Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 12/09/2023 · pág. 66

DOMCE 12/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3291

atividades dos órgãos sob sua direção; Coordenar os trabalhos de seus órgãos subordinados, bem como executar atribuições designadas pelo Prefeito; Opinar sobre processos de servidores que lhe sejam subordinados; Analisar o desenvolvimento dos órgãos subordinados no tocante a sua qualidade, eficácia e cumprimento da meta estabelecida, em busca do aprimoramento; Propor diretrizes operacionais para melhor execução dos serviços e Exercer outras atividades pertinentes que lhe forem delegadas.

b) Coordenador do Setor de Acompanhamento das Obras Públicas , com código CNI-1 , com a atribuição de coordenar, planejar e dirigir as atividades de gestão na sua área de atuação no Município, desenvolvendo ações de aperfeiçoamento e zelando pela eficiência na prestação destasatividades;

c) Coordenador de Apoio aos Distritos Municipais , com código CNI-1 , com a atribuição de coordenar, planejar e dirigir as atividades de gestão na sua área de atuação no Município, desenvolvendo ações de aperfeiçoamento e zelando pela eficiência na prestação destasatividades;

d) Coordenador do Núcleo de Infraestrutura , com código CNI-1 , com a atribuição de coordenar, planejar e dirigir as atividades de gestão na sua área de atuação no Município, desenvolvendo ações de aperfeiçoamento e zelando pela eficiência na prestação destasatividades;

e) Chefe dos Serviços de Assistência Executiva XI , com código CNI-3 , com atribuição de desempenho de atividades auxiliares ao Secretário Municipal, na assistência da execução de serviços pertinentes as diversas competências da Secretaria; exercer outras atividades pertinentes que lhe forem delegadas.

f) Chefe dos Serviços de Assistência Executiva XII , com código CNI-3 , com atribuição de desempenho de atividades auxiliares ao Secretário Municipal, na assistência da execução de serviços pertinentes as diversas competências da Secretaria; exercer outras atividades pertinentes que lhe forem delegadas.

XII – Ficam acrescidos ao ANEXO XVI (Secretaria de Esporte) os seguintes cargos:

a) Secretário Executivo de Juventude , com código CDS-3 , com atribuição de assessoramento ao Prefeito Municipal nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e o fornecimento de dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório; Manter os canais de contato e relacionamento de natureza informal com a comunidade, bem como supervisionar o perfeito desempenho dos canais de natureza formal; Acompanhar o setor de funcionários habilitados para exercerem o controle interno de bens móveis, imóveis, insumos e dos recursos humanos e outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo.

b) Coordenador de Equipamentos Esportivos , com código CNI-1 , com a atribuição de coordenar, planejar e dirigir as atividades de gestão na sua área de atuação no Município, desenvolvendo ações de aperfeiçoamento e zelando pela eficiência na prestação destasatividades;

c) Chefe dos Serviços de Assistência Executiva I , com código CNI-3 , com atribuição de desempenho de atividades auxiliares ao Secretário Municipal, na assistência da execução de serviços pertinentes as diversas competências da Secretaria; exercer outras atividades pertinentes que lhe forem delegadas.

d) Chefe dos Serviços de Assistência Executiva II , com código CNI-3 , com atribuição de desempenho de atividades auxiliares ao Secretário Municipal, na assistência da execução de serviços pertinentes as diversas competências da Secretaria; exercer outras atividades pertinentes que lhe forem delegadas.

XIII – O ANEXO IX (Secretaria do Meio Ambiente) passa a viger da seguinte forma:

ANEX	O IX - SEMA
DIST	RIBUIÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DASECRETARIA DO MEIO AMBIENTE	- SEMA
	CARGO FIXO	REPRES.	TOTAL	SÍMBOLO
1	SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE R$ 6.269,94	*	R$ 6.269,94	CDS-1
2	SECRETÁRIO ADJUNTO DO MEIO AMBIENTE R$ 1.857,76	R$ 2.786,64	R$ 4.644,40	CGS-1
3	ASSESSOR GOVERNAMENTAL DO MEIO AMBIENTE R$ 1.602,32	R$ 2.403,48	R$ 4.005,80	CGS-2
4	ASSESSOR ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE R$ 1.370,10	R$ 2.055,15	R$ 3.425,25	CNA-1
5	ASSESSOR ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO R$ 1.370,10	R$ 2.055,15	R$ 3.425,25	CNA-1
6	DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE R$ 812,77	R$ 1.219,16	R$ 2.031,93	CNP-1
7	DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE R$ 812,77	R$ 1.219,16	R$ 2.031,93	CNP-1
8	DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL R$ 812,77	R$ 1.219,16	R$ 2.031,93	CNP-1
9	DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO R$ 812,77	R$ 1.219,16	R$ 2.031,93	CNP-1
10	COORDENADOR DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL R$ 696,66	R$ 1.044,99	R$ 1.741,65	CNI-1
11	COORDENADOR ADMINISTRATIVO R$ 696,66	R$ 1.044,99	R$ 1.741,65	CNI-1
12	CHEFE DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA EXECUTIVA R$ 528,00	R$ 792,00	R$ 1.320,00	CNI-3
ATRI	BUIÇÕES
1	Coordenar e implantar as políticas nas áreas de meio ambiente; implantar e atualizar sistema de informações acerca do arquivo ocupação do território urbano; coordenar a defesa do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudáv promoção do desenvolvimento sustentável de forma integrada com outros órgãos de governo e da sociedade civil; geren preservação ambiental no âmbito das ações do governo municipal e encaminhar para efeito de controle interno à controladoria qualidade do meio ambiente e promoção do gerenciamento adequado dos recursos ambientais; fiscalizar a ocupação e do uso d de governo, os bens públicos originários de parcelamento e desmembramento do solo e de operações urbanas e afins; ap governamental e do orçamento anual do município; gerir as ações necessárias à obtenção de recursos e ao gerenciamento de co administrativas e financeiras; desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos; instalar um setor com insumos e dos recursos humanos; remeter mensalmente a prestação de contas para análise da controladoria e ouvidoria gera implantar egerenciar a coleta seletiva; desenvolverpolíticaspúblicas voltadas aproteção e ao bem estar animal.	municipal de documenta el, bem como a justiça s ciar as atividades de pl e ouvidoria geral (cog); o solo em todo território oiar a secretaria munici nvênios e contratos em s funcionários habilitados l do município - cog; d	ção gráfica de loteamento ocial no uso sustentável anejamento, controle, fis diagnosticar, monitorar, municipal; gerir, em cola pal de governo na elabo ua área de atuação; coor para exercerem o contro esenvolver e incentivar a	, áreas públicas e outras inerentes a dos recursos ambientais, através da calização, recuperação, proteção e acompanhar, controlar e divulgar a boração com a secretaria municipal ração do plano plurianual de ação denar a execução de suas atividades le interno de bens móveis, imóveis, ções de sustentabilidade; elaborar,
2	Desenvolver as políticas de preservação e conservação de biodiversidade e de valorização das comunidades tradicionais; n empreendimentos considerados efetiva ou potencialmente causadores de degradação ambiental, de forma direta ou indireta, apli em conjunto com outros órgãos e entidades; promover a descentralização da gestão ambiental; realizar conferências munici municipais de defesa eproteção ambiental; capacitar e aperfeiçoar recursos humanospara o meio ambiente.	ormatizar, fiscalizar e li cando as penalidades pre pais de meio ambiente,	cenciar, nos limites de s vistas na legislação vigen em períodos definidos e	ua competência, as atividades e/ou te; promover a educação ambiental m conjunto com os demais órgãos
3	Prestar assessoramento especializado ao secretário na formulação de políticas e diretrizes da sua área em consonância ao p programas, projetos e serviçosgovernamentais da sua área, com vistas à consecução da eficiência na prestação do serviço públic	lano de governo; assess o através do assessoram	orar no planejamento, im ento na análise dos result	plementação e gerenciamento dos ados das açõesjá implantadas.
	Desempenho de atividades auxiliares ao secretário municipal, consistentes no assessoramento, com vista à realização de suas atr	ibuições; realização de a	ssessoria junto aos órgão	s da estrutura administrativa, dentro
4	de suas atribuições; coordenar discussões técnicas, organizar informações e elaborar sínteses analíticas sobre: a) assunto encaminhadas aoprefeito; assistir o secretário municipal na análise e nopreparo de documentos de interesse da secretária.	s de interesse do secre	tário municipal; b) prop	ostas de atos normativos a serem
5 6	Desempenho de atividades auxiliares ao secretário municipal, consistentes no assessoramento, com vista à realização de suas atr de suas atribuições; coordenar discussões técnicas, organizar informações e elaborar sínteses analíticas sobre: a) assunto encaminhadas aoprefeito; assistir o secretário municipal na análise e nopreparo de documentos de interesse da secretária. Apresentar ao seu superior em cada exercício, o programa anual dos trabalhos a cargo das unidades sob sua direção, para o exe dos órgãos sob sua direção; coordenar os trabalhos de seus órgãos subordinados, bem como executar atribuições designadas	ibuições; realização de a s de interesse do secre rcício seguinte; apresent peloprefeito; apresenta	ssessoria junto aos órgão tário municipal; b) prop ar, periodicamente, ao se r aspropostas de atividad	s da estrutura administrativa, dentro ostas de atos normativos a serem u superior, relatórios das atividades es eprojetospara compor oplano