CARVALHO COSTA, portadora do CPF nº. 002.941.193-96 e RG nº 2001029050943 SSPDS/CE, do cargo comissionado de Diretor(a) Administrativo(a) do Hospital Municipal de Campos Sales, junto à Secretaria de Políticas para a Saúde do Município de Campos Sales;

Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional da servidora;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, aos onze (11) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três (2023).

Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador: 0E1B325B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 123/2023-GAB. EMENTA: EXONERA O AGENTE PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RESOLVE :

Art. 1º Nomear a Sra. ANA CLARA CORTEZ ALENCAR , inscrita no CPF sob o nº 065.325.343-58, para exercer o cargo de Ouvidora Adjunta da Câmara Municipal de Campos Sales/CE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campos Sales – Ceará, em 06 (seis) de setembro de 2023 (dois mil e vinte e três).

ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS NETO

Presidente

Publicado por: Antonio Luiz Dos Santos Neto Código Identificador: 2A552A5A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 23.09.11.0001/2023.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II,

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ,

CONSIDERANDO a natureza comissionada do cargo público de Chefe de Setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Administração e Finanças,

RESOLVE

Art. 1°. EXONERAR o(a) cidadão(ã) ROSA NASCIMENTO DOS SANTOS MATIAS, brasileiro(a), portador(a) do RG nº *01036* - SSP/CE, do cargo público comissionado de Chefe de Setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, resultando na sua vacância, consoante preceitua o artigo 38, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariús/CE).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Registre-se e Publique–se.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 25 de agosto de 2023.

ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

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