DOMCE 12/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3291
Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: 54944D88
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERCEIRO ADITIVO DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA PARCIAL DO EDITAL Nº 003/2023 – SME DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA AGENTES ESCOLARES (CADASTRO RESERVA)
TERCEIRO ADITIVO DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA PARCIAL DO EDITAL Nº 003/2023 – SME DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA AGENTES ESCOLARES (CADASTRO RESERVA)
A Secretaria Municipal de Educação de Cariús/CE, no uso de suasatribuições legais e estatutárias, vem tornar público o ADITIVO QUE RETIFICA o EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA AGENTES ESCOLARES (CADASTRO RESERVA) Nº 003/2023 – SME nos termos em que se segue:
Fica retificado ANEXO V - EDITAL Nº 003/2023 – SME – AGENTES ESCOLARES , que passa a ter a seguinte redação:
| CRONOGRAMA DAS PRÓXIMAS ETAPAS |
|
|---|---|
| Divulgação do Resultado Parcial | 25/09/2023 |
| Recursos | 26/09/2023 |
| Publicação depois dos recursos | 28/09/2023 |
| Divulgação do resultadofinal | 29/09/2023 |
Cariús/CE, 11 de setembro de 2023
VERONEIDE MARIA DE SOUSA Secretária de Educação
Publicado por: Veroneide Maria de Sousa Código Identificador: A9AEDE05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE QUARTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022-SMS
A Secretaria Municipal da Saúde de Cariús/CE, representada pela sua Secretária Araquemira dos Santos Louro , a partir da divulgação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022-SMS, CONVOCA os candidatos aprovados no citado certame e seguir elencados, para comparecerem até o dia 15/09/2023 às 08:00h na sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Pascoal Stopelly, S/N, Centro, Cariús/CE, para assinatura de contrato de trabalho temporário:
| CANDIDATO(A) | FUNÇÃO | Nº DE INSCRIÇÃO |
|---|---|---|
| DannielyOliveira Lima | Fisioterapeuta | 020 |
| Karina Mota de Carvalho | Fisioterapeuta | 048 |
A ausência à convocação promovida pelo presente instrumento importará em renúncia tácita à contratação e autorizará a convocação do candidato classificado na colocação imediatamente seguinte.
Cariús/CE, 11 de Setembro de 2023.
ARAQUEMIRA DOS SANTOS LOURO
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por: Araquemira Dos Santos Louro Código Identificador: 9B9991F3
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
GABINETE DO PREFEITO LEI N° 982/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Autoriza a abertura de crédito especial, criando elementos de despesa à ação acrescentada ao orçamento anual de 2023 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art.1º . Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial no valor de R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais), criando as seguintes dotações: 20.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
13.392.0014 1.093 – EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO (LPG)
| Elemento de De | spesa | Fte. de Recursos | Valor – R$ |
|---|---|---|---|
| 3.3.50.41.00 | Contribuições | 150000000 | 100,00 |
| 3.3.50.41.00 | Contribuições | 171500000 | 15.000,00 |
| 3.3.50.41.00 | Contribuições | 171600000 | 5.000,00 |
| 3.3.60.41.00 | Contribuições | 150000000 | 100,00 |
| 3.3.60.41.00 | Contribuições | 171500000 | 15.000,00 |
| 3.3.60.41.00 | Contribuições | 171600000 | 5.000,00 |
| TOTAL | 40.200,00 |
Art. 2º . Os recursos necessários para cobertura do crédito especial provirão da anulação das seguintes dotações:
20.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
13.392.0014 1.078 – Realização de Feiras Culturais e Festivais
| Elemento de Desp | esa | Fte. de Recursos | Valor – R$ |
|---|---|---|---|
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
150000000 |
200,00 |
| SUBTOTAL | 200,00 |
13.392.0014 1.093 – EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO (LPG)
| Elemento de Des | pesa | Fte. de Recursos | Valor – R$ |
|---|---|---|---|
| 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 171500000 | 10.000,00 |
| 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 171600000 | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
171500000 | 5.000,00 |
| 3.3.90.48.00 | Outros Auxílio Financeiro a Pessoas Físicas | 171500000 | 15.000,00 |
| 3.3.90.48.00 | Outros Auxílio Financeiro a Pessoas Físicas | 171600000 | 5.000,00 |
| SUBTOTAL | 40.000,00 | ||
| TOTAL | 40.200,00 |
Art. 3º . Fica o Poder Executivo autorizado a realizar suplementação até o limite de 100% (cem por cento) da dotação ora criada, utilizando as fontes de recursos definidas nos incisos II e III do § 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320/64.
Art. 4º . Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE , em 11 de setembro de 2023.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Mario de Deus Barbosa Neto Código Identificador: DDC32A0B
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 133/2023, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
Concede férias a Servidores Públicos ocupantes de cargos que exercem, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º . Conceder aos servidores com as matrículas, nomes, lotações, e período de gozo abaixo relacionados, deste Município, a pedido, férias, em face do período aquisitivo de 2022/2023:
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