DOMCE 12/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3291
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá
R E S O L V E:
Nomear o (a) Senhor (a) RAFAEL QUEIROZ COSTA, para exercer o cargo em comissão AGENTE DE COMUNICACAO SOCIAL, simbologia DAS-11, vinculado ao GABINETE DO PREFEITO , competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 01 de Setembro de 2023.
MARCELO COSTA CORREIA
Prefeito Interino
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 04080304
GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 01.09.151/2023
JULGAMENTO
Processo Administrativo Disciplinar nº 015/2023
Acusado(a): Raimundo Lopes Pereira Portaria: 03.04.002/2023
Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 015/2023, instaurado pela Portaria nº 03.04.002/2023
Considerando que esta autoridade julgadora poderá utilizar-se da motivação por referência ( per relationem ), sendo compatível com o que dispõe o Art. 93, inciso IX, da Constituição da República (precedentes do STF e STJ).
Acolho o Parecer nº 05.09.001/2023 e adoto seus fundamentos para ABSOLVER o servidor RAIMUNDO LOPES PEREIRA, em razão de haver provas de ter infringido as normas estatutárias, capituladas no artigo 124, incisos I, II, III, V, alínea ‘’a’’ e XI, do denominado Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá (Lei Complementar n° 001, de 23 de novembro de 2007), levando em consideração o que dispõe o art. 175, § 4° da referida da lei.
Cumpridas as diligências, determino o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar em apreço, após as devidas formalidades legais.
Quixadá, 05 de setembro de 2023.
ATO Nº 01.09.151/2023
ROBERTA GLICYA DE SÁ FÉLIX
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Marcelo Costa Correia, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá
R E S O L V E:
Nomear o (a) Senhor (a) SANDRA ARAUJO VERAS, para exercer o cargo em comissão AGENTE DE COMUNICACAO SOCIAL, simbologia DAS-11, vinculado ao GABINETE DO PREFEITO , competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 01 de Setembro de 2023.
MARCELO COSTA CORREIA
Prefeito Interino
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 1CFABAD9
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Inexigibilidade de Licitação nº 04.001/2023-INEX. Contratante: Secretaria da Administração, torna público o extrato do contrato resultante da Inexigibilidade de Licitação nº 04.001/2023-INEX: nº 04.001/2023INEX – Contratado: Celso Alves Cunha. Unidade Administrativa: Secretaria de Administração. OBJETO: contratação de leiloeiro público oficial para prestação de serviços de recebimento, avaliação e alienação de bens inservíveis ou de recuperação antieconômicos, irrecuperáveis, sucatas e outros, de propriedade do Município de Quixadá/Ce. Prazo de vigência: 12 meses, a partir da data da assinatura do contrato. Assina pela contratante: Secretária, Roberta Glicya de Sá Felix. Data da assinatura do contrato: 09 de agosto de 2023
Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador: D3859905
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2023
Secretária de Administração
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 6E558A75
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 036/2023
JULGAMENTO
Processo Administrativo Disciplinar nº 036/2022
Acusado(a): José Amadeu Sales Júnior Portaria: 17.11.002/2022
Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 036/2022, instaurado pela Portaria nº 17.11.002/2022
Considerando que esta autoridade julgadora poderá utilizar-se da motivação por referência ( per relationem ), sendo compatível com o que dispõe o Art. 93, inciso IX, da Constituição da República (precedentes do STF e STJ).
Acolho o Parecer nº 05.09.002/2023 e adoto seus fundamentos para aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA o servidor JOSÉ AMADEU SALES JÚNIOR, em razão de ter infringido as normas estatutárias, artigos 124, incisos I e XI e 124, inciso I, capitulados no denominado Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá (Lei Complementar n° 001, de 23 de novembro de 2007), levando em consideração o que dispõe o art. 137 da referida da lei.
Cumpridas as diligências, determino o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar em apreço, após as devidas formalidades legais.
Quixadá, 05 de setembro de 2023.
ROBERTA GLICYA DE SÁ FÉLIX
Secretária de Administração
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 19C9739E
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Pregão Eletrônico nº 08.003/2023-PERP. Contratante : Secretaria de Educação, torna público o extrato do contrato resultante do Pregão Eletrônico nº 08.003/2023-PERP: nº 08.003/2023-03SME – Valor global: R$ 659.043,71 – Contratada : Gráfica e Editora Euroset LTDA, através
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